Notícias
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Conferência de Imprensa Anual do TJUE de 2026
Na quinta-feira 4 de junho de 2026, o Tribunal de Justiça da União Europeia organizou a sua conferência de imprensa anual no Luxemburgo. O tema deste ano concentrou-se essencialmente no Estado de Direito e no respeito pelos direitos fundamentais enquanto pilares da integração europeia.
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Visita oficial à Croácia
Nos dias 25 e 26 de maio de 2026, uma Delegação do Tribunal de Justiça da União Europeia, liderada pelo seu Presidente Koen Lenaerts, realizou uma visita oficial à Croácia. A Delegação foi recebida por representantes do Supremo Tribunal da Croácia, do Tribunal Constitucional da Croácia e do Parlamento croata, bem como pelo Primeiro-Ministro Andrej Plenković.
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Visit of the Supreme Court of Denmark
On 18 and 19 May 2026, a delegation from the Supreme Court of Denmark, led by its President, Jens Peter Christensen, visited the Court of Justice of the European Union. Participants took part in a series of working sessions and roundtable discussions and attended a hearing before the Grand Chamber.
Pesquisa de processos
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Comunicados de imprensa
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N.° 82/2026 :
Conclusões do advogado-geral no processo C-41/25 Orsay
(Documento PDF, que abre num novo tab)Advogado-Geral R. Norkus: um Estado-Membro não pode invocar a imunidade jurisdicional para impedir o exercício da competência dos tribunais do Estado em que foi aberto o processo de insolvência
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N.° 81/2026 :
Conclusões do advogado-geral no processo C-553/24 Assemblée nationale/Parlamento e Conselho
(Documento PDF, que abre num novo tab)Advogada-geral T. Ćapeta: deve ser negado provimento ao recurso interposto pela Assembleia Nacional francesa contra a legislação da União em matéria de asilo e migração, com base na violação do princípio da subsidiariedade
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N.° 80/2026 :
Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-560/24 [Besthame]
(Documento PDF, que abre num novo tab)Cidadania da União: um Estado-Membro pode investigar uma fraude relacionada com um casamento de conveniência e declarar a existência dessa fraude, inclusivamente depois de a pessoa em causa ter adquirido a nacionalidade
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N.° 79/2026 :
Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-147/24 [Safi]
(Documento PDF, que abre num novo tab)A mãe de um menor cidadão da União pode beneficiar de um direito de residência derivado no Estado-Membro onde reside com o seu filho e cuja nacionalidade este possui, mesmo que já disponha de um direito de residência em outro Estado-Membro
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N.° 78/2026 :
Acórdão do Tribunal de Justiça nos processos apensos C-722/23 e C-91/24 [Rugu e Aucroix]
(Documento PDF, que abre num novo tab)Um Estado-Membro que recuse executar um mandado de detenção europeu devido às condições de detenção no Estado-Membro de emissão tem de adotar todas as medidas possíveis para que a pena de prisão seja executada no seu território
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Focus
Tentativas de fraude
Burlas através de e-mails ou chamadas telefónicas falsas
Relatório anual
O Tribunal de Justiça da União Europeia publica anualmente dois relatórios importantes: o Panorama do Ano e o Relatório de Gestão. Os relatórios estão ambos disponíveis em linha e fornecem informações...
Seleção anual dos Principais Acórdãos
A Seleção dos Principais Acórdãos é publicada anualmente. Contém resumos das decisões mais importantes do Tribunal de Justiça e do Tribunal Geral do ano transato. Está disponível em todas as línguas o...
O Tribunal de Justiça da União Europeia
O Tribunal de Justiça da União Europeia é a instituição judicial da União Europeia.
É uma instituição composta por duas jurisdições – o Tribunal de Justiça e o Tribunal Geral.
O Tribunal de Justiça aplica e interpreta o Direito da União. Garante que as Instituições da União Europeia e os Estados-Membros respeitam este direito. O Tribunal de Justiça faz uma interpretação uniforme do Direito da União para que este seja aplicado da mesma forma em toda a União Europeia.
O Tribunal de Justiça
O Tribunal de Justiça é a mais alta instância judicial da União Europeia. Tem por missão garantir que o Direito da União é seguido e aplicado da mesma forma em toda a União Europeia.
É um dos dois Tribunais que, em conjunto, compõem a Instituição denominada Tribunal de Justiça da União Europeia.
O Tribunal de Justiça tem 27 Juízes e 11 Advogados‑Gerais.
Aprecia vários tipos de processos. Trata sobretudo de questões relativas ao Direito da União submetidas pelos tribunais nacionais e de processos instaurados pela Comissão contra Estados‑Membros da União por violação do Direito da União. Aprecia...
Tribunal Geral
O Tribunal Geral é instância judicial inferior dos dois Tribunais que compõem o Tribunal de Justiça da União Europeia.
O Tribunal Geral tem 54 Juízes, 2 por cada Estado‑Membro.
Tem por principal função apreciar todos os processos submetidos por particulares, empresas e organizações que contestam atos ou decisões das Instituições e outros organismos da União Europeia. Através destes processos, o Tribunal Geral garante que as Instituições da União Europeia respeitam o direito.
O Tribunal Geral também é responsável por responder a algumas perguntas submetidas pelos tribunais nacionais.
