Tribunal de Justiça da União Europeia

Data

até

Eventos

Parecer do Tribunal de Justiça

Prolação do acórdão

Conclusões

Audiência

Medidas cautelares e provisórias

Audiência num pedido de parecer

Tribunal

Tribunal de Justiça

Tribunal Geral

Língua do processo

Número do processo

Nome das partes

Selecionar por

Propriedade intelectual

segunda-feira 14/09 14:30

Audiência - T-727/25
Amaya Développement Holding / EUIPO - Schmuckkollektiv (LUAMAYA)

Tribunal Geral - Segunda Secção

Inglês / EN Sala de Audiências Sven Dalsgaard

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Liberdade de estabelecimento

terça-feira 15/09 09:30

Audiência - C-287/25
OPmobility

Processos apensos: C-288/25 Société Générale | C-289/25 Société Générale

Tribunal de Justiça - Grande secção

Francês / FR Grande Sala de Audiências - Palais

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terça-feira 15/09 09:30

Audiência - T-582/25
Yamb / Conselho

Tribunal Geral - Sétima Secção

Francês / FR Sala de Audiências Mary Dambiermont

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quarta-feira 16/09 09:30

Audiência - C-507/25
Protect East Meath

Tribunal de Justiça - Décima Secção

Inglês / EN Sala de Audiências Daina Dagnija (8.º andar)

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Propriedade intelectual

quarta-feira 16/09 09:30

Prolação do acórdão - T-60/25
Fissore / EUIPO - Paraggi (Fissore)

Tribunal Geral - Primeira Secção

Inglês / EN Sala de Audiências Fernando Pessoa

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Estatuto dos funcionários

quarta-feira 16/09 09:30

Prolação do acórdão - T-287/24
EB / BCE

Tribunal Geral - Décima Secção

Inglês / EN Sala de Audiências Fernando Pessoa

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quarta-feira 16/09 09:30

Prolação do acórdão - T-459/24
Trotsenko / Conselho

Tribunal Geral - Quarta Secção

Inglês / EN Sala de Audiências Fernando Pessoa

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quarta-feira 16/09 09:30

Prolação do acórdão - T-460/24
Gagarina / Conselho

Tribunal Geral - Quarta Secção

Inglês / EN Sala de Audiências Fernando Pessoa

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Propriedade intelectual

quarta-feira 16/09 09:30

Prolação do acórdão - T-467/25
Absara Industrial / EUIPO - Hansgrohe (KROMAT)

Tribunal Geral - Primeira Secção

Inglês / EN Sala de Audiências Fernando Pessoa

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Propriedade intelectual

quarta-feira 16/09 09:30

Prolação do acórdão - T-509/25
Société des produits Nestlé / EUIPO - European Food (FITNESS)

Tribunal Geral - Nona Secção

Inglês / EN Sala de Audiências Fernando Pessoa

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Propriedade intelectual

quarta-feira 16/09 09:30

Prolação do acórdão - T-566/25
Worldwide Machinery / EUIPO - Scaip (SUPERIOR MANUFACTURING)

Tribunal Geral - Segunda Secção

Inglês / EN Sala de Audiências Fernando Pessoa

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Propriedade intelectual

quarta-feira 16/09 09:30

Prolação do acórdão - T-827/25
Cobra Golf / EUIPO (ULTRADRY)

Tribunal Geral - Primeira Secção

Inglês / EN Sala de Audiências Fernando Pessoa

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Propriedade intelectual

quarta-feira 16/09 09:30

Prolação do acórdão - T-885/25
Sudex / EUIPO - Ammunition Operations (Remington SYNERGY WORLD)

Tribunal Geral - Quinta Secção

Inglês / EN Sala de Audiências Fernando Pessoa

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Propriedade intelectual

quarta-feira 16/09 09:30

Prolação do acórdão - T-890/25
Fitmart / EUIPO (ULTRAPURE)

Tribunal Geral - Sétima Secção

Inglês / EN Sala de Audiências Fernando Pessoa

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Estatuto dos funcionários

quinta-feira 17/09 09:30

Conclusões - C-836/24 P
PT / Comissão e o.

streaming-available

Tribunal de Justiça - Sexta Secção

Advogado‑Geral - Biondi

Francês / FR Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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Livre circulação de capitais

quinta-feira 17/09 09:30

Prolação do acórdão - C-139/25
Ishares Europe

streaming-available

Tribunal de Justiça - Primeira Secção

Advogado‑Geral - Richard de la Tour

Espanhol / ES Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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Fiscalidade

quinta-feira 17/09 09:30

Prolação do acórdão - C-197/25
A. (Impôt sur la transformation de sociétés)

