Tribunal de Justiça da União Europeia

Data

até

Eventos

Parecer do Tribunal de Justiça

Prolação do acórdão

Conclusões

Audiência

Medidas cautelares e provisórias

Audiência num pedido de parecer

Tribunal

Tribunal de Justiça

Tribunal Geral

Língua do processo

Número do processo

Nome das partes

Selecionar por

Espaço de liberdade, de segurança e de justiça

terça-feira 20/10 09:30

Audiência - C-506/25
Raukar-Gamulin e o.

Tribunal de Justiça - Grande secção

Croata / HR Grande Sala de Audiências - Palais

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Propriedade intelectual

terça-feira 20/10 09:30

Audiência - T-58/26
Entain Operations / EUIPO (sportingbet)

Tribunal Geral - Sétima Secção

Inglês / EN Sala de Audiências Fernando Pessoa

Adicionar à minha agenda
terça-feira 20/10 09:30

Audiência - T-334/25
Akopov / Conselho

Tribunal Geral - Décima Secção

Inglês / EN Sala de Audiências Mary Dambiermont

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Propriedade intelectual

terça-feira 20/10 14:00

Audiência - T-20/26
PhysioNova / EUIPO - RotoBed (RotoBett)

Tribunal Geral - Primeira Secção

Alemão / DE Sala de Audiências Lucien Wercollier

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terça-feira 20/10 14:30

Audiência - T-520/25
Neculiti / Conselho

Tribunal Geral - Nona Secção

Inglês / EN Sala de Audiências Fernando Pessoa

Adicionar à minha agenda
terça-feira 20/10 14:30

Audiência - T-521/25
Neculiti / Conselho

Tribunal Geral - Nona Secção

Inglês / EN Sala de Audiências Fernando Pessoa

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Aproximação das legislações

quarta-feira 21/10 09:00

Audiência - C-796/24
Instituut voor bedrijfsjuristen

Tribunal de Justiça - Segunda Secção

Holandês / NL Grande Sala de Audiências - Palais

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Política económica

quarta-feira 21/10 09:30

Audiência - C-457/25 P
Landesbank Baden-Württemberg / CRU

Tribunal de Justiça - Quinta Secção

Alemão / DE Sala de Audiências Auguste Rodin (6.º andar)

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Livre circulação de pessoas

quarta-feira 21/10 09:30

Audiência - C-500/25
Staatsanwaltschaft Heilbronn (Plaques d’immatriculation professionnelles étrangères)

Tribunal de Justiça - Quarta Secção

Alemão / DE Sala de Audiências Karin Törnell (8.º andar)

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Livre circulação de mercadorias

quarta-feira 21/10 09:30

Conclusões - T-28/25
Hauptzollamt A

Tribunal Geral - Quinta Secção Alargada

Advogado‑Geral - Martín y Pérez de Nanclares

Alemão / DE Sala de Audiências Fernando Pessoa

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Propriedade intelectual

quarta-feira 21/10 09:30

Audiência - T-54/26
Kosiorek / EUIPO - Romanowski (CERAMIZATOR)

Tribunal Geral - Quinta Secção

Inglês / EN Grande Sala de Audiências - Thémis

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Propriedade intelectual

quarta-feira 21/10 09:30

Prolação do acórdão - T-126/25
Novavax / EUIPO - Brill International (MATRIX-A)

Tribunal Geral - Nona Secção

Inglês / EN Sala de Audiências Fernando Pessoa

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Propriedade intelectual

quarta-feira 21/10 09:30

Prolação do acórdão - T-127/25
Novavax / EUIPO - Brill International (MATRIX-V)

Tribunal Geral - Nona Secção

Inglês / EN Sala de Audiências Fernando Pessoa

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Propriedade intelectual

quarta-feira 21/10 09:30

Prolação do acórdão - T-128/25
Novavax / EUIPO - Brill International (MATRIX-C)

Tribunal Geral - Nona Secção

Inglês / EN Sala de Audiências Fernando Pessoa

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Propriedade intelectual

quarta-feira 21/10 09:30

Prolação do acórdão - T-129/25
Novavax / EUIPO - Brill International (MATRIX-M)

Tribunal Geral - Nona Secção

Inglês / EN Sala de Audiências Fernando Pessoa

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Direito institucional

quarta-feira 21/10 09:30

Audiência - T-183/25
Lukoil / Parlamento e o.

Tribunal Geral - Sexta Secção

Francês / FR Sala de Audiências Magdalena Abakanowicz

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Estatuto dos funcionários

quarta-feira 21/10 09:30

Prolação do acórdão - T-199/25
IO / Banco Europeu de Investimento

Tribunal Geral - Terceira Secção

Inglês / EN Sala de Audiências Fernando Pessoa

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Livre circulação de mercadorias

quarta-feira 21/10 09:30

Prolação do acórdão - T-383/25
Segelbootwartung

Tribunal Geral - Segunda Secção Alargada

Advogada‑Geral - Brkan

Alemão / DE Sala de Audiências Fernando Pessoa

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Estatuto dos funcionários

quarta-feira 21/10 09:30

Prolação do acórdão - T-471/24
FC / FEI

Tribunal Geral - Terceira Secção

Inglês / EN Sala de Audiências Fernando Pessoa

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Estatuto dos funcionários

quarta-feira 21/10 09:30

Prolação do acórdão - T-475/24
FD / FEI

Tribunal Geral - Décima Secção

Inglês / EN Sala de Audiências Fernando Pessoa

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quarta-feira 21/10 09:30

Prolação do acórdão - T-479/25
Kharkovsky / Conselho

Tribunal Geral - Oitava Secção

Alemão / DE Sala de Audiências Fernando Pessoa

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Propriedade intelectual

quarta-feira 21/10 09:30

Prolação do acórdão - T-513/25
Volotea / EUIPO - ITA Airways (VOLARE)

Tribunal Geral - Nona Secção

Inglês / EN Sala de Audiências Fernando Pessoa

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Estatuto dos funcionários

quarta-feira 21/10 09:30

Prolação do acórdão - T-519/24
FT / FEI

Tribunal Geral - Décima Secção

Inglês / EN Sala de Audiências Fernando Pessoa

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Propriedade intelectual

quarta-feira 21/10 09:30

Prolação do acórdão - T-541/25
Qingdao Ecopure Filter / EUIPO - Waterdrop Microdrink (Waterdrop)

Tribunal Geral - Quinta Secção

Inglês / EN Sala de Audiências Fernando Pessoa

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Propriedade intelectual

quarta-feira 21/10 09:30

Prolação do acórdão - T-786/25
Novomatic / EUIPO - Euro Games Technology (EXTRA STARS)

Tribunal Geral - Quinta Secção

Inglês / EN Sala de Audiências Fernando Pessoa

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quarta-feira 21/10 09:30

Audiência - T-802/25
Konov / Conselho

Tribunal Geral - Décima Secção

Francês / FR Sala de Audiências Lucien Wercollier

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Estatuto dos funcionários

quarta-feira 21/10 09:30

Audiência - T-850/25
OB e o. / SEAE

Tribunal Geral - Quarta Secção

Francês / FR Sala de Audiências Mary Dambiermont

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Fiscalidade

quarta-feira 21/10 09:30

Conclusões - T-903/25
Grotta Nuova

Tribunal Geral - Quinta Secção Alargada

Advogado‑Geral - Martín y Pérez de Nanclares

Dinamarquês / DA Sala de Audiências Fernando Pessoa

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Fiscalidade

quarta-feira 21/10 14:00

Audiência - T-689/25
James Howden and Co.

