Tribunal de Justiça da União Europeia

Data

até

Eventos

Parecer do Tribunal de Justiça

Prolação do acórdão

Conclusões

Audiência

Medidas cautelares e provisórias

Audiência num pedido de parecer

Tribunal

Tribunal de Justiça

Tribunal Geral

Língua do processo

Número do processo

Nome das partes

Selecionar por

quarta-feira 02/09 09:30

Prolação do acórdão - T-12/24
Ferring Pharmaceuticals / Comissão

Tribunal Geral - Oitava Secção

Inglês / EN Sala Fernando Pessoa

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Propriedade intelectual

quarta-feira 02/09 09:30

Prolação do acórdão - T-49/24
Stratio Big Data / EUIPO - Stra (stratio)

Tribunal Geral - Primeira Secção

Espanhol / ES Sala Fernando Pessoa

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quarta-feira 02/09 09:30

Prolação do acórdão - T-120/24
Global Legal Action Network e CAN-Europe / Comissão

Tribunal Geral - Nona Secção, em formação de cinco juízes

Inglês / EN Sala Fernando Pessoa

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Política comercial

quarta-feira 02/09 09:30

Prolação do acórdão - T-175/24
Özkan / Comissão

Tribunal Geral - Nona Secção

Inglês / EN Sala Fernando Pessoa

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quarta-feira 02/09 09:30

Prolação do acórdão - T-296/24
Kesaev / Conselho

Tribunal Geral - Décima Secção

Holandês / NL Sala Fernando Pessoa

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quarta-feira 02/09 09:30

Prolação do acórdão - T-357/24
Opera Norway / Comissão

Tribunal Geral - Oitava Secção, em formação de cinco juízes

Inglês / EN Sala Fernando Pessoa

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Propriedade intelectual

quarta-feira 02/09 09:30

Prolação do acórdão - T-376/25
Puma / EUIPO - Sir Safety System (Représentation de la semelle de chaussure)

Tribunal Geral - Sétima Secção

Inglês / EN Sala Fernando Pessoa

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Fiscalidade

quarta-feira 02/09 09:30

Prolação do acórdão - T-397/25
A&P Deco

Tribunal Geral - Segunda Secção Alargada

Advogada‑Geral - Brkan

Holandês / NL Sala Fernando Pessoa

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Fiscalidade

quarta-feira 02/09 09:30

Prolação do acórdão - T-413/25
Peckeger

Tribunal Geral - Quinta Secção Alargada

Advogado‑Geral - Martín y Pérez de Nanclares

Alemão / DE Sala Fernando Pessoa

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Estatuto dos funcionários

quarta-feira 02/09 09:30

Prolação do acórdão - T-416/24
ES / Comissão

Tribunal Geral - Quarta Secção

Inglês / EN Sala Fernando Pessoa

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Direito institucional

quarta-feira 02/09 09:30

Prolação do acórdão - T-430/25
Klein / Comissão

Tribunal Geral - Sétima Secção

Alemão / DE Sala Fernando Pessoa

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Transportes

quarta-feira 02/09 09:30

Conclusões - T-445/25
ITA Airways

Tribunal Geral - Segunda Secção Alargada

Advogada‑Geral - Brkan

Alemão / DE Sala Fernando Pessoa

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Propriedade intelectual

quarta-feira 02/09 09:30

Prolação do acórdão - T-481/25
World 2 Meet Travel / EUIPO - JetBlue Airways (newblue)

Tribunal Geral - Primeira Secção

Inglês / EN Sala Fernando Pessoa

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Propriedade intelectual

quarta-feira 02/09 09:30

Prolação do acórdão - T-521/24
RGCC / EUIPO - Phiacademy Doo Beograd (PHI GROUP)

Tribunal Geral - Oitava Secção

Inglês / EN Sala Fernando Pessoa

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Propriedade intelectual

quarta-feira 02/09 09:30

Prolação do acórdão - T-632/25
Xaipix / EUIPO - Axis (Aipix)

Tribunal Geral - Quinta Secção

Inglês / EN Sala Fernando Pessoa

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Propriedade intelectual

quarta-feira 02/09 09:30

Prolação do acórdão - T-635/25
Health Labs Care / EUIPO - NP Supplements Monoprosopi (NPhealthLABS +)