Tribunal de Justiça - Terceira Secção

Advogado‑Geral - Biondi

Polaco / PL Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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Relações externas

quinta-feira 17/09 09:30

Prolação do acórdão - C-223/25
Finanzamt Siegburg (Déduction des frais de ménage)

streaming-available

Tribunal de Justiça - Primeira Secção

Advogado‑Geral - Campos Sánchez-Bordona

Alemão / DE Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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Aproximação das legislações

quinta-feira 17/09 09:30

Audiência - C-244/25
Cabify España

Tribunal de Justiça - Primeira Secção

Espanhol / ES Grande Sala de Audiências - Palais

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quinta-feira 17/09 09:30

Prolação do acórdão - C-266/25
I-Sete

Processos apensos: C-267/25 I-Sete

Tribunal de Justiça - Segunda Secção

Advogado‑Geral - Campos Sánchez-Bordona

Português / PT Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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Aproximação das legislações

quinta-feira 17/09 09:30

Conclusões - C-317/25
Groupe Canal +

Tribunal de Justiça - Quarta Secção

Advogado‑Geral - Spielmann

Francês / FR Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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Fiscalidade

quinta-feira 17/09 09:30

Audiência - C-405/25
Bhatzlacha Dreidel Europe

Tribunal de Justiça - Terceira Secção

Romeno / RO Sala de Audiências Auguste Rodin (6.º andar)

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Espaço de liberdade, de segurança e de justiça

quinta-feira 17/09 09:30

Conclusões - C-407/25
Tersten

Tribunal de Justiça - Grande secção

Advogado‑Geral - Campos Sánchez-Bordona

Holandês / NL Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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Transportes

quinta-feira 17/09 09:30

Prolação do acórdão - C-437/25
Avtomobilna administratsia Gabrovo

streaming-available

Tribunal de Justiça - Oitava Secção

Advogado‑Geral - Richard de la Tour

Búlgaro / BG Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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Princípios do direito comunitário

quinta-feira 17/09 09:30

Prolação do acórdão - C-438/24
Erakond Eestimaa Rohelised

streaming-available

Tribunal de Justiça - Primeira Secção

Advogada‑Geral - Ćapeta

Estónio / ET Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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Espaço de liberdade, de segurança e de justiça

quinta-feira 17/09 09:30

Conclusões - C-444/25
Ersatz-Pilot

streaming-available

Tribunal de Justiça - Nona Secção

Advogado‑Geral - Szpunar

Alemão / DE Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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Livre circulação de pessoas

quinta-feira 17/09 09:30

Conclusões - C-449/25
Serviciul pentru Imigrări al judeţului Bihor (Partenariat civil)

Tribunal de Justiça - Grande secção

Advogada‑Geral - Medina

Romeno / RO Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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Livre circulação de pessoas

quinta-feira 17/09 09:30

Conclusões - C-460/25
Makran

Tribunal de Justiça - Segunda Secção

Advogado‑Geral - Szpunar

Inglês / EN Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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Agricultura

quinta-feira 17/09 09:30

Conclusões - C-470/25
E. (Clause de contournement)

Tribunal de Justiça - Terceira Secção

Advogada‑Geral - Ćapeta

Polaco / PL Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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Energia

quinta-feira 17/09 09:30

Conclusões - C-556/25
Haluška

Tribunal de Justiça - Quinta Secção

Advogado‑Geral - Campos Sánchez-Bordona

Eslovaco / SK Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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Aproximação das legislações

quinta-feira 17/09 09:30

Prolação do acórdão - C-657/24
Kyberg Pharma

streaming-available

Tribunal de Justiça - Quinta Secção

Advogado‑Geral - Norkus

Alemão / DE Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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quinta-feira 17/09 09:30

Prolação do acórdão - C-721/24
Vista-Life Pharma e Vista-Life Pharma Belgium

streaming-available

Tribunal de Justiça - Quinta Secção

Advogado‑Geral - Biondi

Francês / FR Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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Energia

quinta-feira 17/09 09:30

Prolação do acórdão - C-722/24
Elektro bizness

Processos apensos: C-756/24 Jelgavas autobusu parks

streaming-available

Tribunal de Justiça - Terceira Secção

Advogada‑Geral - Kokott

Letónio / LV Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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Transportes

quinta-feira 17/09 09:30

Prolação do acórdão - C-876/24
Vueling Airlines (Juridiction compétente en cas de contrat en ligne de transport aérien national)

streaming-available

Tribunal de Justiça - Terceira Secção

Advogado‑Geral - Spielmann

Espanhol / ES Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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Livre circulação de mercadorias

quinta-feira 17/09 09:30

Audiência - T-28/25
Hauptzollamt A

Tribunal Geral - Quinta Secção Alargada

Alemão / DE Grande Sala de Audiências - Thémis

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Auxílios concedidos pelos Estados

quinta-feira 17/09 09:30

Audiência - T-59/25
Tartu Agro / Comissão

Tribunal Geral - Nona Secção

Estónio / ET Sala de Audiências Fernando Pessoa

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Propriedade intelectual

segunda-feira 21/09 09:30

Audiência - T-769/25
Flen Health Group / EUIPO - Brightwake (ALGINOL)

