Notícias
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Visita de Alexander Stubb, Presidente da Finlândia
Em 29 de setembro de 2026, Sua Excelência Alexander Stubb, Presidente da República da Finlândia, acompanhado por uma delegação presidencial, visitou o Tribunal de Justiça da União Europeia. O Presidente Stubb inaugurou o «Espaço de Acolhimento Helvi Sipilä», antes de se ter reunido com funcionários finlandeses do Tribunal de Justiça.
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Despacho: Processo C-460/26 R Polónia/Conselho
Deve a execução da Decisão do Conselho que autoriza a aplicação provisória do Acordo Provisório UE‑Mercosul sobre comércio ser suspensa enquanto se aguarda pela decisão sobre o mérito do Tribunal de Justiça? Foi esta a questão objeto do Despacho proferido pelo Vice‑Presidente do Tribunal de Justiça no processo C‑460/26 R Polónia/Conselho.
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Audiência: Processo C-469/25 Henssen
No dia 29 de setembro de 2026, realizar‑se‑á no Tribunal de Justiça da União Europeia a audiência do processo C‑469/25 Henssen, que tem por objeto a questão de saber se um Estado-Membro pode recusar a entrada de um cidadão estrangeiro com base num alerta constante do Sistema de Informação de Schengen relativo a uma ameaça potencial à ordem pública.
Pesquisa de processos
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Comunicados de imprensa
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N.° 139/2026 :
Conclusões da Advogada-Geral no Tribunal de Justiça Laila Medina no processo C-12/25 Bisdom Gent
(Documento PDF, que abre num novo tab)Advogada-Geral L. Medina: o direito ao apagamento ao abrigo do RGPD pode, em princípio, aplicar-se aos dados pessoais constantes dos registos de batismo
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N.° 138/2026 :
Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-131/25 Dris
(Documento PDF, que abre num novo tab)Acesso ao curso de Medicina na Bélgica: um estudante que tenha realizado uma parte significativa da sua escolaridade neste Estado-Membro, mas que resida noutro Estado-Membro, não pode ser integrado no contingente dos estudantes não residentes
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N.° 137/2026 :
Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-249/25 [Jilin]
(Documento PDF, que abre num novo tab)Proteção internacional: a suspensão automática da análise dos pedidos de asilo apresentados pelos beneficiários de proteção temporária viola o Direito da União
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N.° 136/2026 :
Acórdãos do Tribunal Geral nos processos T-115/23 Debreceni Egyetem/Conselho, T-132/23 Óbudai Egyetem/Conselho, T-133/23 Állatorvostudományi Egyetem/Conselho, T-138/23 Semmelweis Egyetem/Conselho, T-139/23 Miskolci Egyetem/Conselho e T-140/23 Dunaújvá Egyetem/Conselho
(Documento PDF, que abre num novo tab)Estado de direito: o Tribunal Geral nega provimento aos recursos de seis universidades húngaras que têm por objeto a proibição de financiar um fundo fiduciário de interesse público ou entidades mantidas por estes fundos, a partir do orçamento da União
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N.° 135/2026 :
Despacho do Vice-Presidente do Tribunal de Justiça no processo C-460/26 R Polónia/Conselho
(Documento PDF, que abre num novo tab)O Vice-Presidente do Tribunal de Justiça indefere o pedido da Polónia relativo à suspensão da execução da Decisão do Conselho que autorizou a aplicação provisória do Acordo Provisório UE-Mercosul sobre comércio
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Flash News National decisions of interest to the EU 3/26
Dia das Portas Abertas 2026: venha descobrir o TJUE
No dia 17 de outubro de 2026, o Tribunal de Justiça da União Europeia irá realizar, à semelhança do que sucede anualmente, o seu Dia das Portas Abertas. Todos os visitantes de todas as idades podem us...
Seleção anual dos Principais Acórdãos
A Seleção dos Principais Acórdãos é publicada anualmente. Contém resumos das decisões mais importantes do Tribunal de Justiça e do Tribunal Geral do ano transato. Está disponível em todas as línguas o...
O Tribunal de Justiça da União Europeia
O Tribunal de Justiça da União Europeia é a instituição judicial da União Europeia.
É uma instituição composta por duas jurisdições – o Tribunal de Justiça e o Tribunal Geral.
O Tribunal de Justiça aplica e interpreta o Direito da União. Garante que as Instituições da União Europeia e os Estados-Membros respeitam este direito. O Tribunal de Justiça faz uma interpretação uniforme do Direito da União para que este seja aplicado da mesma forma em toda a União Europeia.
O Tribunal de Justiça
O Tribunal de Justiça é a mais alta instância judicial da União Europeia. Tem por missão garantir que o Direito da União é seguido e aplicado da mesma forma em toda a União Europeia.
É um dos dois Tribunais que, em conjunto, compõem a Instituição denominada Tribunal de Justiça da União Europeia.
O Tribunal de Justiça tem 27 Juízes e 11 Advogados‑Gerais.
Aprecia vários tipos de processos. Trata sobretudo de questões relativas ao Direito da União submetidas pelos tribunais nacionais e de processos instaurados pela Comissão contra Estados‑Membros da União por violação do Direito da União. Aprecia...
Tribunal Geral
O Tribunal Geral é instância judicial inferior dos dois Tribunais que compõem o Tribunal de Justiça da União Europeia.
O Tribunal Geral tem 54 Juízes, 2 por cada Estado‑Membro.
Tem por principal função apreciar todos os processos submetidos por particulares, empresas e organizações que contestam atos ou decisões das Instituições e outros organismos da União Europeia. Através destes processos, o Tribunal Geral garante que as Instituições da União Europeia respeitam o direito.
O Tribunal Geral também é responsável por responder a algumas perguntas submetidas pelos tribunais nacionais.
