O mesmo Direito da União para todos: como funciona o processo por incumprimento

Vamos olhar de perto para o processo por incumprimento, mecanismo que garante que todos os Estados-Membros cumprem o Direito da União da mesma forma. Quando um país não cumpre as suas obrigações – em relação à proteção do ambiente, aos direitos dos cidadãos ou a qualquer outra área, – a Comissão Europeia, como guardiã dos Tratados, pode dar início a uma ação por incumprimento. Se o país continuar a não cumprir, o processo pode ser submetido ao Tribunal de Justiça da União Europeia. O referendário Stanislas Adam explica de que modo funciona este mecanismo único, por que é que é importante, e que consequências efetivas dele podem decorrer.