Calendário Judicial

Audiência - T-119/25
Le Sac / EUIPO - Asunción ( Le SAC OUTLET)

Prolação do acórdão - C-155/24
Nederlandse Voedsel- en Warenautoriteit e o.

Audiência - C-524/24
Itália / Autriche (Autoroute du Brenner e de la vallée de l’Inn)

Prolação do acórdão - C-769/22
Comissão / Hongrie (Valeurs de l’Union)

Audiência - T-98/25
YAFA Poseidon / CINEA

Audiência - T-555/25
OpenAI / EUIPO (OPENAI)

Audiência - C-279/25
Land Baden-Württemberg

Audiência - C-357/25
Groupama Asigurări (Échange d’informations sur les prix)

Audiência - T-632/19 RENV
DD / FRA

Audiência - T-703/19 RENV
DD / FRA

Prolação do acórdão - T-56/25
Rose Bikes / EUIPO (ROSE)

Prolação do acórdão - T-84/24
UU / Cour de justice de l'Union européenne

Prolação do acórdão - T-228/25
Crocs / EUIPO - Gor Factory (Chaussures)

Prolação do acórdão - T-233/25
Mokoryte

Conclusões - T-268/25
Sampension Livsforsikring

Prolação do acórdão - T-349/25
Barranco Rodriguez e Barranco Schnitzler / EUIPO - Snowacki e.a. (G MOTION)

Prolação do acórdão - T-494/24
Peponis / EUIPO - Palamianakis (CRETE HOMES REAL ESTATE CRETE PROPERTY and CONSTRUCTION CONSULTANTS SINCE 1990)

Prolação do acórdão - T-528/24
Chevtsov / Conselho

Prolação do acórdão - T-682/24
Red Bull e o. / Comissão

Audiência - T-409/25
Bitmain Technologies / EUIPO - Advanced New Technologies (ANTMINER)

Prolação do acórdão - C-457/23 P
Deutsche Lufthansa / Ryanair e Condor Flugdienst

Conclusões - C-14/24 P
Comissão / Bulgarian Energy Holding e o.

Conclusões - C-237/24 P
Reino Unido / Commision ( Notion d’« agriculteur actif »)

Prolação do acórdão - C-882/24 P
AL / Comissão

Prolação do acórdão - C-24/26 PPU
Casotta

Conclusões - C-17/25
Società Cattolica di Assicurazione

Prolação do acórdão - C-116/25
NOI - Blagoevgrad

Prolação do acórdão - C-118/24
Laboratoires Eurogenerics e Theramex France

Prolação do acórdão - C-132/25
M.M. Ristorazione

Conclusões - C-142/25
Pepach

Processos apensos: C-143/25 Stanpach

Conclusões - C-164/25
Telekom Slovenije

Conclusões - C-176/25
Steizer

Conclusões - C-197/25
A. (Impôt sur la transformation de sociétés)

Prolação do acórdão - C-204/25
Kempen Advies Beerse e o.

Conclusões - C-275/25
Kolwager

Conclusões - C-321/25
Gidzhinov

Conclusões - C-414/25
Sedrata

Prolação do acórdão - C-446/24
Freie Hansestadt Bremen

Conclusões - C-456/24
Halozyme

Audiência - C-495/25
Syndicat professionnel du chanvre

Prolação do acórdão - C-528/24
Boothnesse

Conclusões - C-683/24
Spielerschutz Sigma

Prolação do acórdão - C-744/24
Bank Polska Kasa Opieki

Prolação do acórdão - C-761/24
AXA Bank Belgium e o.

Conclusões - C-799/24
Babcock Montajes

Prolação do acórdão - C-811/24
Pescheria Il Granchio Blu

Prolação do acórdão - C-887/24
Widl

Audiência - T-416/24
ES / Comissão

Audiência - T-529/25
Prestige Rijwielen

Audiência - C-378/25
Smetna palata

Audiência - T-240/25
FBSZ Egyesület / Comissão

Audiência - C-271/25
Autovici

Processos apensos: C-334/25 Skinest Baltija

Audiência - T-4/25
IPSO / BCE

Audiência - T-514/24
FS / Banco Europeu de Investimento

Audiência - C-383/25
Keritaly

Prolação do acórdão - T-309/21 RENV
TC / Parlamento

Prolação do acórdão - T-30/25
HI / Parlamento

Audiência - T-93/25
Islamic Republic of Iran Shipping Lines / Conselho

Processos apensos: T-94/25 Khiabani / Conselho

Prolação do acórdão - T-122/25
Wazdan Innovations / EUIPO (1 Coin)

