Secretaria do Tribunal de Justiça
A Secretaria do Tribunal de Justiça assegura uma administração eficiente e eficaz da justiça. Assegura o bom funcionamento dos processos judiciais, desde a manutenção das peças processuais até à gestão dos autos. Desempenha um papel fundamental na organização das audiências, na atualização das bases de dados processuais e na simplificação da comunicação entre o Tribunal de Justiça e as partes num processo.
O que é a Secretaria do Tribunal de Justiça e quais são as suas funções?
A Secretaria do Tribunal de Justiça tem três funções principais:
- Comunicar com as partes e os seus representantes, bem como com os juízes e os advogados‑gerais nos processos pendentes no Tribunal de Justiça
- Assegurar o bom funcionamento dos processos e a manutenção dos autos dos processos
- Prestar assistência jurídica e técnica efetiva aos Membros do Tribunal de Justiça e à sua equipa.
A Secretaria do Tribunal de Justiça desempenha um papel central na garantia do bom funcionamento dos processos no Tribunal de Justiça e da boa gestão dos autos. Atua como ponto de contacto entre os representantes das partes, os juízes nacionais, os serviços administrativos do Tribunal de Justiça e os gabinetes dos Membros do Tribunal de Justiça, nomeadamente o gabinete do Presidente. Ao longo de todo o processo judicial, a Secretaria presta também um apoio efetivo aos Membros e às suas equipas.
A Secretaria mantém o registo oficial dos documentos processuais e gere os autos dos processos do Tribunal de Justiça. É responsável pela receção, pela transmissão e pela conservação dos documentos, em conformidade com o Estatuto e o Regulamento de Processo, mantendo simultaneamente a correspondência com as partes e os terceiros envolvidos nos processos pendentes. A Secretaria supervisiona a publicação das decisões do Tribunal de Justiça e de outros documentos, assegurando que todos os processos são devidamente arquivados.
Em estreita colaboração com os gabinetes dos Membros, nomeadamente o gabinete do Presidente, e com outros serviços administrativos, a Secretaria organiza as audiências do Tribunal de Justiça. Em cada audiência, está presente um representante da Secretaria para tratar das questões processuais e redigir as atas. A Secretaria também está presente na leitura de conclusões e na prolação de acórdãos. Além disso, a Secretaria trata dos pedidos de tradução dos documentos processuais para a língua de deliberação e para a língua do processo, e efetua todas as notificações necessárias ao longo do processo.
O Secretário é o responsável, em última instância, pelo trabalho da Secretaria. No entanto, tendo em conta as vastas funções do Secretário‑Geral da Instituição, a gestão quotidiana da Secretaria é delegada no Secretário Adjunto, que é apoiado por dois chefes de unidade. Em conjunto, lideram uma equipa de cerca de 50 pessoas. Os processos são tratados por diferentes secções, cada uma supervisionada por um administrador linguístico, em cada uma das 24 línguas oficiais da União. Uma equipa específica dedica-se aos sistemas informáticos, aos arquivos e às estatísticas.
Entre as suas responsabilidades técnicas, a Secretaria
- gere o sistema de arquivo eletrónico dos documentos processuais
- gere e atualiza as bases de dados processuais
- supervisiona a aplicação e-Curia, que permite o intercâmbio eletrónico seguro de documentos processuais entre o Tribunal de Justiça e as partes
- elabora estatísticas judiciais
A Secretaria apoia também o Comité para o Estatuto e o Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça. Contribui para a elaboração e atualização dos textos processuais, bem como para a coordenação da sua tradução e publicação. Além disso, os funcionários da Secretaria também participam nos debates com o grupo de trabalho «Tribunal de Justiça» do Conselho e, quando necessário, nas reuniões do Parlamento Europeu, nomeadamente quando são examinadas propostas de alteração do Estatuto.
Contactar a Secretaria do Tribunal de Justiça
No âmbito de processos pendentes, a Secretaria pode ser contactada através dos meios indicados na página Entrega de documentos no Tribunal de Justiça.
Os pedidos relativos à proteção de dados no âmbito de processos encerrados podem ser dirigidos ao Tribunal de Justiça por correio ou por email:
Secretaria do Tribunal de Justiça
Rue du Fort Niedergrünewald
L-2925 Luxembourg
Se tiver dúvidas quanto à possibilidade de o seu processo ser apreciado pelo Tribunal de Justiça, pode consultar a página Posso apresentar o meu processo ao Tribunal de Justiça?
Para outras questões, pode contactar o Tribunal de Justiça através do nosso formulário de contacto.
