Tribunal de Justiça: Comunicados de imprensa - Processos

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Nº 113/2005 : 15 de Dezembro de 2005: Acórdãos do Tribunal de Justiça nos processos C-66/02, C-148/04
Itália / Comissão; Auxílios concedidos pelos Estados

Nº 112/2005 : 15 de Dezembro de 2005: Conclusões do advogado geral no processo C-372/04
Watts; Segurança social dos trabalhadores migrantes

Nº 111/2005 : 15 de Dezembro de 2005: Conclusões do advogado geral no processo C-423/04
Richards; Política social

Nº 110/2005 : 15 de Dezembro de 2005: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância no processo T-33/01
Infront WM / Comissão; Livre prestação de serviços

Nº 109/2005 : 14 de Dezembro de 2005: Acórdãos do Tribunal de Primeira Instância nos processos T-209/01, T-210/01
Honeywell / Comissão; Concorrência

Nº 108/2005 : 14 de Dezembro de 2005: Acórdãos do Tribunal de Primeira Instância nos processos T-69/00,T-151/00,T-301/00,T-320/00,T-383/00,T-135/01
FIAMM et FIAMM Technologies / Conselho e Comissão; Agricultura

Nº 107/2005 : 13 de Dezembro de 2005: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-446/03
Marks & Spencer; Livre prestação de serviços
UM REGIME DE DEDUÇÃO DE GRUPO QUE IMPEDE UMA SOCIEDADEMÃE DE DEDUZIR DO SEU LUCRO TRIBUTÁVEL OS PREJUÍZOS DAS SUAS FILIAIS ESTABELECIDAS NO ESTRANGEIRO É, EM PRINCÍPIO, COMPATÍVEL COM O DIREITO COMUNITÁRIO

Nº 106/2005 : 13 de Dezembro de 2005: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-411/03
SEVIC Systems; Livre prestação de serviços

Nº 105/2005 : 8 de Dezembro de 2005: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância no processo T-29/04
Castellblanch / IHMI; Marca comunitária

Nº 104/2005 : 1 de Dezembro de 2005: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-14/04
Dellas e.a.; Política social

Nº 102/2005 : 29 de Novembro de 2005: Acórdãos do Tribunal de Primeira Instância nos processos T-33/02,T-52/02,T-62/02,T-64/02
Britannia Alloys & Chemicals / Comissão; Concorrência

Nº 101/2005 : 24 de Novembro de 2005: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-366/04
Schwarz; Livre circulação de mercadorias

Nº 100/2005 : 23 de Novembro de 2005: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância no processo T-178/05
Reino Unido / Comissão; Ambiente e consumidores
O TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA ANULA A DECISÃO DA COMISSÃO QUE DECLARA INADMISSÍVEL A PROPOSTA DO REINO UNIDO DE ALTERAR O SEU PLANO DE ATRIBUIÇÃO DE LICENÇAS DE EMISSÃO DE GASES COM EFEITO DE ESTUFA

Nº 99/2005 : 22 de Novembro de 2005: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-144/04
Mangold; Política social

Nº 98/2005 : 22 de Novembro de 2005: Conclusões do advogado geral nos processos C-317/04, C-318/04
Parlamento / Conselho; Princípios do direito comunitário

Nº 97/2005 : 15 de Novembro de 2005: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-320/03
Comissão / Áustria; Livre circulação de mercadorias

Nº 96/2005 : 10 de Novembro de 2005: Conclusões do advogado geral no processo C-292/04
Meilicke; Livre circulação de capitais

Nº 95/2005 : 8 de Novembro de 2005: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-443/03
Leffler; COJC

Nº 94/2005 : 27 de Outubro de 2005: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância no processo T-336/03
Editions Albert René / OHMI Orange; Marca comunitária

Nº 93/2005 : 25 de Outubro de 2005: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância no processo T-38/02
Groupe Danone / Comissão; Concorrência

Nº 92/2005 : 25 de Outubro de 2005: Acórdão do Tribunal de Justiça nos processos apensos C-465/02, C-466/02
Alemanha / Comissão; Agricultura

Nº 91/2005 : 25 de Outubro de 2005: Acórdãos do Tribunal de Justiça nos processos C-350/03, C-229/04
Schulte, Crailsheimer; Ambiente e consumidores

Nº 90/2005 : 13 de Outubro de 2005: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-458/03
Parking Brixen; Livre prestação de serviços

Nº 84/2005 : 6 de Outubro de 2005: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-204/03
Comissão / Espanha; Fiscalidade

Nº 80/2005 : 21 de Septembro de 2005: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância no processo T-87/05
EDP / Comissão; Concorrência
O TRIBUNAL CONFIRMA A PROIBIÇÃO DE AQUISIÇÃO DA GÁS DE PORTUGAL PELA ENERGIAS DE PORTUGAL E PELA ENI

