Tribunal de Justiça da União Europeia

Data

até

Eventos

Parecer do Tribunal de Justiça

Prolação do acórdão

Conclusões

Audiência

Medidas cautelares e provisórias

Audiência num pedido de parecer

Tribunal

Tribunal de Justiça

Tribunal Geral

Língua do processo

Número do processo

Nome das partes

Selecionar por

quarta-feira 02/09 09:30

Prolação do acórdão - T-12/24
Ferring Pharmaceuticals / Comissão

Tribunal Geral - Oitava Secção

Inglês / EN Sala Fernando Pessoa

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Propriedade intelectual

quarta-feira 02/09 09:30

Prolação do acórdão - T-49/24
Stratio Big Data / EUIPO - Stra (stratio)

Tribunal Geral - Primeira Secção

Espanhol / ES Sala Fernando Pessoa

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quarta-feira 02/09 09:30

Prolação do acórdão - T-120/24
Global Legal Action Network e CAN-Europe / Comissão

Tribunal Geral - Nona Secção, em formação de cinco juízes

Inglês / EN Sala Fernando Pessoa

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Política comercial

quarta-feira 02/09 09:30

Prolação do acórdão - T-175/24
Özkan / Comissão

Tribunal Geral - Nona Secção

Inglês / EN Sala Fernando Pessoa

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quarta-feira 02/09 09:30

Prolação do acórdão - T-296/24
Kesaev / Conselho

Tribunal Geral - Décima Secção

Holandês / NL Sala Fernando Pessoa

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quarta-feira 02/09 09:30

Prolação do acórdão - T-357/24
Opera Norway / Comissão

Tribunal Geral - Oitava Secção, em formação de cinco juízes

Inglês / EN Sala Fernando Pessoa

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Propriedade intelectual

quarta-feira 02/09 09:30

Prolação do acórdão - T-376/25
Puma / EUIPO - Sir Safety System (Représentation de la semelle de chaussure)

Tribunal Geral - Sétima Secção

Inglês / EN Sala Fernando Pessoa

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Fiscalidade

quarta-feira 02/09 09:30

Prolação do acórdão - T-397/25
A&P Deco

Tribunal Geral - Segunda Secção Alargada

Advogada‑Geral - Brkan

Holandês / NL Sala Fernando Pessoa

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Fiscalidade

quarta-feira 02/09 09:30

Prolação do acórdão - T-413/25
Peckeger

Tribunal Geral - Quinta Secção Alargada

Advogado‑Geral - Martín y Pérez de Nanclares

Alemão / DE Sala Fernando Pessoa

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Estatuto dos funcionários

quarta-feira 02/09 09:30

Prolação do acórdão - T-416/24
ES / Comissão

Tribunal Geral - Quarta Secção

Inglês / EN Sala Fernando Pessoa

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Direito institucional

quarta-feira 02/09 09:30

Prolação do acórdão - T-430/25
Klein / Comissão

Tribunal Geral - Sétima Secção

Alemão / DE Sala Fernando Pessoa

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Transportes

quarta-feira 02/09 09:30

Conclusões - T-445/25
ITA Airways

Tribunal Geral - Segunda Secção Alargada

Advogada‑Geral - Brkan

Alemão / DE Sala Fernando Pessoa

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Propriedade intelectual

quarta-feira 02/09 09:30

Prolação do acórdão - T-481/25
World 2 Meet Travel / EUIPO - JetBlue Airways (newblue)

Tribunal Geral - Primeira Secção

Inglês / EN Sala Fernando Pessoa

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Propriedade intelectual

quarta-feira 02/09 09:30

Prolação do acórdão - T-521/24
RGCC / EUIPO - Phiacademy Doo Beograd (PHI GROUP)

Tribunal Geral - Oitava Secção

Inglês / EN Sala Fernando Pessoa

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Propriedade intelectual

quarta-feira 02/09 09:30

Prolação do acórdão - T-632/25
Xaipix / EUIPO - Axis (Aipix)

Tribunal Geral - Quinta Secção

Inglês / EN Sala Fernando Pessoa

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Propriedade intelectual

quarta-feira 02/09 09:30

Prolação do acórdão - T-635/25
Health Labs Care / EUIPO - NP Supplements Monoprosopi (NPhealthLABS +)

Tribunal Geral - Segunda Secção

Inglês / EN Sala Fernando Pessoa

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quarta-feira 02/09 09:30

Prolação do acórdão - T-658/24
Warbud / Frontex

Tribunal Geral - Décima Secção

Inglês / EN Sala Fernando Pessoa

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Propriedade intelectual

quarta-feira 02/09 09:30

Prolação do acórdão - T-675/25
Royal / EUIPO (ROYAL)