Tribunal Geral - Sexta Secção

Inglês / EN Sala de Audiências Lucien Wercollier

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Estatuto dos funcionários

segunda-feira 21/09 14:30

Audiência - C-377/24
Espanha / Parlement (Concours sur base de la nationalité)

Processos apensos: C-378/24 Espanha / Parlement (Concours sur base de la nationalité) | C-479/24 Espanha / Parlement (Concours sur base de la nationalité)

Tribunal de Justiça - Grande secção

Espanhol / ES Grande Sala de Audiências - Palais

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Estatuto dos funcionários

segunda-feira 21/09 14:30

Audiência - C-381/24
Itália / Parlement (Concours sur base de la nationalité)

Processos apensos: C-382/24 Itália / Parlement (Concours sur base de la nationalité) | C-478/24 Itália / Parlement (Concours sur base de la nationalité)

Tribunal de Justiça - Grande secção

Italiano / IT Grande Sala de Audiências - Palais

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segunda-feira 21/09 14:30

Audiência - T-342/25
Mikhailov / Conselho

Tribunal Geral - Segunda Secção

Inglês / EN Sala de Audiências Sven Dalsgaard

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Estatuto dos funcionários

terça-feira 22/09 09:30

Audiência - C-377/24
Espanha / Parlement (Concours sur base de la nationalité)

Processos apensos: C-378/24 Espanha / Parlement (Concours sur base de la nationalité) | C-479/24 Espanha / Parlement (Concours sur base de la nationalité)

Tribunal de Justiça - Grande secção

Espanhol / ES Grande Sala de Audiências - Palais

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Estatuto dos funcionários

terça-feira 22/09 09:30

Audiência - C-381/24
Itália / Parlement (Concours sur base de la nationalité)

Processos apensos: C-382/24 Itália / Parlement (Concours sur base de la nationalité) | C-478/24 Itália / Parlement (Concours sur base de la nationalité)

Tribunal de Justiça - Grande secção

Italiano / IT Grande Sala de Audiências - Palais

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Estatuto dos funcionários

terça-feira 22/09 09:30

Audiência - T-79/25
UU / Cour de justice de l'Union européenne

Tribunal Geral - Décima Secção

Francês / FR Sala de Audiências Mary Dambiermont

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Estatuto dos funcionários

terça-feira 22/09 09:30

Audiência - T-604/25
UU / Cour de justice de l'Union européenne

Tribunal Geral - Décima Secção

Francês / FR Sala de Audiências Mary Dambiermont

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Propriedade intelectual

terça-feira 22/09 09:30

Audiência - T-806/25
Panthers Wrocław / EUIPO - NFL Properties Europe (WROCŁAW PANTHERS)

Tribunal Geral - Primeira Secção

Inglês / EN Sala de Audiências Lucien Wercollier

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Propriedade intelectual

terça-feira 22/09 09:30

Audiência - T-891/25
Sumol + Compal Marcas / EUIPO - Customdrinks (B-Lemon)

Tribunal Geral - Oitava Secção

Inglês / EN Sala de Audiências Fernando Pessoa

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Política social

quarta-feira 23/09 09:00

Audiência - C-830/24
Trivium Packaging Italy

Processos apensos: C-22/25 Intercos Europe

Tribunal de Justiça - Primeira Secção

Italiano / IT Grande Sala de Audiências - Palais

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Propriedade intelectual

quarta-feira 23/09 09:30

Audiência - C-579/25
DelicaSea

Tribunal de Justiça - Terceira Secção

Holandês / NL Sala de Audiências Auguste Rodin (6.º andar)

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Propriedade intelectual

quarta-feira 23/09 09:30

Prolação do acórdão - T-231/25
Deva / EUIPO - Novartis (Devatis)

Tribunal Geral - Sétima Secção

Inglês / EN Sala de Audiências Fernando Pessoa

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Propriedade intelectual

quarta-feira 23/09 09:30

Prolação do acórdão - T-232/25
Deva / EUIPO - Novartis (Devatis)

Tribunal Geral - Sétima Secção

Inglês / EN Sala de Audiências Fernando Pessoa

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quarta-feira 23/09 09:30

Prolação do acórdão - T-239/24
Belaz-upravljajusaja kompanija holdinga Belaz Holding / Conselho

Tribunal Geral - Nona Secção

Inglês / EN Sala de Audiências Fernando Pessoa

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quarta-feira 23/09 09:30

Prolação do acórdão - T-240/24
MAZ-upravljajusaja kompanija holdinga Belavtomaz / Conselho

Tribunal Geral - Nona Secção

Inglês / EN Sala de Audiências Fernando Pessoa

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Propriedade intelectual

quarta-feira 23/09 09:30

Prolação do acórdão - T-409/25
Bitmain Technologies / EUIPO - Advanced New Technologies (ANTMINER)