Tribunal Geral - Quinta Secção Alargada

Alemão / DE Grande Sala de Audiências - Thémis

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quinta-feira 22/10 09:30

Conclusões - C-858/24 P
VC / EU-OSHA

streaming-available

Tribunal de Justiça - Segunda Secção

Advogado‑Geral - Rantos

Espanhol / ES Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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Política comercial

quinta-feira 22/10 09:30

Conclusões - C-64/25 P
BT Solar e RC-Log / Comissão

Tribunal de Justiça - Quinta Secção

Advogado‑Geral - Biondi

Inglês / EN Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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Auxílios concedidos pelos Estados

quinta-feira 22/10 09:30

Prolação do acórdão - C-348/25 P
PGI Spain e o. / Comissão

streaming-available

Tribunal de Justiça - Nona Secção

Advogado‑Geral - Rantos

Inglês / EN Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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Agricultura

quinta-feira 22/10 09:30

Prolação do acórdão - C-367/25 P
Grécia / Commission (Contrôles clés en matière de conditionnalité)

streaming-available

Tribunal de Justiça - Sexta Secção

Advogado‑Geral - Spielmann

Grego / EL Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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Estatuto dos funcionários

quinta-feira 22/10 09:30

Conclusões - C-634/25 P
Stanecki / Comissão

Tribunal de Justiça - Primeira Secção

Advogado‑Geral - Richard de la Tour

Francês / FR Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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Aproximação das legislações

quinta-feira 22/10 09:30

Prolação do acórdão - C-33/25
Stichting Bloembollenkeuringsdienst

Tribunal de Justiça - Terceira Secção

Advogado‑Geral - Szpunar

Holandês / NL Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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Transportes

quinta-feira 22/10 09:30

Prolação do acórdão - C-117/25
Canal Sea Services e o.

streaming-available

Tribunal de Justiça - Primeira Secção

Advogado‑Geral - Biondi

Romeno / RO Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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Energia

quinta-feira 22/10 09:30

Conclusões - C-153/25
Acea Produzione e o.

Tribunal de Justiça - Grande secção

Advogado‑Geral - Rantos

Italiano / IT Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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Energia

quinta-feira 22/10 09:30

Prolação do acórdão - C-187/25
EVN Bulgaria Renewables

streaming-available

Tribunal de Justiça - Nona Secção

Advogado‑Geral - Biondi

Búlgaro / BG Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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Liberdade de estabelecimento

quinta-feira 22/10 09:30

Conclusões - C-287/25
OPmobility

Processos apensos: C-288/25 Société Générale | C-289/25 Société Générale

Tribunal de Justiça - Grande secção

Advogada‑Geral - Kokott

Francês / FR Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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quinta-feira 22/10 09:30

Prolação do acórdão - C-295/25
Lima

streaming-available

Tribunal de Justiça - Primeira Secção

Advogado‑Geral - Richard de la Tour

Holandês / NL Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

Adicionar à minha agenda
Energia

quinta-feira 22/10 09:30

Prolação do acórdão - C-327/25
VETS Svoge

streaming-available

Tribunal de Justiça - Nona Secção

Advogado‑Geral - Biondi

Búlgaro / BG Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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Energia

quinta-feira 22/10 09:30

Conclusões - C-358/24
Varo Energy Belgium e o.

Tribunal de Justiça - Grande secção

Advogado‑Geral - Rantos

Holandês / NL Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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Política social

quinta-feira 22/10 09:30

Prolação do acórdão - C-359/25
Delevris

streaming-available

Tribunal de Justiça - Décima Secção

Advogado‑Geral - Biondi

Grego / EL Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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Energia

quinta-feira 22/10 09:30

Conclusões - C-398/25
Energie-Control Austria

Tribunal de Justiça - Quarta Secção

Advogado‑Geral - Rantos

Alemão / DE Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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Política social

quinta-feira 22/10 09:30

Prolação do acórdão - C-420/24
Sindicatul Drumarilor „Elie Radu”

streaming-available

Tribunal de Justiça - Sexta Secção

Advogado‑Geral - Richard de la Tour

Romeno / RO Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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Agricultura

quinta-feira 22/10 09:30

Prolação do acórdão - C-431/25
Dérkei

Tribunal de Justiça - Oitava Secção

Advogado‑Geral - Biondi

Húngaro / HU Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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Fiscalidade

quinta-feira 22/10 09:30

Conclusões - C-497/25
Maxima LT

streaming-available

Tribunal de Justiça - Primeira Secção

Advogada‑Geral - Laulhé Shaelou

Letónio / LV Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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Energia

quinta-feira 22/10 09:30

Conclusões - C-533/24
Vermilion Energy Ireland e o.

Tribunal de Justiça - Grande secção

Advogado‑Geral - Rantos

Inglês / EN Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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quinta-feira 22/10 09:30

Prolação do acórdão - C-548/25
Dryade

streaming-available

Tribunal de Justiça - Quarta Secção

Advogada‑Geral - Kokott

Holandês / NL Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

Adicionar à minha agenda
quinta-feira 22/10 09:30

Conclusões - C-552/25
Balmung Medical Handel

Tribunal de Justiça - Terceira Secção

Advogado‑Geral - Norkus

Dinamarquês / DA Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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Liberdade de estabelecimento

quinta-feira 22/10 09:30

Conclusões - C-578/25
Ariez

streaming-available

Tribunal de Justiça - Sexta Secção

Advogado‑Geral - Richard de la Tour

Espanhol / ES Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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Fiscalidade

quinta-feira 22/10 09:30

Conclusões - C-633/25
Caixa Geral de Depósitos

streaming-available

Tribunal de Justiça - Primeira Secção

Advogada‑Geral - Kokott

Português / PT Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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Espaço de liberdade, de segurança e de justiça

quinta-feira 22/10 09:30

Prolação do acórdão - C-660/24
Comissão / Hongrie (Délai imposé pour bénéficier de l’accès à un avocat)

streaming-available

Tribunal de Justiça - Quarta Secção

Advogada‑Geral - Ćapeta

Húngaro / HU Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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Espaço de liberdade, de segurança e de justiça

quinta-feira 22/10 09:30

Prolação do acórdão - C-681/24
Comissão / République tchèque (Délai imposé pour bénéficier de l’accès à un avocat)

streaming-available

Tribunal de Justiça - Quarta Secção

Advogada‑Geral - Ćapeta

Checo / CS Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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Livre prestação de serviços

quinta-feira 22/10 09:30

Prolação do acórdão - C-813/24
Smartflats

streaming-available

Tribunal de Justiça - Segunda Secção

Advogado‑Geral - Campos Sánchez-Bordona

Francês / FR Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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Propriedade intelectual

quinta-feira 22/10 09:30

Prolação do acórdão - C-840/24
VG Wort (Bénéficiaire des services fournis par une société de gestion collective)

streaming-available

Tribunal de Justiça - Quinta Secção

Advogado‑Geral - Szpunar

Alemão / DE Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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Espaço de liberdade, de segurança e de justiça

quinta-feira 22/10 09:30

Prolação do acórdão - C-873/24
Marwanak

streaming-available

Tribunal de Justiça - Quarta Secção

Advogado‑Geral - Szpunar

Alemão / DE Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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Fiscalidade

quinta-feira 22/10 09:30

Audiência - C-874/24
Comissão / Espagne (Attribution de titres selon une règle proportionnelle)

Tribunal de Justiça - Primeira Secção

Espanhol / ES Sala de Audiências Karin Törnell (8.º andar)

