Por que é que existe o Tribunal de Justiça da União Europeia?

O Tribunal de Justiça da União Europeia é a instituição judicial da UE. Tem por missão garantir que as leis da UE são respeitadas pelas instituições e pelos Estados Membros e que são aplicadas da mesma forma em toda a UE. Garante se deste modo que a UE seja uma organização baseada no Estado de Direito, elemento fundamental de todas as entidades democráticas.