Prolação do acórdão - T-123/25
Wazdan Innovations / EUIPO (3 Coins)

Prolação do acórdão - T-124/25
Wazdan Innovations / EUIPO (5 Coins)

Prolação do acórdão - T-194/25
Scrap-Transporteur

Prolação do acórdão - T-229/24
Sánchez / Comissão

Prolação do acórdão - T-403/25
Groupvet / EUIPO - alfavet Tierarzneimittel (ALFAVET)

Prolação do acórdão - T-465/25
Fisher Investments Europe / EUIPO (FI)

Prolação do acórdão - T-466/25
Fisher Investments Europe / EUIPO (FI)

Audiência - T-508/24
SJ / Comissão

Prolação do acórdão - T-573/24
Romagnoli Fratelli / OCVV (Melrose)

Prolação do acórdão - T-578/25
Doors Bulgaria / EUIPO - Top Ten (Portes)

Prolação do acórdão - T-579/25
Doors Bulgaria / EUIPO - Top Ten (Portes)

Prolação do acórdão - T-580/25
Doors Bulgaria / EUIPO - Top Ten (Portes)

Prolação do acórdão - T-600/24
Konov / Conselho

Audiência - T-574/25
Nutristar / EUIPO - Anielska e Tyrawski (NUTRISTAR)

Prolação do acórdão - C-31/25 P
Markov / Comissão

Conclusões - C-121/25 P
Evonik Operations / Comissão

Prolação do acórdão - C-30/25
CESE e o.

Prolação do acórdão - C-115/25
Stappert Magyarország

Prolação do acórdão - C-127/24
VHC 2 Seniorenresidenz

Prolação do acórdão - C-133/24
CD Tondela e o.

Conclusões - C-157/25
Jas Forwarding Worldwide (Belgium)

Conclusões - C-190/25
Zelabrich

Prolação do acórdão - C-191/25
Wenzel Logistics

Prolação do acórdão - C-246/25
Hańczynek

Conclusões - C-274/25
Alternative Payments

Prolação do acórdão - C-301/25
Lidl Italia (Pratiques commerciales déloyales concernant des denrées alimentaires)

Prolação do acórdão - C-479/23
Comissão / Bulgarie (Directive interopérabilité des systèmes de télépéage routier)

Prolação do acórdão - C-544/24
Nekilnojamojo turto valdymas

Prolação do acórdão - C-748/24
Kotaňák

Conclusões - C-906/24
Sirto

Audiência - T-101/25
Goetz / Conselho

Audiência - T-136/25
HV / CESE

Audiência - T-152/25
IA / Comissão

Audiência - T-175/25
IC / Parlamento e Comissão

Audiência - T-193/25
IH e o. / Comissão

Audiência - C-172/25
Personal Sea Management

Audiência - C-424/25
Overgaard Gods

Prolação do acórdão - T-87/25
Westfälisches Textilwerk Adolf Ahlers / Comissão

Prolação do acórdão - T-185/24
Novis / Comissão

Prolação do acórdão - T-202/25
IP / Banco Europeu de Investimento

Prolação do acórdão - T-291/25
Ecuphar / EUIPO - Société des produits Nestlé (proGlan)

Audiência - T-358/25
Abramovich / Conselho

Prolação do acórdão - T-480/25
Pharma Green Holding / EUIPO - Alma Lasers (alma FARMACIE)

Audiência - C-320/25
Lertimene

Prolação do acórdão - C-635/24 P
Makhlouf / Conselho

Prolação do acórdão - C-636/24 P
Makhlouf / Conselho

Prolação do acórdão - C-637/24 P
Mhana / Conselho

Conclusões - C-641/24 P
Hungria / Commission (Accès à la correspondance officielle)

Audiência - C-182/26 PPU
Hardeker

Conclusões - C-199/25
Fluvius Halle-Vilvoorde e o.

Conclusões - C-238/25
Bizerba

Conclusões - C-266/25
I-Sete

Processos apensos: C-267/25 I-Sete

Conclusões - C-268/25
ETS e o.