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Agricultura

quinta-feira 22/10 09:30

Audiência - T-20/25
Espanha / Comissão

Tribunal Geral - Nona Secção

Espanhol / ES Sala de Audiências Lucien Wercollier

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Agricultura

quinta-feira 22/10 09:30

Audiência - T-37/26
Espanha / Comissão

Tribunal Geral - Nona Secção

Espanhol / ES Sala de Audiências Lucien Wercollier

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Propriedade intelectual

terça-feira 03/11 09:30

Conclusões - C-250/25
Like Company

Tribunal de Justiça - Grande secção

Advogado‑Geral - Szpunar

Húngaro / HU Grande Sala de Audiências - Palais

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Concorrência

terça-feira 03/11 09:30

Audiência - C-474/25
Medienanstalt Berlin-Brandenburg

Tribunal de Justiça - Grande secção

Alemão / DE Grande Sala de Audiências - Palais

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Espaço de liberdade, de segurança e de justiça

terça-feira 03/11 09:30

Prolação do acórdão - C-583/24
Tagu

streaming-available

Tribunal de Justiça - Grande secção

Advogado‑Geral - Richard de la Tour

Holandês / NL Grande Sala de Audiências - Palais

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terça-feira 03/11 14:00

Audiência - T-537/25
Gruppo San Michele e Bon Mense / Parlamento

Tribunal Geral - Primeira Secção

Francês / FR Sala de Audiências Lucien Wercollier

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Princípios do direito comunitário

quarta-feira 04/11 09:30

Audiência - C-364/25
Katachev

Tribunal de Justiça - Quarta Secção

Búlgaro / BG Sala de Audiências Auguste Rodin (6.º andar)

Adicionar à minha agenda
quarta-feira 04/11 09:30

Audiência - C-387/25
Compagnie Européenne de Garanties e Cautions II

Tribunal de Justiça - Segunda Secção

Francês / FR Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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Energia

quarta-feira 04/11 09:30

Prolação do acórdão - T-98/25
YAFA Poseidon / CINEA

Tribunal Geral - Décima Secção

Inglês / EN Sala de Audiências Fernando Pessoa

Adicionar à minha agenda
Propriedade intelectual

quarta-feira 04/11 09:30

Prolação do acórdão - T-119/25
Le Sac / EUIPO - Asunción ( Le SAC OUTLET)

Tribunal Geral - Primeira Secção

Inglês / EN Sala de Audiências Fernando Pessoa

Adicionar à minha agenda
Estatuto dos funcionários

quarta-feira 04/11 09:30

Prolação do acórdão - T-191/25
AW / Parlamento

Tribunal Geral - Quarta Secção

Português / PT Sala de Audiências Fernando Pessoa

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Estatuto dos funcionários

quarta-feira 04/11 09:30

Prolação do acórdão - T-275/25
IZ / Frontex

Tribunal Geral - Décima Secção

Inglês / EN Sala de Audiências Fernando Pessoa

Adicionar à minha agenda
Estatuto dos funcionários

quarta-feira 04/11 09:30

Prolação do acórdão - T-355/24
EM / Europol

Tribunal Geral - Nona Secção

Francês / FR Sala de Audiências Fernando Pessoa

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Política económica

quarta-feira 04/11 09:30

Prolação do acórdão - T-428/23
ABN AMRO Bank e ABN AMRO Hypotheken Groep / CRU

Tribunal Geral - Segunda Secção Alargada

Holandês / NL Sala de Audiências Fernando Pessoa

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Propriedade intelectual

quarta-feira 04/11 09:30

Prolação do acórdão - T-468/25
Victron Energy / EUIPO - Bayerische Motoren Werke (BMV)

Tribunal Geral - Segunda Secção

Inglês / EN Sala de Audiências Fernando Pessoa

Adicionar à minha agenda
Estatuto dos funcionários

quarta-feira 04/11 09:30

Prolação do acórdão - T-474/25
BP / Comissão

Tribunal Geral - Quarta Secção

Inglês / EN Sala de Audiências Fernando Pessoa

Adicionar à minha agenda
Propriedade intelectual

quarta-feira 04/11 09:30

Prolação do acórdão - T-493/25
EM Microelectronic-Marin / EUIPO - O2 Worldwide (EM | BLEU)

Tribunal Geral - Sexta Secção

Inglês / EN Sala de Audiências Fernando Pessoa

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Agricultura

quarta-feira 04/11 09:30

Prolação do acórdão - T-503/24
Antidote Europe / Comissão

Tribunal Geral - Terceira Secção

Francês / FR Sala de Audiências Fernando Pessoa

Adicionar à minha agenda
quarta-feira 04/11 09:30

Prolação do acórdão - T-535/24
Russian Maritime Register of Shipping / Conselho

Tribunal Geral - Sétima Secção, em formação de cinco juízes

Inglês / EN Sala de Audiências Fernando Pessoa

Adicionar à minha agenda
Estatuto dos funcionários

quarta-feira 04/11 09:30

Prolação do acórdão - T-593/22
RM / Parlamento

Tribunal Geral - Quarta Secção

Lituano / LT Sala de Audiências Fernando Pessoa

Adicionar à minha agenda
quarta-feira 04/11 09:30

Audiência - T-596/25
Lotus Cars / Comissão

Tribunal Geral - Décima Secção

Inglês / EN Sala de Audiências Lucien Wercollier

Adicionar à minha agenda
Estatuto dos funcionários

quarta-feira 04/11 09:30

Prolação do acórdão - T-622/24
GI / Comissão

Tribunal Geral - Terceira Secção Alargada

Inglês / EN Sala de Audiências Fernando Pessoa

Adicionar à minha agenda
Fiscalidade

quarta-feira 04/11 09:30

Prolação do acórdão - T-680/25
Mercedes Benz

Tribunal Geral - Segunda Secção Alargada

Advogada‑Geral - Brkan

Romeno / RO Sala de Audiências Fernando Pessoa

Adicionar à minha agenda
Propriedade intelectual

quarta-feira 04/11 09:30

Prolação do acórdão - T-696/25
Zero & Company e Creative Suite / EUIPO - Numero 8 (SUNS)

Tribunal Geral - Sétima Secção

Italiano / IT Sala de Audiências Fernando Pessoa

Adicionar à minha agenda
Propriedade intelectual

quarta-feira 04/11 09:30

Prolação do acórdão - T-753/25
Promedivet / EUIPO (PROMEDIVET Herba-Treat)

Tribunal Geral - Sétima Secção

Romeno / RO Sala de Audiências Fernando Pessoa

Adicionar à minha agenda
Propriedade intelectual

quarta-feira 04/11 09:30

Prolação do acórdão - T-754/25
Promedivet / EUIPO (PROMEDIVET Pro-Vital)

Tribunal Geral - Sétima Secção

Romeno / RO Sala de Audiências Fernando Pessoa

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Propriedade intelectual

quarta-feira 04/11 09:30

Prolação do acórdão - T-755/25
Promedivet / EUIPO (PROMEDIVET Premium-Vital)

Tribunal Geral - Sétima Secção

Romeno / RO Sala de Audiências Fernando Pessoa

Adicionar à minha agenda
Propriedade intelectual

quarta-feira 04/11 09:30

Prolação do acórdão - T-756/25
Promedivet / EUIPO (PROMEDIVET Herba-Vital)

Tribunal Geral - Sétima Secção

Romeno / RO Sala de Audiências Fernando Pessoa

Adicionar à minha agenda
Propriedade intelectual

quarta-feira 04/11 09:30

Prolação do acórdão - T-757/25
Promedivet / EUIPO (PROMEDIVET Herba-Top)

Tribunal Geral - Sétima Secção

Romeno / RO Sala de Audiências Fernando Pessoa

Adicionar à minha agenda
Propriedade intelectual

quarta-feira 04/11 14:30

Audiência - T-22/26
FläktGroup Deutschland / EUIPO - Kampmann (KaCare)

Tribunal Geral - Segunda Secção

Alemão / DE Sala de Audiências Mary Dambiermont

Adicionar à minha agenda
Livre prestação de serviços

quinta-feira 05/11 09:00

Audiência - C-302/25
Desch-Drexler

Tribunal de Justiça - Terceira Secção

Alemão / DE Grande Sala de Audiências - Palais

Adicionar à minha agenda
Livre prestação de serviços

quinta-feira 05/11 09:00

Audiência - C-780/25
Desch-Drexler II

Tribunal de Justiça - Terceira Secção

Alemão / DE Grande Sala de Audiências - Palais

Adicionar à minha agenda
Política económica

quinta-feira 05/11 09:30

Prolação do acórdão - C-74/24 P
PNB Banka / CRU

streaming-available

Tribunal de Justiça - Oitava Secção

Advogado‑Geral - Spielmann

Inglês / EN Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

Adicionar à minha agenda
Auxílios concedidos pelos Estados

quinta-feira 05/11 09:30

Prolação do acórdão - C-266/24 P
Comissão / Ryanair (Aide d’État Covid-19 - KLM)

