Arrêt de la Cour constitutionnelle belge n° 135/2018 du 11 octobre 2018

Texto integral 2018-135f - 137,43K (Documento PDF, que abre num novo tab)
Título de comunicado de imprensa / resumo -
Número de comunicado de imprensa / resumo -
Texto integral de com. de imprensa -
Número ECLI -
Número ELI -
Língua original da decisão français
Data do documento 11/10/2018
Órgão jurisdicional autor Grondwettelijk Hof (BE)
Matéria -
Matéria EUROVOC
  • garantia
  • estrangeiro
  • igualdade de tratamento
  • ação em matéria civil
  • controlo de constitucionalidade
Disposição de direito nacional

Articles 10 et 11 de la Constitution belge.

Disposição de direito da União citada

Article 6 du Traité CE.

Disposição de direito internacional -
Descritivo

En vertu du principe d’équivalence des modalités procédurales nationales, les ressortissants des États membres de l’Union européenne doivent être assimilés aux Belges, aussi bien en tant que demandeurs que défendeurs en justice ; en tant que demandeurs, ils ne sont donc pas soumis à l’obligation de fournir la caution judicatum solvi, prévue par l’article 851 du Code judiciaire.