Tribunal de Justiça da União Europeia

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Prolação de Acórdãos e leitura de Conclusões - 22/10/2026

C-117/25, C-295/25, C-813/24, C-33/25, C-660/24, C-681/24, C-873/24, C-548/25, C-420/24, C-367/25 P, C-431/25, C-187/25, C-327/25, C-348/25 P, C-359/25, C-358/24, C-533/24, C-153/25, C-287/25, C-289/25, C-497/25, C-633/25, C-634/25 P, C-858/24P, C-552/25, C-398/25, C-64/25 P, C-578/25
Audiência - 20/10/2026

C-506/25
Prolação de Acórdãos e leitura de Conclusões - 15/10/2026

C-70/25, C-120/25, C-275/25, C-857/24, C-159/25, C-879/24, C-63/25, C-321/25, C-161/25, C-162/25, C-199/25, C-203/25, C-580/24, C-591/24, C-842/24, C-402/25, C-695/23P, C-1/25P, C-521/25, C-627/24P, C-410/25, C-430/25, C-477/25, C-568/25, C-862/25
Prolação de Acórdãos e leitura de Conclusões - 08/10/2026

C-706/23, C-482/24 P, C-808/24, C-108/26 RX, C-571/24, C-224/25 P, C-173/25 P, C-572/25 P, C-872/24, C-900/24, C-57/25, C-893/24 P, C-390/25, C-222/25

Novos programas

Acórdãos e Conclusões

Explicação do Despacho República da Polónia/Conselho da União Europeia

Aplicação provisória do Acordo Provisório UE-Mercosul - Pedido de suspensão de execução

Prolação de Acórdãos e leitura de Conclusões - 01/10/2026

C-845/24 P, C-855/24 P, C-209/25, C-249/25, C-131/25, C-20/25 P, C-459/25, C-522/25 P, C-12/25, C-347/25, C-697/25

Prolação de Acórdãos e leitura de Conclusões - 24/09/2026

C-511/25, C-900/24, C-176/25, C-190/25, C-300/25, C-151/25, C-369/25, C-381/25, C-600/25, C-503/25, C-504/25, C-122/25, C-538/25, C-573/25

Prolação de Acórdãos e leitura de Conclusões - 17/09/2026

C-836/24 P, C-139/25, C-223/25, C-437/25, C-438/24, C-444/25, C-657/24, C-721/24, C-722/24, C-876/24

Prolação de Acórdãos e leitura de Conclusões - 01/09/2026

C-378/25, C-773/23 P, C-11/25, C-397/25, C-475/25, C-618/25, C-565/24 P, C-108/26 RX, C-167/26 RX, C-809/24, C-507/24 P, C-655/24, C-310/25, C-458/25, C-835/24 P, C-669/24, C-467/25 P, C-602/25, C-38/...

Prolação de Acórdãos e leitura de Conclusões - 08/09/2026

C-298/23, C-163/24, C-293/24, C-454/24 P, C-705/24 P, C-529/24 P, C-536/24, C-537/24, C-585/24 P, C-671/24, C-271/25, C-334/25

Audiências e briefings

Audiência - 20/10/2026

C-506/25

Briefing

C-506/25 - Raukar-Gamulin e.a.

Audiência - 29/09/2026

C-469/25

Bright

Na Internet: pode-se dizer tudo?

Nas redes sociais, onde acaba a liberdade de expressão e onde começa o respeito pelos direitos de terceiros? O Tribunal de Justiça da União Europeia esclareceu as condições sob as quais uma publicação...

Casamento homossexual na União Europeia: um Estado pode recusar o reconhecimento?

Na União Europeia, cada país tem liberdade para autorizar ou não autorizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Mas, em contrapartida, o facto de passar uma fronteira não pode privar os cidadãos d...

Os cidadãos têm direito de saber como é que a União Europeia toma decisões?

Como verificar que uma instituição Europeia utilizou corretamente os dinheiros públicos? De que forma se pode saber por que motivo foi tomada uma decisão? O acesso dos cidadãos aos documentos está con...