Processos apensos: C-269/24 P Koninklijke Luchtvaart Maatschappij / Ryanair (Aide d’État Covid-19 - KLM) | C-289/24 P Société Air France e Air France-KLM / Ryanair (Aide d’État Covid-19 - KLM)

streaming-available

Tribunal de Justiça - Terceira Secção

Advogado‑Geral - Biondi

Inglês / EN Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

Adicionar à minha agenda
Auxílios concedidos pelos Estados

quinta-feira 05/11 09:30

Prolação do acórdão - C-505/24 P
Condor Flugdienst / Ryanair

streaming-available

Tribunal de Justiça - Terceira Secção

Advogado‑Geral - Biondi

Inglês / EN Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

Adicionar à minha agenda
Cláusula compromissória

quinta-feira 05/11 09:30

Prolação do acórdão - C-881/24 P
SC / Eulex Kosovo

streaming-available

Tribunal de Justiça - Quarta Secção

Advogada‑Geral - Kokott

Inglês / EN Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

Adicionar à minha agenda
Política comercial

quinta-feira 05/11 09:30

Conclusões - C-59/25 P
Zhejiang Sunflower Great Health e Sunowe Solar / Comissão

Tribunal de Justiça - Quinta Secção

Advogado‑Geral - Biondi

Inglês / EN Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

Adicionar à minha agenda
Energia

quinta-feira 05/11 09:30

Prolação do acórdão - C-118/25 P
Nord Stream 2 / Parlamento e Conselho

streaming-available

Tribunal de Justiça - Oitava Secção

Advogada‑Geral - Medina

Inglês / EN Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

Adicionar à minha agenda
quinta-feira 05/11 09:30

Prolação do acórdão - C-121/25 P
Evonik Operations / Comissão

streaming-available

Tribunal de Justiça - Terceira Secção

Advogado‑Geral - Szpunar

Inglês / EN Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

Adicionar à minha agenda
Política externa e de segurança comum

quinta-feira 05/11 09:30

Prolação do acórdão - C-530/25 P
Khan / Conselho

streaming-available

Tribunal de Justiça - Terceira Secção

Advogado‑Geral - Biondi

Francês / FR Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

Adicionar à minha agenda
Aproximação das legislações

quinta-feira 05/11 09:30

Prolação do acórdão - C-205/25
Bayerisches Landesamt für Datenschutzaufsicht

Tribunal de Justiça - Terceira Secção

Advogado‑Geral - Norkus

Alemão / DE Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

Adicionar à minha agenda
Aproximação das legislações

quinta-feira 05/11 09:30

Prolação do acórdão - C-237/25
Mettler-Toledo

streaming-available

Tribunal de Justiça - Primeira Secção

Advogado‑Geral - Biondi

Alemão / DE Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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Aproximação das legislações

quinta-feira 05/11 09:30

Prolação do acórdão - C-238/25
Bizerba

Tribunal de Justiça - Primeira Secção

Advogado‑Geral - Biondi

Alemão / DE Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

Adicionar à minha agenda
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça

quinta-feira 05/11 09:30

Conclusões - C-298/25
Ofsets

streaming-available

Tribunal de Justiça - Primeira Secção

Advogado‑Geral - Norkus

Francês / FR Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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Liberdade de estabelecimento

quinta-feira 05/11 09:30

Prolação do acórdão - C-339/25
Iulicris Recycling

streaming-available

Tribunal de Justiça - Primeira Secção

Advogado‑Geral - Campos Sánchez-Bordona

Francês / FR Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

Adicionar à minha agenda
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça

quinta-feira 05/11 09:30

Prolação do acórdão - C-344/25
Eurovo

streaming-available

Tribunal de Justiça - Sexta Secção

Advogado‑Geral - Campos Sánchez-Bordona

Alemão / DE Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

Adicionar à minha agenda
quinta-feira 05/11 09:30

Prolação do acórdão - C-395/25
Orkla Care

streaming-available

Tribunal de Justiça - Oitava Secção

Advogado‑Geral - Szpunar

Sueco / SV Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

Adicionar à minha agenda
Auxílios concedidos pelos Estados

quinta-feira 05/11 09:30

Conclusões - C-424/25
Overgaard Gods

Tribunal de Justiça - Quarta Secção

Advogado‑Geral - Biondi

Dinamarquês / DA Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

Adicionar à minha agenda
quinta-feira 05/11 09:30

Prolação do acórdão - C-435/25
Gut gekauft Reformhäuser

streaming-available

Tribunal de Justiça - Oitava Secção

Advogado‑Geral - Norkus

Alemão / DE Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

Adicionar à minha agenda
Energia

quinta-feira 05/11 09:30

Prolação do acórdão - C-468/24
Netz Niederösterreich (Protection des données e compteurs intelligents)

streaming-available

Tribunal de Justiça - Quarta Secção

Advogado‑Geral - Biondi

Alemão / DE Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

Adicionar à minha agenda
Aproximação das legislações

quinta-feira 05/11 09:30

Prolação do acórdão - C-495/25
Syndicat professionnel du chanvre

Tribunal de Justiça - Terceira Secção

Advogado‑Geral - Rantos

Francês / FR Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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Livre prestação de serviços

quinta-feira 05/11 09:30

Conclusões - C-533/25
F Corporation

streaming-available

Tribunal de Justiça - Primeira Secção

Advogada‑Geral - Laulhé Shaelou

Alemão / DE Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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Política social

quinta-feira 05/11 09:30

Conclusões - C-544/25
ACC Business Development

streaming-available

Tribunal de Justiça - Quinta Secção

Advogado‑Geral - Norkus

Romeno / RO Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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Fiscalidade

quinta-feira 05/11 09:30

Conclusões - C-546/25
Beteiligungsgesellschaft

streaming-available

Tribunal de Justiça - Primeira Secção

Advogado‑Geral - Norkus

Alemão / DE Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

Adicionar à minha agenda
Política social

quinta-feira 05/11 09:30

Conclusões - C-606/25
CGIL del Trentino

streaming-available

Tribunal de Justiça - Quinta Secção

Advogado‑Geral - Richard de la Tour

Italiano / IT Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

Adicionar à minha agenda
Aproximação das legislações

quinta-feira 05/11 09:30

Conclusões - C-654/25
Undelam

streaming-available

Tribunal de Justiça - Quarta Secção

Advogado‑Geral - Szpunar

Alemão / DE Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

Adicionar à minha agenda
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça

quinta-feira 05/11 09:30

Prolação do acórdão - C-716/24
Ponner

streaming-available

Tribunal de Justiça - Quarta Secção

Advogado‑Geral - Norkus

Alemão / DE Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

Adicionar à minha agenda
Propriedade intelectual

quinta-feira 05/11 09:30

Audiência - T-67/26
Loop / EUIPO (Forme d'un bouchon d'oreille avec un bout circulaire)

Tribunal Geral - Segunda Secção

Inglês / EN Sala de Audiências Mary Dambiermont

Adicionar à minha agenda
Propriedade intelectual

quinta-feira 05/11 09:30

Audiência - T-120/25
Corning / EUIPO - BCH Brühl (Pyrex)

Tribunal Geral - Quinta Secção

Inglês / EN Sala de Audiências Lucien Wercollier

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Estatuto dos funcionários

quinta-feira 05/11 09:30

Audiência - T-315/25
JF / Comissão

Tribunal Geral - Terceira Secção

Inglês / EN Sala de Audiências Magdalena Abakanowicz

Adicionar à minha agenda
Propriedade intelectual

quinta-feira 05/11 09:30

Audiência - T-420/24
Corning / EUIPO - Centro Ottico Megavision (PYREX)