Tribunal Geral - Quinta Secção

Inglês / EN Sala de Audiências Fernando Pessoa

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quarta-feira 23/09 09:30

Prolação do acórdão - T-455/24
Advanz Pharma / Comissão

Tribunal Geral - Quinta Secção

Inglês / EN Sala de Audiências Fernando Pessoa

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Direito institucional

quarta-feira 23/09 09:30

Prolação do acórdão - T-463/24
Demblon / Parlamento

Processos apensos: T-665/24 Demblon / Parlamento

Tribunal Geral - Primeira Secção

Francês / FR Sala de Audiências Fernando Pessoa

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quarta-feira 23/09 09:30

Prolação do acórdão - T-584/24
Tkach / Conselho

Tribunal Geral - Quarta Secção

Francês / FR Sala de Audiências Fernando Pessoa

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quinta-feira 24/09 09:30

Conclusões - C-122/25 P
BASF e Nouryon Functional Chemicals / Comissão

streaming-available

Tribunal de Justiça - Terceira Secção

Advogado‑Geral - Szpunar

Inglês / EN Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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quinta-feira 24/09 09:30

Prolação do acórdão - C-151/25
Viaudret

streaming-available

Tribunal de Justiça - Quinta Secção

Advogada‑Geral - Medina

Francês / FR Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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Espaço de liberdade, de segurança e de justiça

quinta-feira 24/09 09:30

Prolação do acórdão - C-176/25
Steizer

Tribunal de Justiça - Terceira Secção

Advogado‑Geral - Emiliou

Alemão / DE Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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Espaço de liberdade, de segurança e de justiça

quinta-feira 24/09 09:30

Prolação do acórdão - C-190/25
Zelabrich

Tribunal de Justiça - Terceira Secção

Advogado‑Geral - Richard de la Tour

Alemão / DE Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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Espaço de liberdade, de segurança e de justiça

quinta-feira 24/09 09:30

Prolação do acórdão - C-300/25
Duftošek

Tribunal de Justiça - Terceira Secção

Advogado‑Geral - Richard de la Tour

Checo / CS Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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Política social

quinta-feira 24/09 09:30

Prolação do acórdão - C-369/25
Trenitalia e INPS

streaming-available

Tribunal de Justiça - Quinta Secção

Advogada‑Geral - Ćapeta

Italiano / IT Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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quinta-feira 24/09 09:30

Prolação do acórdão - C-381/25
Gexx aeroSol

streaming-available

Tribunal de Justiça - Quinta Secção

Advogado‑Geral - Szpunar

Alemão / DE Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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Auxílios concedidos pelos Estados

quinta-feira 24/09 09:30

Prolação do acórdão - C-503/25
Acciaierie d’Italia

Processos apensos: C-504/25 Acciaierie d’Italia - II

streaming-available

Tribunal de Justiça - Décima Secção

Advogado‑Geral - Rantos

Italiano / IT Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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Espaço de liberdade, de segurança e de justiça

quinta-feira 24/09 09:30

Prolação do acórdão - C-511/25
Prokoda

streaming-available

Tribunal de Justiça - Segunda Secção

Advogado‑Geral - Spielmann

Checo / CS Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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Política comercial

quinta-feira 24/09 09:30

Conclusões - C-538/25
Flugzeugherstellerin

streaming-available

Tribunal de Justiça - Terceira Secção

Advogada‑Geral - Ćapeta

Alemão / DE Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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Propriedade intelectual

quinta-feira 24/09 09:30

Conclusões - C-573/25
Suzhou Anri Child Products

Tribunal de Justiça - Oitava Secção

Advogado‑Geral - Campos Sánchez-Bordona

Alemão / DE Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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Coesão económica e social

quinta-feira 24/09 09:30

Prolação do acórdão - C-600/25
Ministerstvo na zemedelieto i hranite e o.

streaming-available

Tribunal de Justiça - Sétima Secção

Advogado‑Geral - Biondi

Búlgaro / BG Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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Livre circulação de pessoas

quinta-feira 24/09 09:30

Audiência - C-892/24
Comissão / Royaume-Uni (Membres de la famille élargie)

Tribunal de Justiça - Primeira Secção

Inglês / EN Sala de Audiências Auguste Rodin (6.º andar)

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quinta-feira 24/09 09:30

Prolação do acórdão - C-900/24
SVB

Tribunal de Justiça - Terceira Secção

Advogado‑Geral - Norkus

Alemão / DE Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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quinta-feira 24/09 09:30