Tribunal Geral - Primeira Secção

Espanhol / ES Sala Fernando Pessoa

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Propriedade intelectual

quarta-feira 02/09 09:30

Prolação do acórdão - T-678/25
García Ávila / EUIPO - Rives Distillery (Forme d'une bouteille bleue)

Tribunal Geral - Segunda Secção

Espanhol / ES Sala Fernando Pessoa

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Propriedade intelectual

quarta-feira 02/09 09:30

Prolação do acórdão - T-681/25
Health Labs Care / EUIPO - Onebrand Trading e.a. (HealthLabs PHARM)

Tribunal Geral - Segunda Secção

Inglês / EN Sala Fernando Pessoa

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quarta-feira 02/09 09:30

Prolação do acórdão - T-799/25
Pumpyanskaya / Conselho

Tribunal Geral - Oitava Secção

Inglês / EN Sala Fernando Pessoa

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Propriedade intelectual

quarta-feira 02/09 09:30

Prolação do acórdão - T-834/25
Olymp Bezner / EUIPO (Combinaison des trois couleurs blanc, bleu foncé e bleu)

Tribunal Geral - Segunda Secção

Alemão / DE Sala Fernando Pessoa

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Propriedade intelectual

quarta-feira 02/09 09:30

Prolação do acórdão - T-835/25
Olymp Bezner / EUIPO (Représentation de la combinaison des trois couleurs blanc, bleu foncé e bleu)

Tribunal Geral - Segunda Secção

Alemão / DE Sala Fernando Pessoa

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Auxílios concedidos pelos Estados

quinta-feira 03/09 09:30

Prolação do acórdão - C-145/24 P
BdM Banca / Comissão

streaming-available

Tribunal de Justiça - Segunda Secção

Advogado‑Geral - Rantos

Italiano / IT Sala de Audiências III - Nível 6

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Política comercial

quinta-feira 03/09 09:30

Prolação do acórdão - C-319/24 P
Comissão / Sinopec Chongqing SVW Chemical e o.

streaming-available

Tribunal de Justiça - Quinta Secção

Advogado‑Geral - Biondi

Inglês / EN Sala de Audiências III - Nível 6

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Política comercial

quinta-feira 03/09 09:30

Prolação do acórdão - C-498/24 P
Çolakoğlu Metalurji e Çolakoğlu Dış Ticaret / Comissão

streaming-available

Tribunal de Justiça - Décima Secção

Advogado‑Geral - Norkus

Inglês / EN Sala de Audiências III - Nível 6

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Política comercial

quinta-feira 03/09 09:30

Prolação do acórdão - C-499/24 P
Ereğli Demir ve Çelik Fabrikaları e o. / Comissão

streaming-available

Tribunal de Justiça - Décima Secção

Advogado‑Geral - Norkus

Inglês / EN Sala de Audiências III - Nível 6

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Política externa e de segurança comum

quinta-feira 03/09 09:30

Conclusões - C-228/25 P
MegaFon / Conselho

Tribunal de Justiça - Quarta Secção

Advogado‑Geral - Biondi

Francês / FR Sala de Audiências III - Nível 6

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Concorrência

quinta-feira 03/09 09:30

Prolação do acórdão - C-60/25
Livronsa

streaming-available

Tribunal de Justiça - Segunda Secção

Advogada‑Geral - Medina

Italiano / IT Sala de Audiências III - Nível 6

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Política externa e de segurança comum

quinta-feira 03/09 09:30

Prolação do acórdão - C-147/25
Inter Rao Lietuva

streaming-available

Tribunal de Justiça - Quinta Secção

Advogado‑Geral - Campos Sánchez-Bordona

Lituano / LT Sala de Audiências III - Nível 6

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quinta-feira 03/09 09:30

Conclusões - C-193/25
Polónia / Parlamento e Conselho

streaming-available

Tribunal de Justiça - Primeira Secção

Advogada‑Geral - Kokott

Polaco / PL Sala de Audiências III - Nível 6

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Espaço de liberdade, de segurança e de justiça

