História dos edifícios

Os primeiros anos do Tribunal de Justiça no Luxemburgo

Em 1952, numa altura em que as cidades de Liège e Bruxelas eram consideradas possíveis locais para a sede das instituições da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA), o Luxemburgo foi escolhido como sede provisória. A localização das instituições da União Europeia foi oficialmente decidida no Conselho de Edimburgo, em 1992, quando o Luxemburgo se tornou a sede permanente do Tribunal de Justiça.

Nesse mesmo ano, o Governo Luxemburguês cedeu ao Tribunal de Justiça a Villa Vauban, um edifício situado no meio do Parque Municipal no Luxemburgo, juntamente com dois outros edifícios, para acolher os 57 funcionários.

Em 1959, o Governo Luxemburguês propôs ao Tribunal de Justiça um edifício maior situado na Côte d'Eich, propriedade do Episcopado do Luxemburgo. Este novo espaço era suficientemente grande para albergar todos os serviços do Tribunal de Justiça sob o mesmo teto.

Mudança para o Plateau de Kirchberg

Com a expansão da Comunidade Europeia – especialmente tendo em vista o primeiro alargamento previsto para 1973 – o número de funcionários das Instituições da União aumentou. Esta circunstância levou o Luxemburgo a desenvolver o Plateau de Kirchberg para reunir todas as Instituições num mesmo local. Os edifícios permanentes do Tribunal de Justiça foram construídos nesse local.

Assim, em 1972, os 223 funcionários do Tribunal de Justiça mudaram‑se para o Palais, construído especialmente para esse fim pelo Estado Luxemburguês no Plateau de Kirchberg. Desenhado pelos arquitetos belgas Jamagne e Vander Elst, em colaboração com o arquiteto luxemburguês Conzemius, o Palais foi inaugurado oficialmente em 9 de janeiro de 1973. O Palais proporcionou finalmente um espaço de trabalho especialmente concebido para os membros e funcionários do Tribunal de Justiça.

Novos anexos do Palais

No final da década de 1970, o aumento do número de funcionários do Tribunal de Justiça levou a uma sobrelotação, obrigando‑o a arrendar escritórios noutros edifícios da União Europeia. As necessidades do Tribunal de Justiça aumentaram ainda mais com a adesão dos novos Estados‑Membros – Grécia (1981), Espanha e Portugal (1986), Áustria, Finlândia e Suécia (1995) – e a criação do Tribunal de Primeira Instância (1989). O número de funcionários passou de 626 em 1988 para 837 em 1994.

Para solucionar este problema, foram construídos três anexos ao Palais entre 1985 e 1994. Desenhados pelos arquitetos luxemburgueses Fritsch, Herr e Huyberechts, em colaboração com o arquiteto italiano Paczowski, foram construídos

• o edifício Erasmus, inaugurado em 5 de outubro de 1988
• o edifício Thomas More, inaugurado em 12 de fevereiro de 1993
• o edifício Thémis, inaugurado em 15 de setembro de 1994

A presença de amianto no Palais levou à sua evacuação em 1999, obrigando o Tribunal de Justiça a transferir novamente o seu pessoal. Foi criada uma estrutura pré‑fabricada temporária, conhecida por «Edifício T», para albergar os serviços linguísticos entre 1999 e 2019.

Grande expansão e renovação

Paralelamente aos trabalhos de remoção do amianto no Palais e face às necessidades resultantes do alargamento de grande escala previsto para 2004, o Tribunal de Justiça e as autoridades luxemburguesas lançaram um projeto de construção ambicioso.

Este novo projeto coincidiu com uma alteração da política da União Europeia em matéria de edifícios: em vez de depender dos países de acolhimento para que os edifícios fossem cedidos – como as Instituições da União tinham feito até então –, passou a esperar‑se que as Instituições da União fossem proprietárias das suas instalações. Por conseguinte, o Tribunal de Justiça adotou um sistema de arrendamento com opção de compra para assumir o controlo dos seus edifícios.

A pedido das autoridades luxemburguesas, o arquiteto francês Dominique Perrault desenhou um complexo moderno, centrado em torno de um Palais renovado e de um espaço aberto ao público, onde se encontram atualmente as salas de audiências. Outras características importantes incluem

• um «anel» retangular (Anneau) para os gabinetes dos Membros do Tribunal de Justiça
• duas novas torres para alojar diferentes serviços do Tribunal de Justiça
• uma Galeria que liga todos os edifícios

A construção começou no final de 2003. Em 1 de maio de 2004, dez novos Estados‑Membros aderiram à União Europeia e, com a chegada de novos funcionários, foi temporariamente arrendado outro edifício fora do complexo. Uma extensão do edifício T, conhecida como «T2», acolheu os juristas‑linguistas dos novos Estados‑Membros.

Até 4 de dezembro de 2008, o Palais renovado, o Anneau, a A Galeria e duas torres – Comenius e Montesquieu – foram concluídos e inaugurados. A superfície do Tribunal de Justiça mais do que duplicou, passando de 85 000 m² para 200 000 m². O número de salas de audiências aumentou de 5 para 11 e o número de gabinetes passou de 1 000 para 2 200.

Esta expansão permitiu a renovação dos edifícios Erasmus, Thomas More e Thémis, que foram novamente ocupados em 2013.

A Torre Rocca: uma nova era para o Tribunal de Justiça

O alargamento da União Europeia à Roménia e à Bulgária (2007) e à Croácia (2013) levou a um aumento do volume de trabalho do Tribunal de Justiça, bem como a um aumento do número de Juízes e de funcionários. Este aumento incluiu três novos Advogados‑Gerais (2015) e uma duplicação progressiva do número de Membros do Tribunal Geral a partir de 2016.

Para dar resposta a este crescimento, na primavera de 2016 iniciaram‑se os trabalhos de construção de uma terceira torre.

Com 29 andares e 118 metros de altura, a Torre Rocca é o edifício mais alto do Luxemburgo.

A sua inauguração, em setembro de 2019, constituiu um marco significativo na história do Tribunal de Justiça, uma vez que reuniu todos os serviços do Tribunal de Justiça sob o mesmo teto.