Tribunal Geral - Segunda Secção

Inglês / EN Sala Fernando Pessoa

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quarta-feira 02/09 09:30

Prolação do acórdão - T-658/24
Warbud / Frontex

Tribunal Geral - Décima Secção

Inglês / EN Sala Fernando Pessoa

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Propriedade intelectual

quarta-feira 02/09 09:30

Prolação do acórdão - T-675/25
Royal / EUIPO (ROYAL)

Tribunal Geral - Primeira Secção

Espanhol / ES Sala Fernando Pessoa

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Propriedade intelectual

quarta-feira 02/09 09:30

Prolação do acórdão - T-678/25
García Ávila / EUIPO - Rives Distillery (Forme d'une bouteille bleue)

Tribunal Geral - Segunda Secção

Espanhol / ES Sala Fernando Pessoa

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Propriedade intelectual

quarta-feira 02/09 09:30

Prolação do acórdão - T-681/25
Health Labs Care / EUIPO - Onebrand Trading e.a. (HealthLabs PHARM)

Tribunal Geral - Segunda Secção

Inglês / EN Sala Fernando Pessoa

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quarta-feira 02/09 09:30

Prolação do acórdão - T-799/25
Pumpyanskaya / Conselho

Tribunal Geral - Oitava Secção

Inglês / EN Sala Fernando Pessoa

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Propriedade intelectual

quarta-feira 02/09 09:30

Prolação do acórdão - T-834/25
Olymp Bezner / EUIPO (Combinaison des trois couleurs blanc, bleu foncé e bleu)

Tribunal Geral - Segunda Secção

Alemão / DE Sala Fernando Pessoa

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Propriedade intelectual

quarta-feira 02/09 09:30

Prolação do acórdão - T-835/25
Olymp Bezner / EUIPO (Représentation de la combinaison des trois couleurs blanc, bleu foncé e bleu)

Tribunal Geral - Segunda Secção

Alemão / DE Sala Fernando Pessoa

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Auxílios concedidos pelos Estados

quinta-feira 03/09 09:30

Prolação do acórdão - C-145/24 P
BdM Banca / Comissão

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Tribunal de Justiça - Segunda Secção

Advogado‑Geral - Rantos

Italiano / IT Sala de Audiências III - Nível 6

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Política comercial

quinta-feira 03/09 09:30

Prolação do acórdão - C-319/24 P
Comissão / Sinopec Chongqing SVW Chemical e o.

streaming-available

Tribunal de Justiça - Quinta Secção

Advogado‑Geral - Biondi

Inglês / EN Sala de Audiências III - Nível 6

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Política comercial

quinta-feira 03/09 09:30

Prolação do acórdão - C-498/24 P
Çolakoğlu Metalurji e Çolakoğlu Dış Ticaret / Comissão

streaming-available

Tribunal de Justiça - Décima Secção

Advogado‑Geral - Norkus

Inglês / EN Sala de Audiências III - Nível 6

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Política comercial

quinta-feira 03/09 09:30

Prolação do acórdão - C-499/24 P
Ereğli Demir ve Çelik Fabrikaları e o. / Comissão

streaming-available

Tribunal de Justiça - Décima Secção

Advogado‑Geral - Norkus

Inglês / EN Sala de Audiências III - Nível 6

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Política externa e de segurança comum

quinta-feira 03/09 09:30

Conclusões - C-228/25 P
MegaFon / Conselho

Tribunal de Justiça - Quarta Secção

Advogado‑Geral - Biondi

Francês / FR Sala de Audiências III - Nível 6

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Concorrência

quinta-feira 03/09 09:30

Prolação do acórdão - C-60/25
Livronsa

streaming-available

Tribunal de Justiça - Segunda Secção

Advogada‑Geral - Medina

Italiano / IT Sala de Audiências III - Nível 6

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Política externa e de segurança comum

quinta-feira 03/09 09:30

Prolação do acórdão - C-147/25
Inter Rao Lietuva

streaming-available

Tribunal de Justiça - Quinta Secção

Advogado‑Geral - Campos Sánchez-Bordona

Lituano / LT Sala de Audiências III - Nível 6

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quinta-feira 03/09 09:30

Conclusões - C-193/25
Polónia / Parlamento e Conselho

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Tribunal de Justiça - Primeira Secção