quinta-feira 03/09 09:30

Conclusões - C-218/25
Wompou

streaming-available

Tribunal de Justiça - Segunda Secção

Advogado‑Geral - Norkus

Holandês / NL Sala de Audiências III - Nível 6

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Política social

quinta-feira 03/09 09:30

Conclusões - C-235/25
Villeme

streaming-available

Tribunal de Justiça - Primeira Secção

Advogado‑Geral - Rantos

Espanhol / ES Sala de Audiências III - Nível 6

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Concorrência

quinta-feira 03/09 09:30

Conclusões - C-285/25
Lurdos

streaming-available

Tribunal de Justiça - Quarta Secção

Advogada‑Geral - Kokott

Húngaro / HU Sala de Audiências III - Nível 6

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Política social

quinta-feira 03/09 09:30

Conclusões - C-320/25
Lertimene

Tribunal de Justiça - Primeira Secção

Advogada‑Geral - Ćapeta

Italiano / IT Sala de Audiências III - Nível 6

Adicionar à minha agenda
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça

quinta-feira 03/09 09:30

Conclusões - C-345/25
Grixta

Tribunal de Justiça - Primeira Secção

Advogado‑Geral - Richard de la Tour

Maltês / MT Sala de Audiências III - Nível 6

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Espaço de liberdade, de segurança e de justiça

quinta-feira 03/09 09:30

Conclusões - C-371/25
Tillsynsmyndigheten i konkurser

Tribunal de Justiça - Terceira Secção

Advogado‑Geral - Norkus

Sueco / SV Sala de Audiências III - Nível 6

Adicionar à minha agenda
Política social

quinta-feira 03/09 09:30

Conclusões - C-380/25
Bellavista Società Agricola

Tribunal de Justiça - Quarta Secção

Advogado‑Geral - Norkus

Italiano / IT Sala de Audiências III - Nível 6

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Propriedade intelectual

quinta-feira 03/09 09:30

Conclusões - C-392/25
Bodegas Sanviver

streaming-available

Tribunal de Justiça - Terceira Secção

Advogado‑Geral - Biondi

Espanhol / ES Sala de Audiências III - Nível 6

Adicionar à minha agenda
quinta-feira 03/09 09:30

Conclusões - C-393/25
Okresný súd Banská Bystrica

streaming-available

Tribunal de Justiça - Segunda Secção

Advogado‑Geral - Spielmann

Eslovaco / SK Sala de Audiências III - Nível 6

Adicionar à minha agenda
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça

quinta-feira 03/09 09:30

Conclusões - C-394/25
Volta

Tribunal de Justiça - Quinta Secção

Advogado‑Geral - Spielmann

Holandês / NL Sala de Audiências III - Nível 6

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Transportes

quinta-feira 03/09 09:30

Conclusões - C-478/25
Techniki Prostasias Perivallontos

streaming-available

Tribunal de Justiça - Sétima Secção

Advogado‑Geral - Spielmann

Grego / EL Sala de Audiências III - Nível 6

Adicionar à minha agenda
quinta-feira 03/09 09:30

Conclusões - C-509/25
voestalpine Stahl

streaming-available

Tribunal de Justiça - Primeira Secção

Advogada‑Geral - Ćapeta

Alemão / DE Sala de Audiências III - Nível 6

Adicionar à minha agenda
Propriedade intelectual

quinta-feira 03/09 09:30

Prolação do acórdão - C-598/24
Gândul Media Network

streaming-available

Tribunal de Justiça - Segunda Secção

Advogado‑Geral - Szpunar

Romeno / RO Sala de Audiências III - Nível 6

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Princípios do direito comunitário

quinta-feira 03/09 09:30

Prolação do acórdão - C-606/24
Ministerul Finanţelor (Saisine de l’Înalta Curte)

streaming-available

Tribunal de Justiça - Quarta Secção

Advogado‑Geral - Norkus

Romeno / RO Sala de Audiências III - Nível 6

Adicionar à minha agenda
Aproximação das legislações

quinta-feira 03/09 09:30

Conclusões - C-661/24
Académie Fiscale e o.

