Arrêt de la Cour constitutionnelle belge n° 102/2023 du 29 juin 2023

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Número ECLI ECLI:BE:GHCC:2023:ARR.102
Número ELI -
Língua original da decisão français
Data do documento 29/06/2023
Órgão jurisdicional autor Grondwettelijk Hof (BE)
Matéria
  • Concorrência
  • Direitos fundamentais
  • Ambiente
Matéria EUROVOC
  • recurso de anulação
  • controlo de constitucionalidade
  • água potável
  • política da água
  • gestão das águas
  • qualidade da água
Disposição de direito nacional -
Disposição de direito da União citada -
Disposição de direito internacional -
Descritivo

La Cour constitutionnelle belge rejette le recours contre le décret wallon sur la valorisation des eaux qui sont évacuées pour exploiter à sec une carrière ou une mine (eaux d’exhaure). Ce décret vise aussi à clarifier et à compléter le régime des contributions financières des principaux acteurs du secteur de l’eau. La Cour juge notamment que le régime contributif plus favorable pour les carriers que pour les exploitants d’autres prises d’eau potabilisable n’est pas discriminatoire et ne constitue pas une aide d’État.