Advogada‑Geral - Kokott

Polaco / PL Sala de Audiências III - Nível 6

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Espaço de liberdade, de segurança e de justiça

quinta-feira 03/09 09:30

Conclusões - C-218/25
Wompou

streaming-available

Tribunal de Justiça - Segunda Secção

Advogado‑Geral - Norkus

Holandês / NL Sala de Audiências III - Nível 6

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Política social

quinta-feira 03/09 09:30

Conclusões - C-235/25
Villeme

streaming-available

Tribunal de Justiça - Primeira Secção

Advogado‑Geral - Rantos

Espanhol / ES Sala de Audiências III - Nível 6

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Concorrência

quinta-feira 03/09 09:30

Conclusões - C-285/25
Lurdos

streaming-available

Tribunal de Justiça - Quarta Secção

Advogada‑Geral - Kokott

Húngaro / HU Sala de Audiências III - Nível 6

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Política social

quinta-feira 03/09 09:30

Conclusões - C-320/25
Lertimene

Tribunal de Justiça - Primeira Secção

Advogada‑Geral - Ćapeta

Italiano / IT Sala de Audiências III - Nível 6

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Espaço de liberdade, de segurança e de justiça

quinta-feira 03/09 09:30

Conclusões - C-345/25
Grixta

Tribunal de Justiça - Primeira Secção

Advogado‑Geral - Richard de la Tour

Maltês / MT Sala de Audiências III - Nível 6

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Espaço de liberdade, de segurança e de justiça

quinta-feira 03/09 09:30

Conclusões - C-371/25
Tillsynsmyndigheten i konkurser

Tribunal de Justiça - Terceira Secção

Advogado‑Geral - Norkus

Sueco / SV Sala de Audiências III - Nível 6

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Política social

quinta-feira 03/09 09:30

Conclusões - C-380/25
Bellavista Società Agricola

Tribunal de Justiça - Quarta Secção

Advogado‑Geral - Norkus

Italiano / IT Sala de Audiências III - Nível 6

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Propriedade intelectual

quinta-feira 03/09 09:30

Conclusões - C-392/25
Bodegas Sanviver

streaming-available

Tribunal de Justiça - Terceira Secção

Advogado‑Geral - Biondi

Espanhol / ES Sala de Audiências III - Nível 6

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quinta-feira 03/09 09:30

Conclusões - C-393/25
Okresný súd Banská Bystrica

streaming-available

Tribunal de Justiça - Segunda Secção

Advogado‑Geral - Spielmann

Eslovaco / SK Sala de Audiências III - Nível 6

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Espaço de liberdade, de segurança e de justiça

quinta-feira 03/09 09:30

Conclusões - C-394/25
Volta

Tribunal de Justiça - Quinta Secção

Advogado‑Geral - Spielmann

Holandês / NL Sala de Audiências III - Nível 6

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Transportes

quinta-feira 03/09 09:30

Conclusões - C-478/25
Techniki Prostasias Perivallontos

streaming-available

Tribunal de Justiça - Sétima Secção

Advogado‑Geral - Spielmann

Grego / EL Sala de Audiências III - Nível 6

Adicionar à minha agenda
quinta-feira 03/09 09:30

Conclusões - C-509/25
voestalpine Stahl

streaming-available

Tribunal de Justiça - Primeira Secção

Advogada‑Geral - Ćapeta

Alemão / DE Sala de Audiências III - Nível 6

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Propriedade intelectual

quinta-feira 03/09 09:30

Prolação do acórdão - C-598/24
Gândul Media Network

streaming-available

Tribunal de Justiça - Segunda Secção

Advogado‑Geral - Szpunar

Romeno / RO Sala de Audiências III - Nível 6

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Princípios do direito comunitário

quinta-feira 03/09 09:30

Prolação do acórdão - C-606/24
Ministerul Finanţelor (Saisine de l’Înalta Curte)

streaming-available

Tribunal de Justiça - Quarta Secção

Advogado‑Geral - Norkus

Romeno / RO Sala de Audiências III - Nível 6

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Aproximação das legislações

quinta-feira 03/09 09:30

Conclusões - C-661/24
Académie Fiscale e o.

Tribunal de Justiça - Grande secção

Advogado‑Geral - Szpunar

Francês / FR Sala de Audiências III - Nível 6

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Livre circulação de pessoas

quinta-feira 03/09 09:30

Prolação do acórdão - C-798/24
Jautiva

streaming-available

Tribunal de Justiça - Primeira Secção

Advogado‑Geral - Norkus

Letónio / LV Sala de Audiências III - Nível 6

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quinta-feira 03/09 09:30

Audiência - T-535/25
Mhana / Conselho

Tribunal Geral - Quinta Secção

Francês / FR Sala azul

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