Nº 79/2005 : 21 de Septembro de 2005: Acórdãos do Tribunal de Primeira Instância nos processos T-306/01, T-315/01
Yusuf et Al Barakaat International Foundation / Conselho e Comissão; Política externa
O TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA PROFERE OS SEUS PRIMEIROS ACÓRDÃOS RELATIVOS AOS ACTOS ADOPTADOS NO ÂMBITO DA LUTA CONTRA O TERRORISMO

Nº 78/2005 : 15 de Septembro de 2005: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-258/04
Ioannidis; Cidadania europeia

Nº 77/2005 : 15 de Septembro de 2005: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância no processo T-325/01
DaimlerChrysler / Comissão; Concorrência

Nº 76/2005 : 13 de Septembro de 2005: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância no processo T-140/02
Sportwetten / IHMI; Marca comunitária

Nº 75/2005 : 13 de Septembro de 2005: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-176/03
Comissão / Conselho; Justiça e Assuntos internos

Nº 74/2005 : 8 de Septembro de 2005: Conclusões do advogado geral no processo C-344/04
International Air Transport Association e.a.; Transportes
O ADVOGADOGERAL L. A. GEELHOED CONSIDERA QUE O REGULAMENTO SOBRE A INDEMNIZAÇÃO E A ASSISTÊNCIA AOS PASSAGEIROS DOS TRANSPORTES AÉREOS É VÁLIDO

Nº 73/2005 : 27 de Julho de 2005: Acórdão do Tribunal de Primeira Instãncia nos processos apensos T-49/02_T-51/02
Brasserie Nationale / Comissão; Concorrência

Nº 72/2005 : 21 de Julho de 2005: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-349/03
Comissão / Reino Unido; Fiscalidade

Nº 71/2005 : 21 de Julho de 2005: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-231/03
Coname; Livre prestação de serviços

Nº 70/2005 : 14 de Julho de 2005: Acórdãos do Tribunal de Justiça nos processos C-135/03,C-107/04
Comissão / Espanha e.o.; Agricultura

Nº 69/2005 : 14 de Julho de 2005: Acórdãos do Tribunal de Justiça nos processos C-57/02 P, C-65/02P-C-73/02P
Acerinox / Comissão; siderurgia

Nº 68/2005 : 12 de Julho de 2005: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-304/02
Comissão / França; Agricultura
PELA PRIMEIRA VEZ O TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONDENA UM ESTADOMEMBRO A PAGAR UMA SANÇÃO PECUNIÁRIA DE MONTANTE PROGRESSIVO E UMA COIMA DE MONTANTE FIXO EM RAZÃO DE UM INCUMPRIMENTO GRAVE E PERSISTENTE DO DIREITO COMUNITÁRIO

Nº 67/2005 : 12 de Julho de 2005: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-198/03 P
Comissão / CEVA Santé animale e.a.; Agricultura

Nº 66/2005 : 12 de Julho de 2005: Acórdão do Tribunal de Justiça nos processos apensos C-154/04, C-155/04
Alliance for natural health e.a.; Aproximação das legislações

Nº 65/2005 : 7 de Julho de 2005: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-353/03
Nestlé; Aproximação das legislações

Nº 64/2005 : 7 de Julho de 2005: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-147/03
Comissão / Áustria; Investigação, informações, educação, estatísticas

Nº 63/2005 : 7 de Julho de 2005: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-418/02
Praktiker Bau- und Heimwerkermärkte; Aproximação das legislações

Nº 61/2005 : 30 de Junho de 2005: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-537/03
Candolin e.a.; Aproximação das legislações

Nº 60/2005 : 28 de Junho de 2005: Acórdão do Tribunal de Justiça nos processos apensos C-189/02 P,C-202/02 P,C-205/02 P-C-208/02 P, C-213/02 P
Dansk Rørindustri / Comissão; Concorrência

Nº 59/2005 : 16 de Junho de 2005: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-105/03
Pupino; Justiça e Assuntos internos
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSAGRA A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INTERPRETAÇÃO DO DIREITO NACIONAL CONFORME AO DIREITO COMUNITÁRIO NO QUADRO DA COOPERAÇÃO POLICIAL E JUDICIÁRIA EM MATÉRIA PENAL

Nº 58/2005 : 15 de Junho de 2005: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância no processo T-349/03
Corsica Ferries France / Comissão; Auxílios concedidos pelos Estados

Nº 57/2005 : 15 de Junho de 2005: Acórdão do Tribunal de Primeira Instãncia nos processos apensos T-71/03,T-74/03,T-87/03,T-91/03
Tokai Carbon / Comissão; Concorrência

