Novos programas
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Os seus direitos online: o que todos os utilizadores da Internet têm de saber – Segunda parte
Durante anos, as grandes plataformas tecnológicas seguiram os nossos hábitos de compras, de comunicação e de pesquisas online. Junte-se ao Juiz Judge Saulius Lukas Kalėda para explorar de que forma o do Regulamento dos Serviços Digitais protege os cidadãos e para rever alguns processos importantes recentes intentados nos tribunais da União Europeia
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Judgment Sociedad Civil Catalana and Associació Catalana de Víctimes d’Organitzacions Terroristes explained
Management of public funds in the context of the movement for Catalan independence
Compatibility of Organic Law on amnesty for institutional, political and social normalisation in Catalonia with EU law
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Tens interesse em realizar um estágio no Tribunal de Justiça da União Europeia?
Primeira parte – Descobre as diferentes possibilidades de estágios no Tribunal de Justiça, em áreas que vão do Direito à Comunicação, à Informática, aos Recursos Humanos, à Biblioteca, à Direção da Tradução e à Direção da Investigação
Segunda parte – Os antigos estagiários Xanthi Agoraki e Pablo Calvin Bro dos Recursos Humanos explicam o processo de candidatura, as funções diárias e partilham dicas para aproveitar ao máximo um estágio no Tribunal de Justiça -
Briefing
C-865/24 P - Ordre néerlandais des avocats du barreau de Bruxelles and Others v Council
Acórdãos e Conclusões
Prolação de Acórdãos e leitura de Conclusões - 16/07/2026
C-273/24, C-524/24, C-441/25, C-392/25, C-467/24, C-328/25, C-383/25, C-209/23
Prolação de Acórdãos e leitura de Conclusões - 02/07/2026
C-738/22 P, C-300/25, C-530/25 P, C-409/25 P, C-67/25, C-261/25, C-427/24, C-477/25
Prolação de Acórdãos e leitura de Conclusões - 25/06/2026
C-622/24P, C-623/24P, C-14/25, C-196/25, C-251/24, C-277/25, C-343/25, C-392/24, C-182/26 PPU, C-670/24P
Prolação de Acórdãos e leitura de Conclusões - 18/06/2026
C-138/24, C-185/25, C-484/24, C-550/25 P, C-582/24 P, C-395/25, C-754/24 P, C-816/24P
Prolação de Acórdãos e leitura de Conclusões - 16/06/2026
C-188/24, C-190/24
O Acórdão WebGroup Czech Republic e NKL Associates - Coyote System explicado - C-188/24, C-190/24
Proibição de conteúdos pronográficos a menores - Comércio eletrónico
Audiências e briefings
Bright
Quem pode aceder aos nossos dados durante uma investigação criminal?
Os nossos telefonemas, as nossas mensagens, as nossas deslocações: deixamos muitos rastos digitais que as autoridades podem explorar para lutar contra o terrorismo e a criminalidade. Mas até onde pode...
O sonho de um jovem atleta tem preço?
Quais são os direitos de um jovem atleta para com o clube que o formou? Fica a saber o que é necessário sobre as cláusulas financeiras e os riscos financeiros que podem condicionar a carreira de um at...
De que direitos sociais poderá beneficiar se trabalhar na União?
Descubra as ajudas de que poderá beneficiar se trabalhar noutro país da União e de que forma o Tribunal de Justiça zela pela aplicação equitativa das regras europeias
Open Court
Os seus direitos online: o que todos os utilizadores da Internet têm de saber – Segunda parte
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Os seus direitos online: o que todos os utilizadores da Internet têm de saber
Liberdade de expressão, privacidade e proteção dos consumidores: estes direitos são vitais e estão no centro do Regulamento dos Serviços Digitais, um dos principais marcos regulamentares da União Euro...
O acórdão histórico sobre o direito dos passageiros aéreos
A Advogada-Geral Medina explica de que forma o Tribunal de Justiça reforça as medidas de proteção dos consumidores através do Acórdão Sturgeon relativo ao direito a indemnização devido a atrasos ou a ...
Cour des citoyens
Tens interesse em realizar um estágio no Tribunal de Justiça da União Europeia?
Primeira parte – Descobre as diferentes possibilidades de estágios no Tribunal de Justiça, em áreas que vão do Direito à Comunicação, à Informática, aos Recursos Humanos, à Biblioteca, à Direção da Tr...
Mais escolha, melhores preços: de que forma uma concorrência justa beneficia os consumidores
Alguma vez pensou por que é que o seu novo telemóvel lhe permite escolher o seu motor de pesquisa? Com a Camilla Kristensen, venha descobrir de que forma o Direito da Concorrência da União Europeia e ...
Venha sentar-se no Tribunal de Justiça
Primeira parte – Descubra como é que pode assistir às audiências no Tribunal no Luxemburgo ou assistir às audiências online. Segunda parte: Venha descobrir os bastidores de uma audiência com Leticia C...
Animações
Por que é que existe o Tribunal de Justiça da União Europeia?
O Tribunal de Justiça da União Europeia é a instituição judicial da UE. Tem por missão garantir que as leis da UE são respeitadas pelas instituições e pelos Estados Membros e que são aplicadas da mesm...
O que é que o Tribunal de Justiça fez por mim?
Em mais de 25 000 decisões proferidas até hoje, o Tribunal de Justiça da União Europeia pronunciou-se sobre uma grande variedade de assuntos que afetam diretamente a vida dos cidadãos da União Europei...
O pedido de decisão prejudicial – Um diálogo com os tribunais nacionais
Os pedidos de decisão prejudicial constituem a pedra angular do sistema jurídico do direito da União. Na medida em que os órgãos jurisdicionais nacionais aplicam diretamente o direito da União, este p...
Eventos
Formal sitting of the Court of Justice for the taking of the oath of a new Advocate General
Following the resignation of Mr Nicholas Emiliou, the Representatives of the Governments of the Member States appointed Ms Stéphanie Laulhé Shaelou as an Advocate General at the Court of Justice by de...
European Law Moot Court 2026 Prize Awards Ceremony
European Law Moot Court 2026
Fotografias
A entrada do Palácio
© União Europeia 2018
Vista aérea do Palácio circundado pelo Anel
© União Europeia 2016
Grande escadaria de honra Sala dos Passsos Perdidos
© União Europeia 2019
Uma audiência do Tribunal de Justiça - Grande Secção
© União Europeia 2025
A Grande Sala de deliberações
© União Europeia 2018
Os membros do Tribunal de Justiça em 2024
© União Europeia 2024