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O que é que acontece se um país violar o Estado de Direito?

O Estado de Direito é um conceito com várias vertentes que abrange princípios jurídicos básicos como a separação de poderes, o acesso à justiça, a certeza jurídica, e a não discriminação. Com o Juiz I...

Como conciliar imparcialidade e convicções pessoais?

Nesta entrevista, conversamos com o Presidente de Secção François Biltgen sobre o dever dos juízes de colocarem de lado as respetivas convicções pessoais para garantir a sua independência e a sua impa...

Os seus direitos online: o que todos os utilizadores da Internet têm de saber

Liberdade de expressão, privacidade e proteção dos consumidores: estes direitos são vitais e estão no centro do Regulamento dos Serviços Digitais, um dos principais marcos regulamentares da União Euro...

Cour des citoyens

A arte no Tribunal de Justiça: um património europeu a descobrir

A coleção de arte do Tribunal de Justiça da União Europeia no Luxemburgo reúne cerca de cinquenta obras que incarnam a história, os valores fundamentais e a diversidade cultural dos Estados-Membros. A...

Venha fazer uma visita guiada no Tribunal de Justiça da União Europeia

Entre no Tribunal de Justiça e descubra os edifícios icónicos, da Grande Sala de Audiências e da Torre Roca até à impressionante Biblioteca. Com as nossas guias especialistas Isabelle Sardo e Anne Kla...

Tribunal de Justiça da União Europeia e Tribunal Europeu dos Direitos do Homem: quais são as diferenças?

Primeira parte – Vamos descobrir as competências e os âmbitos de ação do Tribunal do Luxemburgo e os do Tribunal de Estrasburgo. Segunda parte – Como conciliar o direito ao esquecimento e o direito à ...

Animações

Por que é que existe o Tribunal de Justiça da União Europeia?

O Tribunal de Justiça da União Europeia é a instituição judicial da UE. Tem por missão garantir que as leis da UE são respeitadas pelas instituições e pelos Estados Membros e que são aplicadas da mesm...

O que é que o Tribunal de Justiça fez por mim?

Em mais de 25 000 decisões proferidas até hoje, o Tribunal de Justiça da União Europeia pronunciou-se sobre uma grande variedade de assuntos que afetam diretamente a vida dos cidadãos da União Europei...

O pedido de decisão prejudicial – Um diálogo com os tribunais nacionais

Os pedidos de decisão prejudicial constituem a pedra angular do sistema jurídico do direito da União. Na medida em que os órgãos jurisdicionais nacionais aplicam diretamente o direito da União, este p...

Eventos

CJEU Open Day | Live Q&A with Savvas S. Papasavvas

Discussion with Savvas S. Papasavvas, President of the General Court

CJEU Open Day | Live Q&A with Koen Lenaerts and Vittorio Di Bucci

Discussion with Koen Lenaerts, President of the Court of Justice and Vittorio Di Bucci, Registrar of the Court of Justice

Formal sitting: new Registrar of the Court of Justice and two new Judges of the General Court

Following the resignation of Mr Alfredo Calot Escobar, who has performed the duties of registrar of the Court of Justice since 6 October 2010, Mr Vittorio Di Bucci was elected registrar of the Court o...

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Fotografias

<div class="wysiwyg"><p>© União Europeia 2018</p></div>

A entrada do Palácio

<div class="wysiwyg"><p>© União Europeia 2016</p></div>

Vista aérea do Palácio circundado pelo Anel

<div class="wysiwyg"><p>© União Europeia 2019</p></div>

Grande escadaria de honra Sala dos Passsos Perdidos

<div class="wysiwyg"><p>© União Europeia 2025</p></div>

Uma audiência do Tribunal de Justiça - Grande Secção

A Grande Sala de deliberações

<div class="wysiwyg"><p>© União Europeia 2024</p></div>

Recentemente nas salas de audiências