Tribunal Geral - Quinta Secção

Inglês / EN Sala de Audiências Lucien Wercollier

Adicionar à minha agenda
Propriedade intelectual

terça-feira 10/11 09:30

Audiência - T-39/26
Puma / EUIPO - Lastras Velasco (espumaencasa.es)

Tribunal Geral - Sétima Secção

Inglês / EN Sala de Audiências Fernando Pessoa

Adicionar à minha agenda
terça-feira 10/11 09:30

Audiência - T-448/25
Arkema France e Miwon Europe / ECHA

Tribunal Geral - Oitava Secção

Inglês / EN Sala de Audiências Lucien Wercollier

Adicionar à minha agenda
terça-feira 10/11 09:30

Audiência - T-524/25
equensWorldline / BCE

Tribunal Geral - Terceira Secção

Inglês / EN Sala de Audiências Mary Dambiermont

Adicionar à minha agenda
terça-feira 10/11 14:30

Audiência - T-525/25
equensWorldline / BCE

Tribunal Geral - Terceira Secção

Inglês / EN Sala de Audiências Mary Dambiermont

Adicionar à minha agenda
terça-feira 10/11 14:30

Audiência - T-526/25
equensWorldline / BCE

Tribunal Geral - Terceira Secção

Inglês / EN Sala de Audiências Mary Dambiermont

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Política externa e de segurança comum

quarta-feira 11/11 09:30

Audiência - C-547/25 P
Alfa-Bank / Conselho

Tribunal de Justiça - Quarta Secção

Inglês / EN Grande Sala de Audiências - Palais

Adicionar à minha agenda
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça

quarta-feira 11/11 09:30

Audiência - C-671/25
Konya

Tribunal de Justiça - Quinta Secção

Holandês / NL Sala de Audiências Auguste Rodin (6.º andar)

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Propriedade intelectual

quarta-feira 11/11 09:30

Prolação do acórdão - T-16/26
Riedl / EUIPO (Aromapressur)

Tribunal Geral - Primeira Secção

Alemão / DE Sala de Audiências Fernando Pessoa

Adicionar à minha agenda
Propriedade intelectual

quarta-feira 11/11 09:30

Audiência - T-55/26
Casa Granado Laboratórios Farmácias e Drogarias / EUIPO - Boss (BOSSA GRANADO - RIO)

Tribunal Geral - Sexta Secção

Inglês / EN Sala de Audiências Magdalena Abakanowicz

Adicionar à minha agenda
Estatuto dos funcionários

quarta-feira 11/11 09:30

Prolação do acórdão - T-152/25
IA / Comissão

Tribunal Geral - Décima Secção

Francês / FR Sala de Audiências Fernando Pessoa

Adicionar à minha agenda
Estatuto dos funcionários

quarta-feira 11/11 09:30

Prolação do acórdão - T-175/25
IC / Parlamento e Comissão

Tribunal Geral - Décima Secção

Francês / FR Sala de Audiências Fernando Pessoa

Adicionar à minha agenda
Estatuto dos funcionários

quarta-feira 11/11 09:30

Prolação do acórdão - T-193/25
IH e o. / Comissão

Tribunal Geral - Décima Secção

Francês / FR Sala de Audiências Fernando Pessoa

Adicionar à minha agenda
Estatuto dos funcionários

quarta-feira 11/11 09:30

Prolação do acórdão - T-399/25
KF / Comissão

Tribunal Geral - Quarta Secção

Italiano / IT Sala de Audiências Fernando Pessoa

Adicionar à minha agenda
Estatuto dos funcionários

quarta-feira 11/11 09:30

Prolação do acórdão - T-418/25
KF / Comissão

Tribunal Geral - Quarta Secção

Italiano / IT Sala de Audiências Fernando Pessoa

Adicionar à minha agenda
Auxílios concedidos pelos Estados

quarta-feira 11/11 09:30

Audiência - T-490/24
Finnlines / Comissão

Tribunal Geral - Quarta Secção

Inglês / EN Sala de Audiências Mary Dambiermont

Adicionar à minha agenda
quarta-feira 11/11 09:30

Prolação do acórdão - T-523/24
Kerry e Kerry Ingredients (UK) / Comissão

Tribunal Geral - Quarta Secção

Inglês / EN Sala de Audiências Fernando Pessoa

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Livre circulação de mercadorias

quarta-feira 11/11 09:30

Prolação do acórdão - T-701/25
Fischölimporteur

Tribunal Geral - Segunda Secção Alargada

Advogada‑Geral - Brkan

Alemão / DE Sala de Audiências Fernando Pessoa

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Estatuto dos funcionários

quarta-feira 11/11 09:30

Audiência - T-751/25
NN / Parlamento

Tribunal Geral - Décima Secção

Francês / FR Sala de Audiências Lucien Wercollier

Adicionar à minha agenda
Propriedade intelectual

quarta-feira 11/11 09:30

Prolação do acórdão - T-874/25
Gall-Pharma / EUIPO - Wörwag Pharma (Magnerot)

Tribunal Geral - Segunda Secção

Alemão / DE Sala de Audiências Fernando Pessoa

Adicionar à minha agenda
Propriedade intelectual

quarta-feira 11/11 14:00

Audiência - T-38/26
Waterdrop Microdrink / EUIPO - Qingdao Ecopure Filter (Waterdrop)

Tribunal Geral - Quinta Secção

Alemão / DE Sala de Audiências Lucien Wercollier

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Concorrência

quinta-feira 12/11 09:30

Conclusões - C-826/24 P
Comissão / Google e Alphabet (Google AdSense)

Tribunal de Justiça - Terceira Secção

Advogada‑Geral - Kokott

Inglês / EN Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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Política externa e de segurança comum

quinta-feira 12/11 09:30

Prolação do acórdão - C-897/24 P
Conselho / Plahotniuc

streaming-available

Tribunal de Justiça - Sexta Secção

Advogado‑Geral - Biondi

Inglês / EN Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

Adicionar à minha agenda
Agricultura

quinta-feira 12/11 09:30

Prolação do acórdão - C-61/25 P
Comissão / Espagne (Contrôles de conditionnalité en Castille-et-León)

streaming-available

Tribunal de Justiça - Sétima Secção

Advogada‑Geral - Medina

Espanhol / ES Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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Direito institucional

quinta-feira 12/11 09:30

Conclusões - C-362/25 P
Kargins / Comissão

streaming-available

Tribunal de Justiça - Quarta Secção

Advogada‑Geral - Ćapeta

Inglês / EN Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

Adicionar à minha agenda
Direito institucional

quinta-feira 12/11 09:30

Conclusões - C-539/25 P
Aquind / ACER

streaming-available

Tribunal de Justiça - Oitava Secção

Advogado‑Geral - Campos Sánchez-Bordona

Inglês / EN Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

Adicionar à minha agenda
Estatuto dos funcionários

quinta-feira 12/11 09:30

Prolação do acórdão - C-557/25 P
EO / Parlamento

streaming-available

Tribunal de Justiça - Décima Secção

Advogado‑Geral - Rantos

Inglês / EN Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

Adicionar à minha agenda
quinta-feira 12/11 09:30

Audiência - C-744/25 P
Comissão / Meta Platforms Ireland (Redevance de surveillance annuelle au titre du DSA)

Tribunal de Justiça - Quarta Secção

Inglês / EN Grande Sala de Audiências - Palais

Adicionar à minha agenda
quinta-feira 12/11 09:30

Audiência - C-745/25 P
Comissão / Tiktok Technology (Redevance de surveillance annuelle au titre du DSA)