Tribunal de Justiça - Grande secção

Advogado‑Geral - Szpunar

Francês / FR Sala de Audiências III - Nível 6

Adicionar à minha agenda
Livre circulação de pessoas

quinta-feira 03/09 09:30

Prolação do acórdão - C-798/24
Jautiva

streaming-available

Tribunal de Justiça - Primeira Secção

Advogado‑Geral - Norkus

Letónio / LV Sala de Audiências III - Nível 6

Adicionar à minha agenda
quinta-feira 03/09 09:30

Audiência - T-535/25
Mhana / Conselho

Tribunal Geral - Quinta Secção

Francês / FR Sala azul

Adicionar à minha agenda
Estatuto dos funcionários

segunda-feira 07/09 09:30

Audiência - T-370/25
JL / Comissão

Tribunal Geral - Secção Intermédia

Francês / FR Grande Sala-Thémis

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Política económica

terça-feira 08/09 09:30

Conclusões - C-454/24 P
CRU / Dexia

Tribunal de Justiça - Grande secção

Advogado‑Geral - Spielmann

Francês / FR Grande Sala Palácio – Nível 2

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Política económica

terça-feira 08/09 09:30

Conclusões - C-529/24 P
Conselho / Hypo Vorarlberg Bank

Tribunal de Justiça - Grande secção

Advogado‑Geral - Spielmann

Alemão / DE Grande Sala Palácio – Nível 2

Adicionar à minha agenda
Política económica

terça-feira 08/09 09:30

Conclusões - C-536/24 P
CRU / Hypo Vorarlberg Bank

Tribunal de Justiça - Grande secção

Advogado‑Geral - Spielmann

Alemão / DE Grande Sala Palácio – Nível 2

Adicionar à minha agenda
Política económica

terça-feira 08/09 09:30

Conclusões - C-537/24 P
CRU / Volkskreditbank

Tribunal de Justiça - Grande secção

Advogado‑Geral - Spielmann

Alemão / DE Grande Sala Palácio – Nível 2

Adicionar à minha agenda
Política económica

terça-feira 08/09 09:30

Conclusões - C-585/24 P
Conselho / Volkskreditbank

Tribunal de Justiça - Grande secção

Advogado‑Geral - Spielmann

Alemão / DE Grande Sala Palácio – Nível 2

Adicionar à minha agenda
Política económica

terça-feira 08/09 09:30

Conclusões - C-671/24 P
BAWAG P.S.K. / CRU

Tribunal de Justiça - Grande secção

Advogado‑Geral - Spielmann

Alemão / DE Grande Sala Palácio – Nível 2

Adicionar à minha agenda
Política económica

terça-feira 08/09 09:30

Conclusões - C-705/24 P
CRU / BAWAG P.S.K.

Tribunal de Justiça - Grande secção

Advogado‑Geral - Spielmann

Alemão / DE Grande Sala Palácio – Nível 2

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Direito institucional

terça-feira 08/09 09:30

Audiência - C-296/25 P
Polónia / Commission (Recouvrement par compensation d’astreintes imposées à titre de mesure provisoire)

Processos apensos: C-297/25 P Polónia / Commission (Recouvrement par compensation d’astreintes imposées à titre de mesure provisoire)

Tribunal de Justiça - Grande secção

Polaco / PL Grande Sala Palácio – Nível 2

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Agricultura

terça-feira 08/09 09:30

Prolação do acórdão - C-163/24
Statul Român – Ministerul Finanţelor Publice e Curtea de Apel Bucureşti

streaming-available

Tribunal de Justiça - Grande secção

Advogado‑Geral - Rantos

Romeno / RO Grande Sala Palácio – Nível 2

Adicionar à minha agenda
terça-feira 08/09 09:30

Conclusões - C-271/25
Autovici

Processos apensos: C-334/25 Skinest Baltija

Tribunal de Justiça - Grande secção

Advogado‑Geral - Biondi

Lituano / LT Grande Sala Palácio – Nível 2

Adicionar à minha agenda
Política social

terça-feira 08/09 09:30

Prolação do acórdão - C-293/24
Ferreira da Silva e Brito e o.

streaming-available

Tribunal de Justiça - Grande secção

Advogada‑Geral - Ćapeta

Português / PT Grande Sala Palácio – Nível 2

Adicionar à minha agenda
Propriedade intelectual

terça-feira 08/09 09:30

Prolação do acórdão - C-298/23
Inter IKEA Systems

streaming-available

Tribunal de Justiça - Grande secção

Advogado‑Geral - Szpunar

Holandês / NL Grande Sala Palácio – Nível 2

Adicionar à minha agenda
Propriedade intelectual

terça-feira 08/09 09:30

Audiência - T-849/25
Excursus / EUIPO - Bigfinite (AIZOON)