Audiência - T-551/25
Mayaleh / Conselho

Tribunal Geral - Terceira Secção

Francês / FR Sala de Audiências Mary Dambiermont

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quinta-feira 24/09 09:30

Audiência - T-581/24
Public.Resource.Org e Right to Know / Comissão

Processos apensos: T-53/25 Public.Resource.Org e Right to Know / Comissão

Tribunal Geral - Quarta Secção Alargada

Inglês / EN Grande Sala de Audiências - Thémis

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Propriedade intelectual

quinta-feira 24/09 09:30

Audiência - T-597/25
Polipol Holding / EUIPO - Vivre Deco (vivre)

Tribunal Geral - Quinta Secção

Inglês / EN Sala de Audiências Lucien Wercollier

Adicionar à minha agenda
Propriedade intelectual

quinta-feira 24/09 09:30

Audiência - T-598/25
Polipol Holding / EUIPO - Vivre Deco (VIVRE HOME)

Tribunal Geral - Quinta Secção

Inglês / EN Sala de Audiências Lucien Wercollier

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Propriedade intelectual

quinta-feira 24/09 09:30

Audiência - T-599/25
Polipol Holding / EUIPO - Vivre Deco (VIVRE)

Tribunal Geral - Quinta Secção

Inglês / EN Sala de Audiências Lucien Wercollier

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Espaço de liberdade, de segurança e de justiça

terça-feira 29/09 09:30

Audiência - C-469/25
Henssen

Tribunal de Justiça - Grande secção

Holandês / NL Grande Sala de Audiências - Palais

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Direito institucional

terça-feira 29/09 09:30

Audiência - T-470/25
Patriotes.eu / Parlamento

Tribunal Geral - Décima Secção

Francês / FR Sala de Audiências Mary Dambiermont

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Propriedade intelectual

terça-feira 29/09 09:30

Audiência - T-739/25
Jelenia Plast / EUIPO - Gusta Garden (Bac à plantes)

Tribunal Geral - Primeira Secção

Alemão / DE Sala de Audiências Lucien Wercollier

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Propriedade intelectual

quarta-feira 30/09 09:30

Audiência - C-751/22 P
Shopify / EUIPO

Tribunal de Justiça - Terceira Secção

Inglês / EN Sala de Audiências Auguste Rodin (6.º andar)

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Liberdade de estabelecimento

quarta-feira 30/09 09:30

Audiência - C-529/25
Consulting Finanse J&M Kresa

Tribunal de Justiça - Segunda Secção

Polaco / PL Grande Sala de Audiências - Palais

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Estatuto dos funcionários

quarta-feira 30/09 09:30

Prolação do acórdão - T-84/25
HP / Comissão

Tribunal Geral - Terceira Secção

Inglês / EN Sala de Audiências Fernando Pessoa

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quarta-feira 30/09 09:30

Prolação do acórdão - T-93/25
Islamic Republic of Iran Shipping Lines / Conselho

Tribunal Geral - Primeira Secção

Inglês / EN Sala de Audiências Fernando Pessoa

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quarta-feira 30/09 09:30

Prolação do acórdão - T-94/25
Khiabani / Conselho

Tribunal Geral - Primeira Secção

Inglês / EN Sala de Audiências Fernando Pessoa

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quarta-feira 30/09 09:30

Prolação do acórdão - T-115/23
Debreceni Egyetem / Conselho

Tribunal Geral - Secção Intermédia

Húngaro / HU Sala de Audiências Fernando Pessoa

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quarta-feira 30/09 09:30

Prolação do acórdão - T-132/23
Óbudai Egyetem / Conselho

Tribunal Geral - Secção Intermédia

Inglês / EN Sala de Audiências Fernando Pessoa

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quarta-feira 30/09 09:30

Prolação do acórdão - T-133/23
Állatorvostudományi Egyetem / Conselho

Tribunal Geral - Secção Intermédia

Inglês / EN Sala de Audiências Fernando Pessoa

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quarta-feira 30/09 09:30

Prolação do acórdão - T-138/23
Semmelweis Egyetem / Conselho

Tribunal Geral - Secção Intermédia

Inglês / EN Sala de Audiências Fernando Pessoa

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quarta-feira 30/09 09:30

Prolação do acórdão - T-139/23
Miskolci Egyetem / Conselho

Tribunal Geral - Secção Intermédia

Inglês / EN Sala de Audiências Fernando Pessoa

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quarta-feira 30/09 09:30

Prolação do acórdão - T-140/23
Dunaújvárosi Egyetem / Conselho

Tribunal Geral - Secção Intermédia

Inglês / EN Sala de Audiências Fernando Pessoa

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Propriedade intelectual

quarta-feira 30/09 09:30

Prolação do acórdão - T-255/25
Telefónica Germany / EUIPO - ePlus (e plus)

Tribunal Geral - Oitava Secção

Inglês / EN Sala de Audiências Fernando Pessoa

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Propriedade intelectual

quarta-feira 30/09 09:30

Prolação do acórdão - T-256/25
Telefónica Germany / EUIPO - ePlus (E-PLUS GRUPPE)