Tribunal de Justiça - Quarta Secção

Inglês / EN Grande Sala de Audiências - Palais

Adicionar à minha agenda
Política externa e de segurança comum

quinta-feira 12/11 09:30

Audiência - C-825/25 P
Albot / Conselho

Tribunal de Justiça - Quinta Secção

Francês / FR Sala de Audiências Auguste Rodin (6.º andar)

Adicionar à minha agenda
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça

quinta-feira 12/11 09:30

Prolação do acórdão - C-7/25
Ramodi

Processos apensos: C-8/25 Karkik

streaming-available

Tribunal de Justiça - Segunda Secção

Advogada‑Geral - Ćapeta

Holandês / NL Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

Adicionar à minha agenda
Aproximação das legislações

quinta-feira 12/11 09:30

Prolação do acórdão - C-164/25
Telekom Slovenije

Tribunal de Justiça - Quinta Secção

Advogado‑Geral - Szpunar

Esloveno / SL Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

Adicionar à minha agenda
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça

quinta-feira 12/11 09:30

Prolação do acórdão - C-230/25
Mihaylov

Tribunal de Justiça - Terceira Secção

Advogada‑Geral - Medina

Búlgaro / BG Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

Adicionar à minha agenda
Princípios do direito comunitário

quinta-feira 12/11 09:30

Prolação do acórdão - C-254/25
Wojewoda Śląski

streaming-available

Tribunal de Justiça - Quinta Secção

Advogado‑Geral - Spielmann

Polaco / PL Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

Adicionar à minha agenda
quinta-feira 12/11 09:30

Prolação do acórdão - C-268/25
ETS e o.

Tribunal de Justiça - Terceira Secção

Advogada‑Geral - Kokott

Italiano / IT Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

Adicionar à minha agenda
quinta-feira 12/11 09:30

Prolação do acórdão - C-442/23
Polónia / Parlamento e Conseil (Objectifs du secteur UTCATF)

streaming-available

Tribunal de Justiça - Segunda Secção

Advogada‑Geral - Ćapeta

Polaco / PL Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

Adicionar à minha agenda
quinta-feira 12/11 09:30

Prolação do acórdão - C-444/23
Polónia / Parlamento e Conseil (Renforcement des normes de performance des véhicules)

streaming-available

Tribunal de Justiça - Segunda Secção

Advogada‑Geral - Ćapeta

Polaco / PL Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

Adicionar à minha agenda
quinta-feira 12/11 09:30

Prolação do acórdão - C-445/23
Polónia / Parlamento e Conseil (Prorogation de la réserve de stabilité du marché)

streaming-available

Tribunal de Justiça - Segunda Secção

Advogada‑Geral - Ćapeta

Polaco / PL Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

Adicionar à minha agenda
quinta-feira 12/11 09:30

Prolação do acórdão - C-451/23
Polónia / Parlamento e Conseil (Objectifs fixés aux secteurs couverts par le règlement RRE)

streaming-available

Tribunal de Justiça - Segunda Secção

Advogada‑Geral - Ćapeta

Polaco / PL Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

Adicionar à minha agenda
Liberdade de estabelecimento

quinta-feira 12/11 09:30

Prolação do acórdão - C-476/25
Seruel

streaming-available

Tribunal de Justiça - Sétima Secção

Advogada‑Geral - Kokott

Espanhol / ES Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

Adicionar à minha agenda
quinta-feira 12/11 09:30

Prolação do acórdão - C-505/23
Polónia / Parlamento e Conseil (Quotas d’émission dans le bâtiment et le transport routier)

streaming-available

Tribunal de Justiça - Segunda Secção

Advogada‑Geral - Ćapeta

Polaco / PL Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

Adicionar à minha agenda
quinta-feira 12/11 09:30

Prolação do acórdão - C-512/23
Polónia / Parlamento e Conseil (Mécanisme d’ajustement carbone aux frontières)

streaming-available

Tribunal de Justiça - Segunda Secção

Advogada‑Geral - Ćapeta

Polaco / PL Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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Propriedade intelectual

quinta-feira 12/11 09:30

Prolação do acórdão - C-579/24
Austro-Mechana e AKM

streaming-available

Tribunal de Justiça - Segunda Secção

Advogado‑Geral - Emiliou

Alemão / DE Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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Propriedade intelectual

quinta-feira 12/11 09:30

Conclusões - C-601/25
Stowarzyszenie Artystów Wykonawców SAWP

streaming-available

Tribunal de Justiça - Quinta Secção

Advogado‑Geral - Spielmann

Polaco / PL Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

Adicionar à minha agenda
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça

quinta-feira 12/11 09:30

Conclusões - C-626/25
Landsbanki Luxembourg

streaming-available

Tribunal de Justiça - Quarta Secção

Advogado‑Geral - Norkus

Francês / FR Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

Adicionar à minha agenda
quinta-feira 12/11 09:30

Prolação do acórdão - C-771/23
Polónia / Parlamento e Conseil (Efficacité énergétique)

streaming-available

Tribunal de Justiça - Segunda Secção

Advogado‑Geral - Emiliou

Polaco / PL Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

Adicionar à minha agenda
Direito institucional

quinta-feira 12/11 09:30

Audiência - T-392/25
Galić e o. / Comissão

Tribunal Geral - Nona Secção

Alemão / DE Sala de Audiências Lucien Wercollier

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Fiscalidade

quinta-feira 12/11 09:30

Audiência - T-859/25
Kabakum 3808

Tribunal Geral - Segunda Secção Alargada

Búlgaro / BG Grande Sala de Audiências - Thémis

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Transportes

sexta-feira 13/11 09:30

Audiência - T-771/25
ÖBB-Personenverkehr (Notion de retard d’un train)

Tribunal Geral - Secção Intermédia

Alemão / DE Grande Sala de Audiências - Thémis

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Direito institucional

terça-feira 17/11 09:30

Prolação do acórdão - C-698/23 P
CEPD / Parlamento e Conselho

streaming-available

Tribunal de Justiça - Grande secção

Advogado‑Geral - Campos Sánchez-Bordona

Inglês / EN
Livre circulação de capitais

terça-feira 17/11 09:30

Prolação do acórdão - C-241/25
Société Générale (Remboursement de la retenue à la source)

Tribunal de Justiça - Grande secção

Advogado‑Geral - Richard de la Tour

Sueco / SV
Política comercial

terça-feira 17/11 09:30

Audiência - T-218/25
Oshkosh JLG (Tianjin) Equipment Technology e JLG Emea / Comissão

Tribunal Geral - Terceira Secção

Inglês / EN Sala de Audiências Mary Dambiermont

Adicionar à minha agenda
Política comercial

terça-feira 17/11 09:30

Audiência - T-219/25
Terex (Changzhou) Machinery e Terex Global / Comissão

Tribunal Geral - Terceira Secção

Inglês / EN Sala de Audiências Mary Dambiermont

Adicionar à minha agenda
terça-feira 17/11 09:30

Audiência - T-518/25
Norebo Holding / Conselho

Tribunal Geral - Oitava Secção

Francês / FR Sala de Audiências Lucien Wercollier

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Auxílios concedidos pelos Estados

terça-feira 17/11 09:30

Audiência - T-678/24
GMH Gruppe / Comissão

Tribunal Geral - Primeira Secção, em formação de cinco juízes

Alemão / DE Grande Sala de Audiências - Thémis

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Espaço de liberdade, de segurança e de justiça

quarta-feira 18/11 09:30

Audiência - C-427/25
Uffida

Tribunal de Justiça - Primeira Secção

Italiano / IT
Fiscalidade

quarta-feira 18/11 09:30

Audiência - T-53/26
Central Europe Mark

Tribunal Geral - Segunda Secção Alargada

Checo / CS Grande Sala de Audiências - Thémis

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Propriedade intelectual

quarta-feira 18/11 09:30

Prolação do acórdão - T-65/26
Primavera Life / EUIPO - Fendi (PRIMA TERRA)