Tribunal Geral - Primeira Secção

Inglês / EN Sala azul

Adicionar à minha agenda
Estatuto dos funcionários

quarta-feira 09/09 09:30

Audiência - C-634/25 P
Stanecki / Comissão

Tribunal de Justiça - Primeira Secção

Francês / FR Sala de Audiências III - Nível 6

Adicionar à minha agenda
Auxílios concedidos pelos Estados

quarta-feira 09/09 09:30

Audiência - C-309/25
Enefit Green e Utilitas Wind

Tribunal de Justiça - Segunda Secção

Letónio / LV Sala de Audiências I - Nível 8

Adicionar à minha agenda
quarta-feira 09/09 09:30

Audiência - C-596/25
Sonifer

Tribunal de Justiça - Terceira Secção

Espanhol / ES Sala de Audiências IV - Nível 6

Adicionar à minha agenda
Propriedade intelectual

quarta-feira 09/09 09:30

Prolação do acórdão - T-244/24
Cosmetika / EUIPO - Laboratoires Svr (LOTO DEL SVR)

Tribunal Geral - Sexta Secção

Inglês / EN Sala Fernando Pessoa

Adicionar à minha agenda
Estatuto dos funcionários

quarta-feira 09/09 09:30

Audiência - T-325/25
Bardella / Parlamento

Tribunal Geral - Décima Secção

Francês / FR Sala azul

Adicionar à minha agenda
Política comercial

quarta-feira 09/09 09:30

Prolação do acórdão - T-348/22
PT Indonesia Ruipu Nickel and Chrome Alloy / Comissão

Tribunal Geral - Terceira Secção Alargada

Inglês / EN Sala Fernando Pessoa

Adicionar à minha agenda
Propriedade intelectual

quarta-feira 09/09 09:30

Prolação do acórdão - T-351/25
NEAM / EUIPO - New Enterprise Associates (NEA)

Tribunal Geral - Nona Secção

Inglês / EN Sala Fernando Pessoa

Adicionar à minha agenda
Fiscalidade

quarta-feira 09/09 09:30

Prolação do acórdão - T-366/25
Szytelbiecka

Tribunal Geral - Quinta Secção Alargada

Advogado‑Geral - Martín y Pérez de Nanclares

Polaco / PL Sala Fernando Pessoa

Adicionar à minha agenda
Propriedade intelectual

quarta-feira 09/09 09:30

Prolação do acórdão - T-420/25
CFL Australia / EUIPO - Gong cha Global (GOTCHA)

Tribunal Geral - Nona Secção

Inglês / EN Sala Fernando Pessoa

Adicionar à minha agenda
Propriedade intelectual

quarta-feira 09/09 09:30

Prolação do acórdão - T-436/25
Agraya / EUIPO - Agri Solutions (Food Pass)

Tribunal Geral - Primeira Secção

Alemão / DE Sala Fernando Pessoa

Adicionar à minha agenda
Política externa e de segurança comum

quarta-feira 09/09 09:30

Prolação do acórdão - T-457/24
Hungria / Comité de la facilité européenne pour la paix e Conselho

Tribunal Geral - Grande secção

Húngaro / HU Sala Fernando Pessoa

Adicionar à minha agenda
Propriedade intelectual

quarta-feira 09/09 09:30

Prolação do acórdão - T-495/25
Almaviva / EUIPO - Moovit App Global (MOOVA AlmavivA Group)

Tribunal Geral - Sétima Secção

Inglês / EN Sala Fernando Pessoa

Adicionar à minha agenda
Propriedade intelectual

quarta-feira 09/09 09:30

Prolação do acórdão - T-496/25
Almaviva / EUIPO - Moovit App Global (MOOVA AlmavivA Group)

Tribunal Geral - Sétima Secção

Inglês / EN Sala Fernando Pessoa

Adicionar à minha agenda
Propriedade intelectual

quarta-feira 09/09 09:30

Prolação do acórdão - T-497/25
Almaviva / EUIPO - Moovit App Global (MOOVA AlmavivA Group)

Tribunal Geral - Sétima Secção

Inglês / EN Sala Fernando Pessoa

Adicionar à minha agenda
Cláusula compromissória

quarta-feira 09/09 09:30

Prolação do acórdão - T-500/24
Inescop / Comissão

Tribunal Geral - Quinta Secção

Espanhol / ES Sala Fernando Pessoa

Adicionar à minha agenda
Cláusula compromissória

quarta-feira 09/09 09:30

Prolação do acórdão - T-501/24
Cluster Calzado Innovación / Comissão

Tribunal Geral - Quinta Secção

Espanhol / ES Sala Fernando Pessoa

Adicionar à minha agenda
Direito institucional

quarta-feira 09/09 09:30

Audiência - T-510/25
BAWAG PSK / BCE

Tribunal Geral - Sexta Secção

Inglês / EN Sala verde

Adicionar à minha agenda
Propriedade intelectual

quarta-feira 09/09 09:30

Prolação do acórdão - T-551/24
Unipreus / EUIPO - Wallapop (wallapop)