Nº 56/2005 : 15 de Junho de 2005: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância no processo T-171/02
Regione Autonoma della Sardegna / Comissão; Auxílios concedidos pelos Estados

Nº 54/2005 : 7 de Junho de 2005: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-543/03
Dodl et Oberhollenzer; Segurança social dos trabalhadores migrantes

Nº 53/2005 : 7 de Junho de 2005: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-17/03
Vereniging voor Energie, Milieu en Water e.a.; Poítica energética

Nº 52/2005 : 2 de Junho de 2005: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-174/04
Comissão / Itália; Livre circulação de capitais

Nº 51/2005 : 2 de Junho de 2005: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-89/04
Mediakabel; Livre prestação de serviços

Nº 50/2005 : 2 de Junho de 2005: Conclusões do advogado geral no processo C-441/02
Comissão / Alemanha; Livre circulação de pessoas

Nº 49/2005 : 2 de Junho de 2005: Conclusões do advogado geral no processo C-229/04
Crailsheimer Volksbank; Ambiente e consumidores

Nº 48/2005 : 31 de Maio de 2005: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-53/03
Syfait e.a.; Concorrência

Nº 47/2005 : 31 de Maio de 2005: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-438/02
Hanner; Livre circulação de mercadorias

Nº 46/2005 : 26 de Maio de 2005: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-212/03
Comissão / França; Livre circulação de mercadorias

Nº 45/2005 : 26 de Maio de 2005: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-465/03
Kretztechnik; Fiscalidade

Nº 44/2005 : 24 de Maio de 2005: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-244/03
França / Parlement et Conseil; Aproximação das legislações

Nº 43/2005 : 12 de Maio de 2005: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-415/03
Comissão / Grécia; Auxílios concedidos pelos Estados
A GRÉCIA É CONDENADA POR NÃO TER TOMADO TODAS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA O REEMBOLSO DOS AUXÍLIOS CONCEDIDOS À OLYMPIC AIRWAYS DECLARADOS INCOMPATÍVEIS COM O MERCADO COMUM

Nº 42/2005 : 12 de Maio de 2005: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-347/03
Regione autonoma Friuli-Venezia Giulia et ERSA; Relações externas

Nº 41/2005 : 11 de Maio de 2005: Acórdão do Tribunal de Primeira Instãncia nos processos apensos T-160/02-T-162/02
Naipes Heraclio Fournier / OHMI - France Cartes (Epée d'un jeu de cartes); Marca comunitária

Nº 40/2005 : 10 de Maio de 2005: Conclusões do advogado geral nos processos apensos C-465/02, C-466/02
Alemanha / Comissão; Agricultura
O ADVOGADOGERAL D. RUIZJARABO PROPÕE AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE NEGUE PROVIMENTO AOS RECURSOS DA ALEMANHA E DA DINAMARCA CONTRA O REGISTO DO NOME «FETA» COMO DENOMINAÇÃO DE ORIGEM PROTEGIDA (DOP)

Nº 38/2005 : 3 de Maio de 2005: Acórdão do Tribunal de Justiça nos processos apensos C-387/02, C-391/02, C-403/02
Berlusconi; Livre prestação de serviços
NO ÂMBITO DE UM PROCESSO PENAL POR FALSIFICAÇÕES NA CONTABILIDADE, AS AUTORIDADES DE UM ESTADOMEMBRO NÃO PODEM INVOCAR UMA DIRECTIVA ENQUANTO TAL CONTRA O RÉU

Nº 37/2005 : 26 de Abril de 2005: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-494/01
Comissão / Irlanda; Aproximação das legislações

Nº 35/2005 : 14 de Abril de 2005: Acórdão do Tribunal de Justiça nos processos apensos C-128/03, C-129/03
AEM; Concorrência

Nº 34/2005 : 14 de Abril de 2005: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-341/02
Comissão / Alemanha; Livre prestação de serviços
UM ESTADOMEMBRO NÃO É OBRIGADO, PARA EFEITOS DA FISCALIZAÇÃO DO PAGAMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO AOS TRABALHADORES DESTACADOS DE OUTRO ESTADOMEMBRO, A TOMAR EM CONSIDERAÇÃO A TOTALIDADE DOS ACRÉSCIMOS E COMPLEMENTOS

Nº 33/2005 : 13 de Abril de 2005: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância no processo T-2/03
Verein für Konsumenteninformation / Comissão; Direito institucional

