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Recentemente nas salas de audiências

  • Hearing - 14/07/2026

    C-865/24 P - Ordre néerlandais des avocats du barreau de Bruxelles e.a.
    C-866/24 P - Ordre des avocats à la cour de Paris et Couturier

  • Prolação de Acórdãos e leitura de Conclusões - 14/07/2026

    C-474/24 

  • Formal sitting of the Court of Justice for the taking of the oath of a new Advocate General

    Following the resignation of Mr Nicholas Emiliou, the Representatives of the Governments of the Member States appointed Ms Stéphanie Laulhé Shaelou as an Advocate General at the Court of Justice by decision of 10 July 2026. Ms Laulhé Shaelou's term of office will run from 13 July 2026 until 6 October 2027, corresponding to the remainder of Mr Emiliou's term of office.

  • Prolação de Acórdãos e leitura de Conclusões - 09/07/2026

    C-242/24 P, C-170/25 P, C-166/25, C-186/25, C-188/25, C-199/24, C-224/24, C-234/25, C-307/25, C-323/25, C-360/25, C-428/23, C-435/25, C-535/25, C-768/24, C-771/24, C-788/24, C-856/24, C-888/24

Novos programas

  • Será que a IA vai substituir os juízes e os advogados?

    O Juiz Peteris Zilgalvis descreve em linhas gerais a Carta de Ética da IA do Tribunal de Justiça e de que modo poderá o papel dos juízes evoluir em salas de audiências dominadas pela tecnologia

  • Como proteger os nossos dados pessoais?

    Primeira parte - O tratamento de dados pessoais é uma expressão que se ouve frequentemente. Mas de que dados se trata, afinal? O que significa exatamente o seu «tratamento»?

    Segunda parte - Joris Plingers, encarregado da proteção de dados do Tribunal de Justiça, explica‑nos os bons hábitos a adotar para proteger as nossas informações no dia a dia

  • Pedir um empréstimo com total transparência

    Quando contrair um crédito ao consumo, deve saber desde o início quanto vai pagar. O Tribunal de Justiça da União esclareceu as regras de transparência para evitar os custos ocultos

  • Os seus direitos online: o que todos os utilizadores da Internet têm de saber

    Liberdade de expressão, privacidade e proteção dos consumidores: estes direitos são vitais e estão no centro do Regulamento dos Serviços Digitais, um dos principais marcos regulamentares da União Europeia na esfera digita. Este RSD confere aos utilizadores da Internet mais controlo e mais escolha quando utilizam plataformas e serviços online. Vamos hoje conversar com o Juiz Saulius Lukas Kalėda para discutir o papel dos tribunais da União Europeia no âmbito da implementação destas regras.

Acórdãos e Conclusões

Prolação de Acórdãos e leitura de Conclusões - 16/07/2026

C-273/24, C-524/24, C-441/25, C-392/25, C-467/24, C-328/25, C-383/25, C-209/23

Prolação de Acórdãos e leitura de Conclusões - 02/07/2026

C-738/22 P, C-300/25, C-530/25 P, C-409/25 P, C-67/25, C-261/25, C-427/24, C-477/25

Prolação de Acórdãos e leitura de Conclusões - 25/06/2026

C-622/24P, C-623/24P, C-14/25, C-196/25, C-251/24, C-277/25, C-343/25, C-392/24, C-182/26 PPU, C-670/24P

Prolação de Acórdãos e leitura de Conclusões - 18/06/2026

C-138/24, C-185/25, C-484/24, C-550/25 P, C-582/24 P, C-395/25, C-754/24 P, C-816/24P

Prolação de Acórdãos e leitura de Conclusões - 16/06/2026

C-188/24, C-190/24

O Acórdão WebGroup Czech Republic e NKL Associates - Coyote System explicado - C-188/24, C-190/24

Proibição de conteúdos pronográficos a menores - Comércio eletrónico

Ver mais

Audiências e briefings

Hearing - 14/07/2026

C-865/24 P - Ordre néerlandais des avocats du barreau de Bruxelles e.a. C-866/24 P - Ordre des avocats à la cour de Paris et Couturier

Briefing

C-865/24 P - Ordre néerlandais des avocats du barreau de Bruxelles and Others v Council

Audiência - 07/07/2026

C-663/24 - Streamz e.a

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Bright

Pedir um empréstimo com total transparência

Quando contrair um crédito ao consumo, deve saber desde o início quanto vai pagar. O Tribunal de Justiça da União esclareceu as regras de transparência para evitar os custos ocultos

Quem pode aceder aos nossos dados durante uma investigação criminal?