Tribunal Geral - Oitava Secção

Inglês / EN Sala de Audiências Fernando Pessoa

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Propriedade intelectual

quarta-feira 30/09 09:30

Prolação do acórdão - T-257/25
Telefónica Germany / EUIPO - ePlus (e plus)

Tribunal Geral - Oitava Secção

Inglês / EN Sala de Audiências Fernando Pessoa

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Propriedade intelectual

quarta-feira 30/09 09:30

Prolação do acórdão - T-258/25
Telefónica Germany / EUIPO - ePlus (e.plus+)

Tribunal Geral - Oitava Secção

Inglês / EN Sala de Audiências Fernando Pessoa

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Propriedade intelectual

quarta-feira 30/09 09:30

Prolação do acórdão - T-294/21
Joules / EUIPO - Star Gold (Jules Gents)

Tribunal Geral - Nona Secção, em formação de cinco juízes

Inglês / EN Sala de Audiências Fernando Pessoa

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Propriedade intelectual

quarta-feira 30/09 09:30

Prolação do acórdão - T-302/25
Van Eck Associates / EUIPO - Vector (MARKETVECTOR INDEXES)

Tribunal Geral - Sexta Secção

Inglês / EN Sala de Audiências Fernando Pessoa

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quarta-feira 30/09 09:30

Prolação do acórdão - T-323/25
Avetisyan / Conselho

Tribunal Geral - Quarta Secção

Francês / FR Sala de Audiências Fernando Pessoa

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quarta-feira 30/09 09:30

Prolação do acórdão - T-449/24
Dryade e o. / Comissão

Tribunal Geral - Primeira Secção

Inglês / EN Sala de Audiências Fernando Pessoa

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Propriedade intelectual

quarta-feira 30/09 09:30

Prolação do acórdão - T-477/25
T-Head (Shanghai) Semiconductor / EUIPO - Head Technology (T-HEAD)

Tribunal Geral - Oitava Secção

Inglês / EN Sala de Audiências Fernando Pessoa

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Propriedade intelectual

quarta-feira 30/09 09:30

Prolação do acórdão - T-494/25
Van Eck Associates / EUIPO - Vector (MARKETVECTOR)

Tribunal Geral - Sexta Secção

Inglês / EN Sala de Audiências Fernando Pessoa

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Propriedade intelectual

quarta-feira 30/09 09:30

Prolação do acórdão - T-564/25
Reinwald e HK Evolution / EUIPO - International Nutrition Research Center (MAP)

Tribunal Geral - Primeira Secção

Inglês / EN Sala de Audiências Fernando Pessoa

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quarta-feira 30/09 09:30

Prolação do acórdão - T-583/24
Yanukovych / Conselho

Tribunal Geral - Primeira Secção

Inglês / EN Sala de Audiências Fernando Pessoa

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quarta-feira 30/09 09:30

Prolação do acórdão - T-590/24
Yanukovych / Conselho

Tribunal Geral - Primeira Secção

Inglês / EN Sala de Audiências Fernando Pessoa

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Concorrência

quinta-feira 01/10 09:30

Prolação do acórdão - C-845/24 P
Silgan Holdings e o. / Comissão

streaming-available

Tribunal de Justiça - Terceira Secção

Advogado‑Geral - Biondi

Alemão / DE Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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Concorrência

quinta-feira 01/10 09:30

Prolação do acórdão - C-855/24 P
Crown Holdings e Crown Cork & Seal Deutschland Holdings / Comissão

streaming-available

Tribunal de Justiça - Terceira Secção

Advogado‑Geral - Biondi

Inglês / EN Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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quinta-feira 01/10 09:30

Prolação do acórdão - C-20/25 P
Apc Europe e o. / Comissão

streaming-available

Tribunal de Justiça - Oitava Secção

Advogada‑Geral - Ćapeta

Italiano / IT Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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quinta-feira 01/10 09:30

Prolação do acórdão - C-522/25 P
Krone Commercial Vehicle e. a. / Parlamento e Conselho

streaming-available

Tribunal de Justiça - Décima Secção

Advogado‑Geral - Rantos

Alemão / DE Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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Aproximação das legislações

quinta-feira 01/10 09:30

Conclusões - C-12/25
Bisdom Gent

Tribunal de Justiça - Grande secção

Advogada‑Geral - Medina

Holandês / NL Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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Princípios do direito comunitário

quinta-feira 01/10 09:30

Prolação do acórdão - C-131/25
Dris

Tribunal de Justiça - Quinta Secção

Advogado‑Geral - Richard de la Tour

Francês / FR Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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Espaço de liberdade, de segurança e de justiça