Tribunal Geral - Primeira Secção

Inglês / EN Sala de Audiências Fernando Pessoa

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Estatuto dos funcionários

quarta-feira 18/11 09:30

Prolação do acórdão - T-141/24
WM / Banco Europeu de Investimento

Tribunal Geral - Nona Secção

Inglês / EN Sala de Audiências Fernando Pessoa

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Propriedade intelectual

quarta-feira 18/11 09:30

Prolação do acórdão - T-329/25
Monster Computer Technology / EUIPO - Monster (MONSTER GAME)

Tribunal Geral - Sexta Secção

Alemão / DE Sala de Audiências Fernando Pessoa

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Propriedade intelectual

quarta-feira 18/11 09:30

Prolação do acórdão - T-330/25
Monster Computer Technology / EUIPO - Monster (MONSTER CABLE)

Tribunal Geral - Sexta Secção

Alemão / DE Sala de Audiências Fernando Pessoa

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Propriedade intelectual

quarta-feira 18/11 09:30

Prolação do acórdão - T-331/25
Monster Computer Technology / EUIPO - Monster (MONSTER)

Tribunal Geral - Sexta Secção

Alemão / DE Sala de Audiências Fernando Pessoa

Adicionar à minha agenda
Propriedade intelectual

quarta-feira 18/11 09:30

Prolação do acórdão - T-332/25
Monster Computer Technology / EUIPO - Monster (MONSTER)

Tribunal Geral - Sexta Secção

Alemão / DE Sala de Audiências Fernando Pessoa

Adicionar à minha agenda
Propriedade intelectual

quarta-feira 18/11 09:30

Prolação do acórdão - T-340/25
Monster Computer Technology / EUIPO - Monster (MONSTER GAME)

Tribunal Geral - Sexta Secção

Inglês / EN Sala de Audiências Fernando Pessoa

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Propriedade intelectual

quarta-feira 18/11 09:30

Prolação do acórdão - T-341/25
Monster Computer Technology / EUIPO - Monster (MONSTER)

Tribunal Geral - Sexta Secção

Inglês / EN Sala de Audiências Fernando Pessoa

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Estatuto dos funcionários

quarta-feira 18/11 09:30

Prolação do acórdão - T-385/25
JP / Parlamento

Tribunal Geral - Décima Secção

Inglês / EN Sala de Audiências Fernando Pessoa

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Propriedade intelectual

quarta-feira 18/11 09:30

Prolação do acórdão - T-499/25
Maurten / EUIPO - 226ers Sports Things (SOLID 225)

Tribunal Geral - Quinta Secção

Inglês / EN Sala de Audiências Fernando Pessoa

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Propriedade intelectual

quarta-feira 18/11 09:30

Prolação do acórdão - T-508/25
Maurten / EUIPO - 226ers Sports Things (SOLID 226)

Tribunal Geral - Quinta Secção

Inglês / EN Sala de Audiências Fernando Pessoa

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Estatuto dos funcionários

quarta-feira 18/11 09:30

Prolação do acórdão - T-511/25
LA / EUIPO

Tribunal Geral - Décima Secção

Inglês / EN Sala de Audiências Fernando Pessoa

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Agricultura

quarta-feira 18/11 09:30

Audiência - T-570/25
Portugal / Comissão

Tribunal Geral - Décima Secção

Português / PT Sala de Audiências Lucien Wercollier

Adicionar à minha agenda
quarta-feira 18/11 09:30

Audiência - T-662/25
Wölken / Comissão

Tribunal Geral - Sexta Secção

Alemão / DE Sala de Audiências Magdalena Abakanowicz

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Propriedade intelectual

quarta-feira 18/11 09:30

Prolação do acórdão - T-674/25
Core Performance Physicians / EUIPO - Vincera Klinik Bad Waldsee (VINCERA)

Tribunal Geral - Nona Secção

Inglês / EN Sala de Audiências Fernando Pessoa

Adicionar à minha agenda
Auxílios concedidos pelos Estados

quinta-feira 19/11 09:30

Conclusões - C-890/24 P
European Food e o. / Comissão

Processos apensos: C-891/24 P Viorel Micula e o. / Comissão

streaming-available

Tribunal de Justiça - Quinta Secção

Advogado‑Geral - Rantos

Inglês / EN
Estatuto dos funcionários

quinta-feira 19/11 09:30

Conclusões - C-236/25 P
Comissão / AH (Indemnité de dépaysement d’un agent contractuel)

streaming-available

Tribunal de Justiça - Quinta Secção

Advogada‑Geral - Medina

Francês / FR
Estatuto dos funcionários

quinta-feira 19/11 09:30

Prolação do acórdão - C-312/25 P
EN / Cour de justice de l’Union européenne

streaming-available

Tribunal de Justiça - Quarta Secção

Advogado‑Geral - Norkus

Francês / FR
Aproximação das legislações

quinta-feira 19/11 09:30

Prolação do acórdão - C-29/25
Kooperativa

streaming-available

Tribunal de Justiça - Quarta Secção

Advogado‑Geral - Szpunar

Eslovaco / SK
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça

quinta-feira 19/11 09:30

Prolação do acórdão - C-98/24
Koda

streaming-available

Tribunal de Justiça - Quarta Secção

Advogado‑Geral - Campos Sánchez-Bordona

Checo / CS
Livre prestação de serviços

quinta-feira 19/11 09:30

Conclusões - C-194/25
Leovegas Gaming

Tribunal de Justiça - Segunda Secção

Advogado‑Geral - Szpunar

Italiano / IT
quinta-feira 19/11 09:30

Prolação do acórdão - C-239/25
Fincontinuo

Processos apensos: C-355/25 IBL Banca

streaming-available

Tribunal de Justiça - Sétima Secção

Advogado‑Geral - Spielmann

Italiano / IT
Livre prestação de serviços

quinta-feira 19/11 09:30

Prolação do acórdão - C-274/25
Alternative Payments

streaming-available

Tribunal de Justiça - Primeira Secção

Advogado‑Geral - Campos Sánchez-Bordona

Lituano / LT
quinta-feira 19/11 09:30

Prolação do acórdão - C-332/25
Friends of the Irish Environment (Food Vision 2030)

Tribunal de Justiça - Quarta Secção

Advogada‑Geral - Kokott

Inglês / EN
quinta-feira 19/11 09:30

Prolação do acórdão - C-354/25
Waisrinter

Tribunal de Justiça - Terceira Secção

Advogado‑Geral - Szpunar

Alemão / DE
Aproximação das legislações

quinta-feira 19/11 09:30

Prolação do acórdão - C-528/25
Firmenauskunft PUR

streaming-available

Tribunal de Justiça - Quarta Secção

Advogado‑Geral - Norkus

Alemão / DE
Transportes

quinta-feira 19/11 09:30

Prolação do acórdão - C-543/25
Comissão / Hongrie (Organisme de contrôle ferroviaire)

streaming-available

Tribunal de Justiça - Nona Secção

Advogado‑Geral - Campos Sánchez-Bordona

Húngaro / HU
Agricultura

quinta-feira 19/11 09:30

Conclusões - C-592/25
Aroma Obst

streaming-available

Tribunal de Justiça - Terceira Secção

Advogado‑Geral - Biondi

Alemão / DE
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça

quinta-feira 19/11 09:30

Conclusões - C-625/25
Prudniez

streaming-available

Tribunal de Justiça - Segunda Secção

Advogado‑Geral - Biondi

Francês / FR
quinta-feira 19/11 09:30

Conclusões - C-643/25
Verbraucherzentrale Bundesverband (Service numérique « gratuit »)

streaming-available

Tribunal de Justiça - Segunda Secção

Advogada‑Geral - Medina

Alemão / DE
Propriedade intelectual

quinta-feira 19/11 09:30

Conclusões - C-663/24
Streamz e o.