Conclusões - C-276/25
RÖSLE GROUP

Audiência - C-371/25
Tillsynsmyndigheten i konkurser

Prolação do acórdão - C-747/22
INPS (Assistance sociale e accès à l’emploi – Discrimination indirecte)

Audiência - T-468/25
Victron Energy / EUIPO - Bayerische Motoren Werke (BMV)

Audiência - T-650/24
TotalEnergies Charging Services España / CINEA

Audiência - C-627/24 P
Bytedance / Comissão

Prolação do acórdão - C-797/23
Meta Platforms Ireland (Compensation équitable)

Audiência - T-490/25
Roja Parfums / EUIPO - Laurice El Badry Rahme (Bond No. 9 Manhattan)

Conclusões - C-61/25 P
Comissão / Espagne (Contrôles de conditionnalité en Castille-et-León)

Conclusões - C-227/25 P
DR e DS / AEAPP

Prolação do acórdão - C-155/25
Comissão / Italie (Absence de mesures visant à prévenir le recours abusif aux CDD)

Prolação do acórdão - C-225/25
KORFIN e SEMPIOLA INVEST

Prolação do acórdão - C-286/25
BRANDL

Prolação do acórdão - C-322/25
Swedish Match (Régime de justification simplifiée)

Audiência - C-345/25
Grixta

Audiência - C-380/25
Bellavista Società Agricola

Audiência - C-431/25
Dérkei

Prolação do acórdão - C-483/24
ALDI (Traces de nuisibles)

Prolação do acórdão - C-488/24
Kigas

Prolação do acórdão - C-603/24
Stellantis Portugal

Prolação do acórdão - C-877/24
Shamsi

Prolação do acórdão - T-522/20 RENV
Carpatair / Comissão

Prolação do acórdão - T-24/25
Les Éditions Albert René / EUIPO - Works 11 Michał Lubiński (Obelix)

Prolação do acórdão - T-105/25
Kutxabank / EUIPO - Klarna Bank (K.)

Prolação do acórdão - T-150/25
G (Rétroactivité d’une décision RTC)

Prolação do acórdão - T-286/25
Gutseriev / Conselho

Conclusões - T-366/25
Szytelbiecka

Prolação do acórdão - T-593/24
Brucella Green Vac / Comissão

Prolação do acórdão - C-350/24
Crédit agricole Corporate & Investment Bank

Audiência - C-407/25
Tersten

Audiência - C-394/25
Volta

Audiência - C-458/25
Onderwijsgroep Zusters der Christelijke Scholen Zuid-Kempen

Audiência - T-467/25
Absara Industrial / EUIPO - Hansgrohe (KROMAT)

Audiência - T-499/24
Zdravniška zbornica Slovenije / Comissão

Prolação do acórdão - T-685/24
Jelgratz

Processos apensos: T-686/24 Buchgint

Audiência - T-451/25
Mega Pop / EUIPO - Apple (FIND MY CAR)

Conclusões - C-459/24 P
Svenska Bankföreningen / Comissão

Prolação do acórdão - C-557/24 P
Malacalza Investimenti e Malacalza / BCE

Prolação do acórdão - C-95/24
Khuzdar

Conclusões - C-189/25
Virus II

Conclusões - C-196/25
Comissão / Irlande (Habitats de tourbières)

Prolação do acórdão - C-198/24
Mr Green

Conclusões - C-203/25
Neo Group

Conclusões - C-230/25
Mihaylov

Conclusões - C-242/25
SEB banka

Conclusões - C-325/25
Eneco Wind Belgium

Audiência - C-328/25
Consorcio de Compensación de Seguros

Prolação do acórdão - C-428/24
FZ AR (Gel des biens affectés au trust)

Processos apensos: C-476/24 SX (Gel des biens affectés au trust)

Prolação do acórdão - C-447/24
Höldermann

Prolação do acórdão - C-483/23
T Trust

Prolação do acórdão - C-626/24
PRAGON

Prolação do acórdão - C-684/24
Across Fiduciaria e a.

Processos apensos: C-685/24 Unione Fiduciaria e a.

Prolação do acórdão - C-717/24
Sociálna poisťovňa (Pension de retraite d’un mineur de fond)

Conclusões - C-730/23
Polónia / Allemagne (Transfert de déchets)