quinta-feira 01/10 09:30

Prolação do acórdão - C-249/25
Jilin

streaming-available

Tribunal de Justiça - Terceira Secção

Advogado‑Geral - Campos Sánchez-Bordona

Holandês / NL Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

Adicionar à minha agenda
Concorrência

quinta-feira 01/10 09:30

Conclusões - C-347/25
Zapp

Tribunal de Justiça - Quarta Secção

Advogado‑Geral - Szpunar

Alemão / DE Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

Adicionar à minha agenda
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça

quinta-feira 01/10 09:30

Conclusões - C-697/25
Appenzell

streaming-available

Tribunal de Justiça - Oitava Secção

Advogado‑Geral - Campos Sánchez-Bordona

Alemão / DE Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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Agricultura

quinta-feira 01/10 09:30

Audiência - T-467/24
Deutsche Umwelthilfe / Comissão

Tribunal Geral - Quinta Secção Alargada

Alemão / DE Grande Sala de Audiências - Thémis

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Propriedade intelectual

quinta-feira 01/10 09:30

Audiência - T-759/25
Consejo Regulador «Aceite de Jaén» / EUIPO - Agrícola La Loma (VEGA DEL OBISPO BIO Jaén PRODUCTOS ECOLÓGICOS)

Tribunal Geral - Segunda Secção Alargada

Espanhol / ES Sala de Audiências Sven Dalsgaard

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Cidadania europeia

terça-feira 06/10 09:30

Audiência - C-653/25
Autoritatea Naţională pentru Cetăţenie

Tribunal de Justiça - Grande secção

Romeno / RO
Propriedade intelectual

terça-feira 06/10 09:30

Audiência - T-30/26
Glock / EUIPO (Position de six lignes droites sur un pistolet)

Tribunal Geral - Primeira Secção

Alemão / DE Sala de Audiências Lucien Wercollier

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Estatuto dos funcionários

terça-feira 06/10 09:30

Audiência - T-616/25
LI / SEAE

Tribunal Geral - Décima Secção

Francês / FR Sala de Audiências Mary Dambiermont

Adicionar à minha agenda
Propriedade intelectual

terça-feira 06/10 09:30

Audiência - T-848/25
Glock / EUIPO (Position d'un rectangle sur une poignée de pistolet)

Tribunal Geral - Primeira Secção

Alemão / DE Sala de Audiências Lucien Wercollier

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Livre circulação de pessoas

quarta-feira 07/10 09:30

Audiência - C-492/25
Ottman

Processos apensos: C-493/25 Bolring | C-494/25 Reintkamp

Tribunal de Justiça - Quinta Secção

Holandês / NL
Livre prestação de serviços

quarta-feira 07/10 09:30

Audiência - C-534/25
Cloudflare

Tribunal de Justiça - Segunda Secção

Alemão / DE
Propriedade intelectual

quarta-feira 07/10 09:30

Prolação do acórdão - T-86/26
Abacco’s / EUIPO - Restaurant Abac (ABACCO'S STEAKHOUSE)

Tribunal Geral - Nona Secção

Inglês / EN Sala de Audiências Fernando Pessoa

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quarta-feira 07/10 09:30

Prolação do acórdão - T-203/24
Zalando / Comissão

Tribunal Geral - Oitava Secção

Alemão / DE Sala de Audiências Fernando Pessoa

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Propriedade intelectual

quarta-feira 07/10 09:30

Prolação do acórdão - T-371/25
Dentek Oral Care / EUIPO - Jeronimo Martins Polska (dentix)

Tribunal Geral - Primeira Secção

Inglês / EN Sala de Audiências Fernando Pessoa

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Direito institucional

quarta-feira 07/10 09:30

Audiência - T-496/24
Gál e o. / Parlamento

Processos apensos: T-215/25 Bardella e o. / Parlamento | T-623/24 Bardella e o. / Parlamento

Tribunal Geral - Sexta Secção, em formação de cinco juízes

Francês / FR Sala de Audiências Mary Dambiermont

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Propriedade intelectual

quarta-feira 07/10 09:30

Prolação do acórdão - T-559/25
Fiber Experts Deutschland / EUIPO (FIBER EXPERTS)

Tribunal Geral - Nona Secção

Alemão / DE Sala de Audiências Fernando Pessoa

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Propriedade intelectual

quarta-feira 07/10 09:30

Prolação do acórdão - T-631/25
Salumanus / EUIPO - Heyoptics (lightoptics)

