Unidade Projetos e Coordenação Terminológicos
A Unidade Projetos e Coordenação Terminológicos dedica-se principalmente à gestão da terminologia jurídica multilingue comparada e assegura a sua aplicação no Tribunal de Justiça.
Em termos práticos, esta Unidade define e coordena projetos terminológicos e estabelece procedimentos e mecanismos para melhorar a qualidade global dos textos. Com o seu trabalho, apoia todos os serviços do Tribunal de Justiça e as suas diferentes necessidades, incluindo a tradução, a interpretação, a redação e a comparação de textos e conceitos jurídicos.
A Unidade é responsável pelo pré-tratamento dos documentos, com o objetivo de ajudar os juristas‑linguistas, os intérpretes e os redatores de documentos no âmbito dos processos judiciais a compreender os conceitos contidos nos documentos jurídicos apresentados ao Tribunal de Justiça. A compreensão dos conceitos dos textos originais ajuda os funcionários do Tribunal de Justiça a traduzir, redigir notas e escrever decisões.
A Unidade também coordena o grupo de trabalho sobre terminologia jurídica da Rede Judiciária da União Europeia (RJUE).
O que é a terminologia jurídica multilingue comparada?
Compreender e tratar textos jurídicos num contexto profissional não é tarefa fácil, especialmente na União Europeia, onde coexistem 27 ordenamentos jurídicos nacionais e 24 línguas oficiais, além do próprio ordenamento jurídico da União. Cada um destes ordenamentos jurídicos desenvolveu-se de forma independente, com os seus próprios conceitos, ideias e terminologia. Mesmo em ordenamentos jurídicos que partilham a mesma língua, o significado de determinados conceitos pode variar de um ordenamento para outro. Noutros casos, um ordenamento jurídico pode utilizar um conceito que não tem equivalente direto noutros ordenamentos – ou que simplesmente não tem equivalente.
Quando um acórdão é traduzido, tem de poder ser compreendido, não apenas do ponto de vista linguístico, mas também jurídico, em todos esses ordenamentos jurídicos nacionais. Isto significa que não só as palavras, mas também as próprias ideias e conceitos contidos nos acórdãos devem ser transpostos.
Consequentemente, um dos principais desafios neste ambiente de trabalho consiste, primeiro, em compreender a terminologia utilizada nos documentos apresentados ao Tribunal de Justiça e ao Tribunal Geral. Outro desafio consiste em encontrar a melhor forma de expressar um conceito jurídico quando não existe um equivalente direto nem uma palavra adequada na língua de destino.
É aqui que a terminologia jurídica multilingue comparada assume importância.
Em colaboração com colegas de todo o Tribunal de Justiça, a Unidade Projetos e Coordenação Terminológicos define terminologia jurídica fiável e pertinente, de modo a facilitar o acesso e a compreensão da jurisprudência em todas as línguas da União. Os resultados da pesquisa e dos debates sobre as semelhanças e diferenças entre os ordenamentos jurídicos são armazenados numa base de dados comum. Quando um conceito jurídico nacional é transposto corretamente — especialmente após comparações jurídicas detalhadas —, é registado de forma clara e estruturada, juntamente com todas as informações úteis. Esta pesquisa é registada para garantir que o trabalho não se perde e que a terminologia é utilizada de forma coerente ao longo do tempo.
Importância da terminologia jurídica multilingue comparada
O registo dos resultados da pesquisa jurídica detalhada realizada por juristas‑linguistas, terminologistas e outros funcionários garante uma utilização uniforme e coerente dos conceitos.
As informações são recolhidas e armazenadas numa base de dados terminológica. Cada conceito jurídico recebe uma ficha própria. Isto ajuda juristas, tradutores, intérpretes e cidadãos a
- compreender o conceito
- enquadrar o conceito num contexto claro
- verificar se o conceito existe noutros ordenamentos jurídicos e, em caso afirmativo, os termos utilizados para o designar
- determinar a origem de um termo
- consultar várias referências e exemplos de utilização do termo
- ter consciência de eventuais dificuldades ou problemas relacionados com a utilização do termo
A gestão e o pré-tratamento da terminologia jurídica multilingue comparada contribuem para a utilização dos resultados da pesquisa realizada pelos funcionários do Tribunal de Justiça. Isto garante a utilização coerente da terminologia em diferentes documentos, tanto no âmbito do mesmo processo como ao longo do tempo, e melhora a qualidade global dos documentos do Tribunal de Justiça. Além disso, acelera o processo de tradução, tornando-o mais eficiente e económico.
Consultar a terminologia jurídica comparada do Tribunal de Justiça através da IATE
A terminologia jurídica multilingue comparada do Tribunal de Justiça está disponível ao público através de uma base de dados interinstitucional denominada «Terminologia Interativa para a Europa», ou IATE.
Cada ficha menciona a Instituição ou órgão da União Europeia que a criou. Os utilizadores podem, assim, pesquisar todos os registos ou restringir a pesquisa a termos especificamente fornecidos pelo Tribunal de Justiça, utilizando a opção de pesquisa alargada.
Para explorar a terminologia jurídica multilingue comparada do Tribunal de Justiça, pode
Para outras questões e para contactar a Unidade Projetos e Coordenação Terminológicos, pode enviar um email para terminologie@curia.europa.eu.