Nº 32/2005 : 12 de Abril de 2005: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-265/03
Simutenkov; Relações externas
PRIMEIRO ACÓRDÃO RELATIVO AOS EFEITOS DE UM ACORDO DE PARCERIA: IGUAIS CONDIÇÕES DE TRABALHO PARA OS FUTEBOLISTAS PROFISSIONAIS RUSSOS NAS COMPETIÇÕES NACIONAIS DOS ESTADOSMEMBROS

Nº 31/2005 : 12 de Abril de 2005: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-145/03
Keller; Segurança social dos trabalhadores migrantes

Nº 29/2005 : 7 de Abril de 2005: Conclusões do advogado geral no processo C-446/03
Marks & Spencer; Livre prestação de serviços
SEGUNDO O ADVOGADO-GERAL M. POIARES MADURO, UM REGIME DE DESAGRAVAMENTO FISCAL DOS GRUPOS DE SOCIEDADES QUE NÃO PERMITE EM CASO ALGUM A UMA SOCIEDADE-MÃE DEDUZIR AS PERDAS DAS SUAS FILIAIS ESTABELECIDAS NO ESTRANGEIRO É INCOMPATÍVEL COM O DIREITO COMUNITÁRIO

Nº 28/2005 : 7 de Abril de 2005: Conclusões do advogado geral nos processos C-453/03 e.o.
ABNA e.a.; Agricultura

Nº 26/2005 : 17 de Março de 2005: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-228/03
The Gilette Company e.a.; Aproximação das legislações

Nº 25/2005 : 15 de Março de 2005: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-209/03
Bidar; Princípios do direito comunitário
A AJUDA PARA COBERTURA DAS DESPESAS DE SUBSISTÊNCIA DOS ESTUDANTES É ABRANGIDA PELO ÂMBITO DE APLICAÇÃO DO TRATADO CE PARA EFEITOS DA PROIBIÇÃO DE DISCRIMINAÇÃO EM RAZÃO DA NACIONALIDADE

Nº 24/2005 : 15 de Março de 2005: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-160/03
Espagne /Eurojust; Princípios do direito comunitário

Nº 22/2005 : 10 de Março de 2005: Conclusões do advogado geral no processo C-204/03
Comissão / Espanha; Fiscalidade

Nº 21/2005 : 10 de Março de 2003: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-39/04
Laboratoires Fournier; Livre prestação de serviços

Nº 20/2005 : 10 de Março de 2005: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-336/03
easyCar; Ambiente e consumidores

Nº 19/2005 : 10 de Março de 2005: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-33/03
Comissão / Reino Unido; Fiscalidade

Nº 18/2005 : 9 de Março de 2005: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância no processo T-33/03
Osotspa / IHMI; Marca comunitária

Nº 16/2005 : 1 de Março de 2005: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-377/02
Van Parijs; Agricultura

Nº 15/2005 : 25 de Fevereiro de 2005: Despacho do Tribunal de Justiça no processo C-250/03
Mauri; Concorrência

Nº 14/2005 : 22 de Fevereiro de 2005: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-141/02 P
Comissão / max.mobil Telekommunikation Service; Concorrência

Nº 12/2005 : 17 de Fevereiro de 2005: Acórdão do Tribunal de Justiça nos processos apensos C-453/02, C-462/02
Linneweber-Akritidis; Fiscalidade

Nº 11/2005 : 15 de Fevereiro de 2005: Acórdãos do Tribunal de Justiça nos processos C-12/03 P, C-13/03 P
Comissão / Tetra Laval; Concorrência

Nº 10/2005 : 1 de Fevereiro de 2005: Conclusões do advogado geral no processo C-415/03
Comissão / Grécia; Auxílios concedidos pelos Estados

Nº 8/2005 : 26 de Janeiro de 2005: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância no processo T-193/02
Piau / Comissão; Livre prestação de serviços

Nº 6/2005 : 20 de Janeiro de 2005: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-302/02
Nils Laurin Effing; Livre circulação de pessoas

Nº 5/2005 : 13 de Janeiro de 2005: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-257/01
Comissão / Conselho; Livre circulação de pessoas
NO ÂMBITO DE APLICAÇÃO DO ACORDO DE SCHENGEN PELA PRIMEIRA VEZ O TRIBUNAL DE JUSTIÇA PRONUNCIA-SE SOBRE AS COMPETÊNCIAS DE EXECUÇÃO DAS INSTITUIÇÕES EUROPEIAS

Nº 4/2005 : 13 de Janeiro de 2005: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-117/03
Società Italiana Dragaggi e.a.; Ambiente e consumidores

Nº 3/2005 : 11 de Janeiro de 2005: Conclusões do advogado geral no processo C-265/03
Simutenkov; Relações externas

Nº 2/2005 : 11 de Janeiro de 2005: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-26/03
Stadt Halle e.a.; Livre prestação de serviços