Novos programas
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Briefing
C-287/25 - C-288/25 - C-289/25 - OPmobility - Société Générale
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Tens interesse em realizar um estágio no Tribunal de Justiça da União Europeia?
Primeira parte – Descobre as diferentes possibilidades de estágios no Tribunal de Justiça, em áreas que vão do Direito à Comunicação, à Informática, aos Recursos Humanos, à Biblioteca, à Direção da Tradução e à Direção da Investigação
Segunda parte – Os antigos estagiários Xanthi Agoraki e Pablo Calvin Bro dos Recursos Humanos explicam o processo de candidatura, as funções diárias e partilham dicas para aproveitar ao máximo um estágio no Tribunal de Justiça -
De que forma podemos proteger os nossos direitos quando o tempo é crucial?
A Juíza Jürimäe explica de que forma a tramitação prejudicial urgente se aplica a determinados processos especiais. Esta tramitação aplica-se em determinadas áreas do Direito, a situações que envolvem direitos fundamentais, liberdades pessoais ou crianças
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Briefing
C-296/25 P - Poland / Commission (Recovery by set-off of periodic penalty payments imposed by way of interim measures)
C-297/25 P - Poland / Commission (Recovery by set-off of periodic penalty payments imposed by way of interim measures)
Acórdãos e Conclusões
Prolação de Acórdãos e leitura de Conclusões - 16/07/2026
C-273/24, C-524/24, C-441/25, C-392/25, C-467/24, C-328/25, C-383/25, C-209/23
Judgment Sociedad Civil Catalana and Associació Catalana de Víctimes d’Organitzacions Terroristes explained
Management of public funds in the context of the movement for Catalan independence Compatibility of Organic Law on amnesty for institutional, political and social normalisation in Catalonia with EU la...
Prolação de Acórdãos e leitura de Conclusões - 14/07/2026
C-474/24
Prolação de Acórdãos e leitura de Conclusões - 09/07/2026
C-242/24 P, C-170/25 P, C-166/25, C-186/25, C-188/25, C-199/24, C-224/24, C-234/25, C-307/25, C-323/25, C-360/25, C-428/23, C-435/25, C-535/25, C-768/24, C-771/24, C-788/24, C-856/24, C-888/24
Prolação de Acórdãos e leitura de Conclusões - 02/07/2026
C-738/22 P, C-300/25, C-530/25 P, C-409/25 P, C-67/25, C-261/25, C-427/24, C-477/25
Prolação de Acórdãos e leitura de Conclusões - 25/06/2026
C-622/24P, C-623/24P, C-14/25, C-196/25, C-251/24, C-277/25, C-343/25, C-392/24, C-182/26 PPU, C-670/24P
Audiências e briefings
Briefing
C-287/25 - C-288/25 - C-289/25 - OPmobility - Société Générale
Audiência - 08/09/2026
C-296/25 P - Poland / Commission (Recovery by set-off of periodic penalty payments imposed by way of interim measures) C-297/25 P - Poland / Commission (Recovery by set-off of periodic penalty payment...
Briefing
C-296/25 P - Poland / Commission (Recovery by set-off of periodic penalty payments imposed by way of interim measures) C-297/25 P - Poland / Commission (Recovery by set-off of periodic penalty payment...
Bright
Quem paga um produto que tem um defeito ou que é perigoso?
Um airbag que não se ativa, o revestimento de um forno que cai, um dispositivo médico que não funciona bem. Quem é responsável quando um produto tem um defeito ou apresenta riscos para a segurança dos...
Quais são os nossos direitos a uma formação sem fronteiras?
Acesso a bolsas de estudo, taxas de inscrição, reconhecimento de diplomas: de que modo são garantidos os direitos a estudar e a trabalhar na União Europeia?
Compras em linha: direito de rescisãoe cláusulas abusivas
Com o comércio em linha em pleno crescimento, as regras europeias de proteção dos consumidores evoluíram. Como é que o Tribunal de Justiça contribui para melhorar a transparências das nossas compras e...
Open Court
De que forma podemos proteger os nossos direitos quando o tempo é crucial?
A Juíza Jürimäe explica de que forma a tramitação prejudicial urgente se aplica a determinados processos especiais. Esta tramitação aplica-se em determinadas áreas do Direito, a situações que envolvem...
Quem decide, a União Europeia ou os Estados Membros ?
Através de exemplos concretos, como o salário mínimo na Dinamarca e a cidadania através de investimentos em Malta, vamos descobrir com o Juiz Constantinos Lycourgos de que modo o Tribunal de Justiça z...
Quais são os verdadeiros benefícios da cidadania da União Europeia?
O juiz Eugene Regan analisa os direitos concretos conferidos pela cidadania da União Europeia e explica como é que os tribunais da União salvaguardam esses benefícios em relação aos 450 milhões de eur...
Cour des citoyens
Tens interesse em realizar um estágio no Tribunal de Justiça da União Europeia?
Primeira parte – Descobre as diferentes possibilidades de estágios no Tribunal de Justiça, em áreas que vão do Direito à Comunicação, à Informática, aos Recursos Humanos, à Biblioteca, à Direção da Tr...
Do Luxemburgo até Haia: a explicação sobre os tribunais internacionais
Que diferenças existem entre o Tribunal de Justiça da União Europeia, o Tribunal Internacional de Justiça e o Tribunal Penal Internacional? Venha, com a Maria Pichou, descobrir as diferentes competênc...
Que direitos tem quando as suas férias correm mal?
Pode ser indemnizado se o pacote de férias que comprou fica arruinado? Deve aceitar um voucher em vez de um reembolso? Pode pedir uma compensação por ter perdido o direito de se divertir durante as su...
Animações
Por que é que existe o Tribunal de Justiça da União Europeia?
O Tribunal de Justiça da União Europeia é a instituição judicial da UE. Tem por missão garantir que as leis da UE são respeitadas pelas instituições e pelos Estados Membros e que são aplicadas da mesm...
O que é que o Tribunal de Justiça fez por mim?
Em mais de 25 000 decisões proferidas até hoje, o Tribunal de Justiça da União Europeia pronunciou-se sobre uma grande variedade de assuntos que afetam diretamente a vida dos cidadãos da União Europei...
O pedido de decisão prejudicial – Um diálogo com os tribunais nacionais
Os pedidos de decisão prejudicial constituem a pedra angular do sistema jurídico do direito da União. Na medida em que os órgãos jurisdicionais nacionais aplicam diretamente o direito da União, este p...
Eventos
Formal sitting of the Court of Justice for the taking of the oath of a new Advocate General
Following the resignation of Mr Nicholas Emiliou, the Representatives of the Governments of the Member States appointed Ms Stéphanie Laulhé Shaelou as an Advocate General at the Court of Justice by de...
European Law Moot Court 2026 Prize Awards Ceremony
European Law Moot Court 2026
Fotografias
A entrada do Palácio
© União Europeia 2018
Vista aérea do Palácio circundado pelo Anel
© União Europeia 2016
Grande escadaria de honra Sala dos Passsos Perdidos
© União Europeia 2019
Uma audiência do Tribunal de Justiça - Grande Secção
© União Europeia 2025
A Grande Sala de deliberações
© União Europeia 2018
Os membros do Tribunal de Justiça em 2024
© União Europeia 2024
