Arrêt de la Cour constitutionnelle belge n° 87/2023 du 8 juin 2023

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Número ECLI ECLI:BE:GHCC:2023:ARR.087
Número ELI -
Língua original da decisão français
Data do documento 08/06/2023
Órgão jurisdicional autor Grondwettelijk Hof (BE)
Matéria
  • Direitos fundamentais
  • Imposto sobre o valor acrescentado
Matéria EUROVOC
  • recurso de anulação
  • controlo de constitucionalidade
  • IVA
  • isenção fiscal
  • cuidados de saúde
Disposição de direito nacional -
Disposição de direito da União citada -
Disposição de direito internacional -
Descritivo

La Cour constitutionnelle belge rejette le recours dirigé contre le nouveau régime d’exemption de TVA pour les prestations de soins en dehors de l’hôpital, qui a été modifié par le législateur à la suite de l’arrêt d’annulation n° 194/2019 de la Cour. Selon la Cour, le régime d’exemption de TVA est suffisamment délimité et soumet les chiropracteurs et ostéopathes aux mêmes conditions que les autres professions de soins exemptées pour bénéficier de l’exemption.