Notícias
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Reunião Anual dos Correspondentes da RJUE de 2026
No dia 13 de novembro, uma Delegação do Tribunal de Justiça da União Europeia participou na Reunião Anual de Correspondentes da Rede Judiciária da União Europeia, organizada pelo Raad van State em Haia, nos Países Baixos. O programa teve como tema principal o futuro da cooperação dentro da Rede e a utilização da jurisprudência de outros Estados-Membros.
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Conclusões: Processo C 250/25 Like Company
A recuperação e a reutilização, por parte de um chatbot alimentado por um LLM, de uma publicação de imprensa para gerar uma resposta a um utilizador constituem uma «reprodução» e uma «comunicação ao público» na aceção do Direito da União? Foi esta a questão analisada por Maciej Szpunar, primeiro advogado‑geral do Tribunal de Justiça, nas suas conclusões no processo C‑250/25 Like Company.
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Audiência: Processo C 474/25 Medienanstalt Berlin Brandenburg
Em 3 de novembro de 2026, o Tribunal de Justiça irá apreciar o processo C‑474/25 Medienanstalt Berlin‑Brandenburg, para determinar se o direito da União permite que um Estado‑Membro imponha aos prestadores de um serviço intermediário de comunicação social estabelecidos noutro Estado‑Membro que disponibilizem determinadas informações de transparência nas suas aplicações.
Pesquisa de processos
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Comunicados de imprensa
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N.° 164/2026 :
Conclusões da Advogada-Geral no Tribunal de Justiça Juliane Kokott no processo C-826/24 P, Comissão/Google e Alphabet (Google AdSense)
(Documento PDF, que abre num novo tab)Advogada-Geral J. Kokott: O Tribunal Geral considerou erradamente que a Comissão não demonstrou a existência de efeitos de exclusão decorrentes das práticas contratuais da Google relacionadas com a sua plataforma de intermediação na publicidade em linha AdSense
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N.° 163/2026 :
Emissões de gases com efeito de estufa: o Tribunal de Justiça nega provimento a sete recursos interpostos pela Polónia contra diferentes atos do pacote legislativo «Objetivo 55»
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N.° 162/2026 :
Acórdão do Tribunal Geral no processo T-523/24 Kerry e Kerry Ingredients (UK)/Comissão
(Documento PDF, que abre num novo tab)Segurança alimentar: foi com razão que a Comissão recusou renovar a autorização de três produtos aromatizantes de fumo comercializados pela Kerry
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N.° 161/2026 :
Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-395/25 Orkla Care
(Documento PDF, que abre num novo tab)Proteção dos consumidores: o Tribunal de Justiça clarifica em que situações as embalagens de produtos químicos podem induzir os consumidores em erro devido à sua semelhança com embalagens de géneros alimentícios
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N.° 160/2026 :
Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-118/25 P Nord Stream 2/Parlamento e Conselho
(Documento PDF, que abre num novo tab)Gasoduto Nord Stream 2: o Tribunal de Justiça confirma o acórdão do Tribunal Geral que negou provimento ao recurso interposto pela Nord Stream 2 AG relativo à diretiva que alarga determinadas regras do mercado interno do gás natural aos gasodutos provenientes de países terceiros
Focus
Flash News National decisions of interest to the EU 3/26
Tentativas de fraude
Burlas através de e-mails ou chamadas telefónicas falsas
Seleção anual dos Principais Acórdãos
A Seleção dos Principais Acórdãos é publicada anualmente. Contém resumos das decisões mais importantes do Tribunal de Justiça e do Tribunal Geral do ano transato. Está disponível em todas as línguas o...
O Tribunal de Justiça da União Europeia
O Tribunal de Justiça da União Europeia é a instituição judicial da União Europeia.
É uma instituição composta por duas jurisdições – o Tribunal de Justiça e o Tribunal Geral.
O Tribunal de Justiça aplica e interpreta o Direito da União. Garante que as Instituições da União Europeia e os Estados-Membros respeitam este direito. O Tribunal de Justiça faz uma interpretação uniforme do Direito da União para que este seja aplicado da mesma forma em toda a União Europeia.
O Tribunal de Justiça
O Tribunal de Justiça é a mais alta instância judicial da União Europeia. Tem por missão garantir que o Direito da União é seguido e aplicado da mesma forma em toda a União Europeia.
É um dos dois Tribunais que, em conjunto, compõem a Instituição denominada Tribunal de Justiça da União Europeia.
O Tribunal de Justiça tem 27 Juízes e 11 Advogados‑Gerais.
Aprecia vários tipos de processos. Trata sobretudo de questões relativas ao Direito da União submetidas pelos tribunais nacionais e de processos instaurados pela Comissão contra Estados‑Membros da União por violação do Direito da União. Aprecia...
Tribunal Geral
O Tribunal Geral é instância judicial inferior dos dois Tribunais que compõem o Tribunal de Justiça da União Europeia.
O Tribunal Geral tem 54 Juízes, 2 por cada Estado‑Membro.
Tem por principal função apreciar todos os processos submetidos por particulares, empresas e organizações que contestam atos ou decisões das Instituições e outros organismos da União Europeia. Através destes processos, o Tribunal Geral garante que as Instituições da União Europeia respeitam o direito.
O Tribunal Geral também é responsável por responder a algumas perguntas submetidas pelos tribunais nacionais.