Tribunal de Justiça - Grande secção

Advogado‑Geral - Szpunar

Francês / FR
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça

quinta-feira 19/11 09:30

Prolação do acórdão - C-683/24
Spielerschutz Sigma

streaming-available

Tribunal de Justiça - Quarta Secção

Advogado‑Geral - Emiliou

Alemão / DE
Princípios do direito comunitário

quinta-feira 19/11 09:30

Conclusões - C-853/25
Najvyšší súd

Tribunal de Justiça - Terceira Secção

Advogado‑Geral - Richard de la Tour

Eslovaco / SK
Cidadania europeia

quinta-feira 19/11 09:30

Prolação do acórdão - C-906/24
Sirto

Tribunal de Justiça - Quinta Secção

Advogada‑Geral - Ćapeta

Finlandês / FI
Propriedade intelectual

quinta-feira 19/11 09:30

Audiência - T-191/26
Zoom Communications / EUIPO - Zoom (ZOOM)

Tribunal Geral - Segunda Secção

Inglês / EN Sala de Audiências Lucien Wercollier

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Estatuto dos funcionários

quinta-feira 19/11 09:30

Audiência - T-514/25
LB / Comissão

Tribunal Geral - Terceira Secção

Francês / FR Sala de Audiências Mary Dambiermont

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quinta-feira 19/11 09:30

Audiência - T-803/25
Alfa-Bank / Conselho

Tribunal Geral - Quinta Secção

Inglês / EN Sala de Audiências Fernando Pessoa

Adicionar à minha agenda
Estatuto dos funcionários

quinta-feira 19/11 14:30

Audiência - T-778/25
NU / Comissão

Tribunal Geral - Terceira Secção

Inglês / EN Sala de Audiências Mary Dambiermont

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Espaço de liberdade, de segurança e de justiça

terça-feira 24/11 09:30

Audiência - C-686/25
Madynou

Tribunal de Justiça - Grande secção

Grego / EL
terça-feira 24/11 09:30

Audiência - T-843/25
Kesaev / Conselho

Processos apensos: T-374/26 Kesaev / Conselho

Tribunal Geral - Décima Secção

Holandês / NL Sala de Audiências Lucien Wercollier

Adicionar à minha agenda
Propriedade intelectual

terça-feira 24/11 14:30

Audiência - T-748/25
FLA Europe e Cortina / EUIPO - Skechers USA (S)

Tribunal Geral - Nona Secção

Inglês / EN Sala de Audiências Fernando Pessoa

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Propriedade intelectual

terça-feira 24/11 14:30

Audiência - T-749/25
FLA Europe e Cortina / EUIPO - Skechers USA (S)

Tribunal Geral - Nona Secção

Inglês / EN Sala de Audiências Fernando Pessoa

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Livre circulação de pessoas

quarta-feira 25/11 09:30

Audiência - C-623/25
Comissão / Malte (Accès à l’activité de travailleur portuaire par filiation)

Tribunal de Justiça - Décima Secção

Inglês / EN
quarta-feira 25/11 09:30

Prolação do acórdão - T-4/25
IPSO / BCE

Tribunal Geral - Oitava Secção

Inglês / EN Sala de Audiências Fernando Pessoa

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quarta-feira 25/11 09:30

Prolação do acórdão - T-110/25
Hungria / Comissão e CINEA

Tribunal Geral - Segunda Secção

Húngaro / HU Sala de Audiências Fernando Pessoa

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Estatuto dos funcionários

quarta-feira 25/11 09:30

Audiência - T-113/25
HT / ECCC

Tribunal Geral - Quarta Secção

Francês / FR Sala de Audiências Mary Dambiermont

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Direito institucional

quarta-feira 25/11 09:30

Prolação do acórdão - T-151/24
End the Cage Age / Comissão

Tribunal Geral - Nona Secção, em formação de cinco juízes

Inglês / EN Sala de Audiências Fernando Pessoa

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Auxílios concedidos pelos Estados

quarta-feira 25/11 09:30

Prolação do acórdão - T-258/24
Scandlines Danmark e o. / Comissão

Tribunal Geral - Quarta Secção

Inglês / EN Sala de Audiências Fernando Pessoa

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quarta-feira 25/11 09:30

Prolação do acórdão - T-475/25
Petropavlovsk / Conselho

Tribunal Geral - Primeira Secção

Inglês / EN Sala de Audiências Fernando Pessoa

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Política económica

quarta-feira 25/11 09:30

Prolação do acórdão - T-532/24
Rangecourt / BCE

Tribunal Geral - Oitava Secção

Inglês / EN Sala de Audiências Fernando Pessoa

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Propriedade intelectual

quarta-feira 25/11 09:30

Prolação do acórdão - T-837/25
Kross / EUIPO - Sik Makas (KROSS)

Tribunal Geral - Quinta Secção

Inglês / EN Sala de Audiências Fernando Pessoa

Adicionar à minha agenda
Propriedade intelectual

quarta-feira 25/11 09:30

Prolação do acórdão - T-840/25
Łosowski / EUIPO - Skawiński e Tkaczyk (kombii)

Tribunal Geral - Sétima Secção

Inglês / EN Sala de Audiências Fernando Pessoa

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Propriedade intelectual

quarta-feira 25/11 14:30

Audiência - T-173/26
Blach-Pol Krzysztofik, Pałyga / EUIPO - Szymczuk (Revêtements de toit)

Tribunal Geral - Quinta Secção

Inglês / EN Sala de Audiências Mary Dambiermont

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Propriedade intelectual

quarta-feira 25/11 15:00

Audiência - T-102/26
MF Food and Beverage / EUIPO - Hell Energy Magyarország (XOXO)

Tribunal Geral - Sexta Secção

Inglês / EN Sala de Audiências Lucien Wercollier

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Espaço de liberdade, de segurança e de justiça

quinta-feira 26/11 09:00

Audiência - C-882/25
Heitenhuis

Tribunal de Justiça - Quinta Secção

Holandês / NL
Política externa e de segurança comum

quinta-feira 26/11 09:30

Conclusões - C-865/24 P
Ordre néerlandais des avocats du barreau de Bruxelles e o. / Conselho

Tribunal de Justiça - Grande secção

Advogada‑Geral - Medina

Francês / FR
Política externa e de segurança comum

quinta-feira 26/11 09:30

Conclusões - C-866/24 P
Ordre des avocats à la cour de Paris e Couturier / Conselho

Tribunal de Justiça - Grande secção

Advogada‑Geral - Medina

Francês / FR
Auxílios concedidos pelos Estados

quinta-feira 26/11 09:30

Conclusões - C-309/25
Enefit Green e Utilitas Wind

Tribunal de Justiça - Segunda Secção

Advogado‑Geral - Rantos

Letónio / LV
Energia

quinta-feira 26/11 09:30

Prolação do acórdão - C-325/25
Eneco Wind Belgium

streaming-available

Tribunal de Justiça - Primeira Secção

Advogado‑Geral - Rantos

Francês / FR
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça

quinta-feira 26/11 09:30

Prolação do acórdão - C-515/25
Mekanova

streaming-available

Tribunal de Justiça - Sexta Secção

Advogado‑Geral - Campos Sánchez-Bordona

Búlgaro / BG
Liberdade de estabelecimento

quinta-feira 26/11 09:30

Conclusões - C-757/25
Fidelidade II

streaming-available

Tribunal de Justiça - Quinta Secção

Advogado‑Geral - Campos Sánchez-Bordona

Português / PT
Auxílios concedidos pelos Estados

quinta-feira 26/11 09:30

Audiência - T-649/24
Ryanair / Commission (SAS ; aide à la restructuration)

Tribunal Geral - Terceira Secção

Inglês / EN Grande Sala de Audiências - Thémis

Adicionar à minha agenda
Estatuto dos funcionários

sexta-feira 27/11 09:30

Audiência - T-352/25
WM / Banco Europeu de Investimento

Tribunal Geral - Terceira Secção

Inglês / EN Sala de Audiências Mary Dambiermont

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