Arrêt de la cour constitutionnelle belge n° 52/2019 du 4 avril 2019

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Número ECLI -
Número ELI -
Língua original da decisão français
Data do documento 04/04/2019
Órgão jurisdicional autor Grondwettelijk Hof (BE)
Matéria
  • Direitos fundamentais
Matéria EUROVOC
  • bem-estar dos animais
  • abate de animais
  • recurso de anulação
  • controlo de constitucionalidade
  • decreto
  • religião
Disposição de direito nacional -
Disposição de direito da União citada -
Disposição de direito internacional -
Descritivo

La Cour rejette les recours en annulation dirigés contre des dispositions mettant fin à la dispense d'étourdissement préalable dans le cadre de l'abattage rituel des animaux. Les dispositions attaquées ont en effet été abrogées et remplacées par de nouvelles dispositions, qui ont fait l'objet de l'arrêt n° 53/2019 du 4 avril 2019, par lequel la Cour constitutionnelle belge a posé plusieurs questions préjudicielles à la Cour de justice.