Notícias
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Audiência: Processos apensos C-287/25, C-288/25 e C-289/25 OPmobility e Société Générale
No dia 15 de setembro de 2026, realizar-se-á no Tribunal de Justiça a audiência dos processos apensos C-287/25, C-288/25 e C-289/25, OPmobility e Société Générale, que diz respeito a um esquema francês de integração de impostos que impede que os lucros e as perdas de subsidiárias não residentes sejam tomados em consideração para efeitos da determinação dos lucros tributáveis do grupo.
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Visita do Supremo Tribunal da Estónia
Nos dias 7 e 8 de setembro de 2026, uma delegação do Supremo Tribunal da Estónia, liderada pelo seu presidente, Villu Kõve, visitou o Tribunal de Justiça da União Europeia, tendo participado numa série de sessões de trabalho e assistido a uma audiência da Grande Secção.
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Audiência: processos apensos C-296/25 P e C-297/25 P, Polónia/Comissão
No dia 8 de setembro de 2026, realizar‑se‑á no Tribunal de Justiça da União Europeia a audiência dos processos apensos C‑296/25 P e C‑297/25 P, Polónia/Comissão, relativos à recuperação dos pagamentos de sanções impostas à Polónia no âmbito de ações por incumprimento intentadas pela Comissão relativas à organização do sistema judicial.
Pesquisa de processos
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Comunicados de imprensa
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N.° 125/2026 :
Acórdão do Tribunal Geral no processo T-1139/23 Booking Holdings v Commission
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N.° 124/2026 :
Acórdão do Tribunal Geral no processo T-358/25 Abramovich/Conselho
(Documento PDF, que abre num novo tab)Guerra na Ucrânia: o Tribunal Geral nega provimento ao recurso interposto por Roman Arkadyevich Abramovich e confirma assim as medidas restritivas adotadas contra si
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N.° 123/2026 :
Acórdão do Tribunal Geral no processo T-457/24 Hungary v European Peace Facility (EPF) and Council
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N.° 122/2026 :
Conclusões do advogado-geral no Tribunal de Justiça Andrea Biondi nos processos apensos C-271/25 Autovici e C-334/25 Skinest Baltija
(Documento PDF, que abre num novo tab)Advogado-geral A. Biondi: a exclusão de concursos de contratação pública por motivos de segurança nacional é compatível com o Direito da União, desde que os seus princípios e garantias sejam respeitados
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N.° 121/2026 :
Conclusões do advogado-geral no Tribunal de Justiça Dean Spielmann nos processos C-454/24 P CRU/Dexia SA, C‑529/24 P Conselho/Hypo Vorarlberg Bank AG, C‑536/24 P CUR/Hypo Vorarlberg Bank AG, C‑537/24 P CUR/Volkskreditbank AG, C‑585/24 P Conselho/Volkskreditbank AG e C‑705/24 P CUR/BAWAG P.S.K.
(Documento PDF, que abre num novo tab)Advogado‑Geral Spielmann: as decisões que fixam o cálculo das contribuições ex ante para 2022 e 2023 para o Fundo Único de Resolução estão viciadas por erros de direito
Focus
Estágios
O Tribunal de Justiça da União Europeia disponibiliza programas de estágios remunerados para jovens licenciados. Estão disponíveis aproximadamente 200 vagas por ano, tanto nos serviços do Tribunal de ...
Dia das Portas Abertas 2026: venha descobrir o TJUE
No dia 17 de outubro de 2026, o Tribunal de Justiça da União Europeia irá realizar, à semelhança do que sucede anualmente, o seu Dia das Portas Abertas. Todos os visitantes de todas as idades podem us...
Seleção anual dos Principais Acórdãos
A Seleção dos Principais Acórdãos é publicada anualmente. Contém resumos das decisões mais importantes do Tribunal de Justiça e do Tribunal Geral do ano transato. Está disponível em todas as línguas o...
O Tribunal de Justiça da União Europeia
O Tribunal de Justiça da União Europeia é a instituição judicial da União Europeia.
É uma instituição composta por duas jurisdições – o Tribunal de Justiça e o Tribunal Geral.
O Tribunal de Justiça aplica e interpreta o Direito da União. Garante que as Instituições da União Europeia e os Estados-Membros respeitam este direito. O Tribunal de Justiça faz uma interpretação uniforme do Direito da União para que este seja aplicado da mesma forma em toda a União Europeia.
O Tribunal de Justiça
O Tribunal de Justiça é a mais alta instância judicial da União Europeia. Tem por missão garantir que o Direito da União é seguido e aplicado da mesma forma em toda a União Europeia.
É um dos dois Tribunais que, em conjunto, compõem a Instituição denominada Tribunal de Justiça da União Europeia.
O Tribunal de Justiça tem 27 Juízes e 11 Advogados‑Gerais.
Aprecia vários tipos de processos. Trata sobretudo de questões relativas ao Direito da União submetidas pelos tribunais nacionais e de processos instaurados pela Comissão contra Estados‑Membros da União por violação do Direito da União. Aprecia...
Tribunal Geral
O Tribunal Geral é instância judicial inferior dos dois Tribunais que compõem o Tribunal de Justiça da União Europeia.
O Tribunal Geral tem 54 Juízes, 2 por cada Estado‑Membro.
Tem por principal função apreciar todos os processos submetidos por particulares, empresas e organizações que contestam atos ou decisões das Instituições e outros organismos da União Europeia. Através destes processos, o Tribunal Geral garante que as Instituições da União Europeia respeitam o direito.
O Tribunal Geral também é responsável por responder a algumas perguntas submetidas pelos tribunais nacionais.
