0102/07.2BEMDL

Texto integral ac0102-07 - 394,39K (Documento PDF, que abre num novo tab)
Título de comunicado de imprensa / resumo -
Número de comunicado de imprensa / resumo -
Texto integral de com. de imprensa -
Número ECLI -
Número ELI -
Língua original da decisão portugais
Data do documento 02/10/2024
Órgão jurisdicional autor Supremo Tribunal Administrativo (PT)
Matéria
  • Fundo Social Europeu (FSE)
Matéria EUROVOC
  • formação profissional
  • medida nacional de execução
  • Fundo Social Europeu
Disposição de direito nacional -
Disposição de direito da União citada -
Disposição de direito internacional -
Descritivo

PRESCRIÇÃO|REPOSIÇÃO|AJUDAS COMUNITÁRIAS|FUNDO SOCIAL EUROPEU|QUESTÃO NOVA