Os nossos telefonemas, as nossas mensagens, as nossas deslocações: deixamos muitos rastos digitais que as autoridades podem explorar para lutar contra o terrorismo e a criminalidade. Mas até onde pode...

O sonho de um jovem atleta tem preço?

Quais são os direitos de um jovem atleta para com o clube que o formou? Fica a saber o que é necessário sobre as cláusulas financeiras e os riscos financeiros que podem condicionar a carreira de um at...

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Open Court

Será que a IA vai substituir os juízes e os advogados?

O Juiz Peteris Zilgalvis descreve em linhas gerais a Carta de Ética da IA do Tribunal de Justiça e de que modo poderá o papel dos juízes evoluir em salas de audiências dominadas pela tecnologia

Os seus direitos online: o que todos os utilizadores da Internet têm de saber

Liberdade de expressão, privacidade e proteção dos consumidores: estes direitos são vitais e estão no centro do Regulamento dos Serviços Digitais, um dos principais marcos regulamentares da União Euro...

Os seus direitos online: o que todos os utilizadores da Internet têm de saber – Segunda parte

Durante anos, as grandes plataformas tecnológicas seguiram os nossos hábitos de compras, de comunicação e de pesquisas online. Junte-se ao Juiz Judge Saulius Lukas Kalėda para explorar de que forma o ...

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Cour des citoyens

Como proteger os nossos dados pessoais?

Primeira parte - O tratamento de dados pessoais é uma expressão que se ouve frequentemente. Mas de que dados se trata, afinal? O que significa exatamente o seu «tratamento»? Segunda parte - Joris Plin...

Quem garante os nossos direitos nos acordos internacionais ?

Primeira parte – Vamos descobrir o «parecer», um procedimento essencial para verificar a compatibilidade entre os nossos direitos de cidadãos e os acordos internacionais Segunda parte – Radostina Stef...

Tens interesse em realizar um estágio no Tribunal de Justiça da União Europeia?

Primeira parte – Descobre as diferentes possibilidades de estágios no Tribunal de Justiça, em áreas que vão do Direito à Comunicação, à Informática, aos Recursos Humanos, à Biblioteca, à Direção da Tr...

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Animações

Por que é que existe o Tribunal de Justiça da União Europeia?

O Tribunal de Justiça da União Europeia é a instituição judicial da UE. Tem por missão garantir que as leis da UE são respeitadas pelas instituições e pelos Estados Membros e que são aplicadas da mesm...

O que é que o Tribunal de Justiça fez por mim?

Em mais de 25 000 decisões proferidas até hoje, o Tribunal de Justiça da União Europeia pronunciou-se sobre uma grande variedade de assuntos que afetam diretamente a vida dos cidadãos da União Europei...

O pedido de decisão prejudicial – Um diálogo com os tribunais nacionais

Os pedidos de decisão prejudicial constituem a pedra angular do sistema jurídico do direito da União. Na medida em que os órgãos jurisdicionais nacionais aplicam diretamente o direito da União, este p...

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Eventos

Formal sitting of the Court of Justice for the taking of the oath of a new Advocate General

Following the resignation of Mr Nicholas Emiliou, the Representatives of the Governments of the Member States appointed Ms Stéphanie Laulhé Shaelou as an Advocate General at the Court of Justice by de...

European Law Moot Court 2026 Prize Awards Ceremony

European Law Moot Court 2026

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Vídeos de formação

An overview of InfoCuria

InfoCuria Tutorial 1

Searching with the advanced search form

InfoCuria Tutorial 2

Searches for decisions that cite specific legal acts

InfoCuria Tutorial 3

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Fotografias

<div class="wysiwyg"><p>© União Europeia 2018</p></div>

A entrada do Palácio

© União Europeia 2018

<div class="wysiwyg"><p>© União Europeia 2016</p></div>

Vista aérea do Palácio circundado pelo Anel

© União Europeia 2016

<div class="wysiwyg"><p>© União Europeia 2019</p></div>

Grande escadaria de honra Sala dos Passsos Perdidos

© União Europeia 2019

<div class="wysiwyg"><p>© União Europeia 2025</p></div>

Uma audiência do Tribunal de Justiça - Grande Secção

© União Europeia 2025

<div class="wysiwyg"><p>© União Europeia 2018</p></div>

A Grande Sala de deliberações

© União Europeia 2018

<div class="wysiwyg"><p>© União Europeia 2024</p></div>

Os membros do Tribunal de Justiça em 2024

© União Europeia 2024

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