Tribunal Geral - Nona Secção

Inglês / EN Sala de Audiências Fernando Pessoa

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Política externa e de segurança comum

quinta-feira 08/10 09:30

Prolação do acórdão - C-482/24 P
Global 8 Airlines / Comissão

Tribunal de Justiça - Primeira Secção

Advogado‑Geral - Campos Sánchez-Bordona

Inglês / EN
Estatuto dos funcionários

quinta-feira 08/10 09:30

Conclusões - C-893/24 P
AL / Conselho

streaming-available

Tribunal de Justiça - Primeira Secção

Advogado‑Geral - Campos Sánchez-Bordona

Inglês / EN
Auxílios concedidos pelos Estados

quinta-feira 08/10 09:30

Prolação do acórdão - C-173/25 P
Agropalma Holdings e o. / Comissão

streaming-available

Tribunal de Justiça - Sétima Secção

Advogado‑Geral - Rantos

Português / PT
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça

quinta-feira 08/10 09:30

Conclusões - C-222/25
Rahapesu Andmebüroo

Tribunal de Justiça - Quinta Secção

Advogada‑Geral - Medina

Estónio / ET
quinta-feira 08/10 09:30

Conclusões - C-390/25
HUS-yhtymä

Tribunal de Justiça - Segunda Secção

Advogado‑Geral - Biondi

Finlandês / FI
Livre circulação de capitais

quinta-feira 08/10 09:30

Conclusões - C-410/25
Comissão / Allemagne (Report de taxation des plus-values)

Tribunal de Justiça - Primeira Secção

Advogada‑Geral - Ćapeta

Alemão / DE
Auxílios concedidos pelos Estados

quinta-feira 08/10 09:30

Conclusões - C-424/25
Overgaard Gods

Tribunal de Justiça - Quarta Secção

Advogado‑Geral - Biondi

Dinamarquês / DA
Propriedade intelectual

quinta-feira 08/10 09:30

Audiência - C-693/25
MPM-Quality

Tribunal de Justiça - Terceira Secção

Checo / CS
Política social

quinta-feira 08/10 09:30

Prolação do acórdão - C-706/23
Şcoala gimnazială « Mihai Eminescu »

streaming-available

Tribunal de Justiça - Primeira Secção

Advogado‑Geral - Richard de la Tour

Romeno / RO
Agricultura

quinta-feira 08/10 09:30

Audiência - T-47/25
Países Baixos / Comissão

Tribunal Geral - Quinta Secção

Holandês / NL Sala de Audiências Lucien Wercollier

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Espaço de liberdade, de segurança e de justiça

quarta-feira 14/10 09:00

Audiência - C-499/25
Strinotto

Tribunal de Justiça - Oitava Secção

Italiano / IT
quarta-feira 14/10 09:30

Prolação do acórdão - T-134/24
Technius / Comissão

Tribunal Geral - Sétima Secção, em formação de cinco juízes

Inglês / EN Sala de Audiências Fernando Pessoa

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quarta-feira 14/10 09:30

Prolação do acórdão - T-205/25
Rizza / Comissão

Tribunal Geral - Oitava Secção

Inglês / EN Sala de Audiências Fernando Pessoa

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Propriedade intelectual

quarta-feira 14/10 09:30

Prolação do acórdão - T-451/25
Mega Pop / EUIPO - Apple (FIND MY CAR)

Tribunal Geral - Sétima Secção

Inglês / EN Sala de Audiências Fernando Pessoa

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Estatuto dos funcionários

quarta-feira 14/10 09:30

Prolação do acórdão - T-537/24
GC / CRU

Tribunal Geral - Décima Secção

Inglês / EN Sala de Audiências Fernando Pessoa

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Propriedade intelectual

quarta-feira 14/10 09:30

Prolação do acórdão - T-814/25
Holding Tourisme / EUIPO - Agora (MAGORA)

Tribunal Geral - Sexta Secção

Inglês / EN Sala de Audiências Fernando Pessoa

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quinta-feira 15/10 09:30

Conclusões - C-627/24 P
Bytedance / Comissão

Tribunal de Justiça - Grande secção

Advogado‑Geral - Biondi

Inglês / EN
Livre prestação de serviços

quinta-feira 15/10 09:30

Conclusões - C-194/25
Leovegas Gaming

Tribunal de Justiça - Segunda Secção

Advogado‑Geral - Szpunar

Italiano / IT
Livre circulação de pessoas

quinta-feira 15/10 09:30

Conclusões - C-430/25
Gena

streaming-available

Tribunal de Justiça - Primeira Secção

Advogada‑Geral - Kokott

Polaco / PL
Auxílios concedidos pelos Estados

quinta-feira 15/10 09:30

Conclusões - C-477/25
Servicekörperschaft

streaming-available

Tribunal de Justiça - Primeira Secção

Advogado‑Geral - Rantos

Alemão / DE
Aproximação das legislações

quinta-feira 15/10 09:30

Conclusões - C-568/25
Universal Versand

streaming-available

Tribunal de Justiça - Primeira Secção

Advogada‑Geral - Medina

Alemão / DE
Princípios do direito comunitário

quinta-feira 15/10 09:30

Audiência - C-853/25
Najvyšší súd

Tribunal de Justiça - Terceira Secção

Eslovaco / SK
Direito das sociedades

quinta-feira 15/10 09:30

Conclusões - C-862/25
AFI ESCA e o.

streaming-available

Tribunal de Justiça - Quinta Secção

Advogado‑Geral - Campos Sánchez-Bordona

Francês / FR