Tribunal Geral - Oitava Secção

Espanhol / ES Sala Fernando Pessoa

Adicionar à minha agenda
Propriedade intelectual

quarta-feira 09/09 09:30

Prolação do acórdão - T-574/25
Nutristar / EUIPO - Anielska e Tyrawski (NUTRISTAR)

Tribunal Geral - Segunda Secção

Inglês / EN Sala Fernando Pessoa

Adicionar à minha agenda
Propriedade intelectual

quarta-feira 09/09 09:30

Prolação do acórdão - T-608/25
Modus / EUIPO - ISIS Papyrus Europe (papyros by Modus)

Tribunal Geral - Primeira Secção

Inglês / EN Sala Fernando Pessoa

Adicionar à minha agenda
Fiscalidade

quarta-feira 09/09 09:30

Prolação do acórdão - T-614/25
Trading 4

Tribunal Geral - Segunda Secção Alargada

Advogada‑Geral - Brkan

Letónio / LV Sala Fernando Pessoa

Adicionar à minha agenda
Propriedade intelectual

quarta-feira 09/09 09:30

Prolação do acórdão - T-642/24
Eurest Colectividades / EUIPO - Fish Tales (FISH REVOLUTION)

Tribunal Geral - Primeira Secção

Inglês / EN Sala Fernando Pessoa

Adicionar à minha agenda
quarta-feira 09/09 09:30

Conclusões - T-702/25
Metsä Board Sverige

Tribunal Geral - Quinta Secção Alargada

Advogado‑Geral - Martín y Pérez de Nanclares

Sueco / SV Sala Fernando Pessoa

Adicionar à minha agenda
Propriedade intelectual

quarta-feira 09/09 09:30

Prolação do acórdão - T-745/25
Barth / EUIPO (Boîte isolante)

Tribunal Geral - Oitava Secção

Alemão / DE Sala Fernando Pessoa

Adicionar à minha agenda
Concorrência

quarta-feira 09/09 09:30

Prolação do acórdão - T-1139/23
Booking Holdings / Comissão

Tribunal Geral - Décima Secção, em formação de cinco juízes

Inglês / EN Sala Fernando Pessoa

Adicionar à minha agenda
Agricultura

quinta-feira 10/09 09:30

Prolação do acórdão - C-773/23 P
ECCA / Comissão

streaming-available

Tribunal de Justiça - Primeira Secção

Advogada‑Geral - Ćapeta

Inglês / EN Sala de Audiências III - Nível 6

Adicionar à minha agenda
Direito institucional

quinta-feira 10/09 09:30

Prolação do acórdão - C-507/24 P
YS / Conselho e Comissão

streaming-available

Tribunal de Justiça - Quarta Secção

Advogado‑Geral - Campos Sánchez-Bordona

Grego / EL Sala de Audiências III - Nível 6

Adicionar à minha agenda
Estatuto dos funcionários

quinta-feira 10/09 09:30

Conclusões - C-835/24 P
PT / Comissão e Conselho

streaming-available

Tribunal de Justiça - Sexta Secção

Advogado‑Geral - Biondi

Francês / FR Sala de Audiências III - Nível 6

Adicionar à minha agenda
quinta-feira 10/09 09:30

Conclusões - C-38/25 P
Comissão / Aloe Vera of Europe

streaming-available

Tribunal de Justiça - Oitava Secção

Advogada‑Geral - Ćapeta

Inglês / EN Sala de Audiências III - Nível 6

Adicionar à minha agenda
quinta-feira 10/09 09:30

Conclusões - C-48/25 P
Comissão / Aboca e o.

streaming-available

Tribunal de Justiça - Oitava Secção

Advogada‑Geral - Ćapeta

Inglês / EN Sala de Audiências III - Nível 6

Adicionar à minha agenda
quinta-feira 10/09 09:30

Conclusões - C-54/25 P
Comissão / Ortis

streaming-available

Tribunal de Justiça - Oitava Secção

Advogada‑Geral - Ćapeta

Francês / FR Sala de Audiências III - Nível 6

Adicionar à minha agenda
quinta-feira 10/09 09:30

Conclusões - C-55/25 P
Comissão / Synadiet e o.

streaming-available

Tribunal de Justiça - Oitava Secção

Advogada‑Geral - Ćapeta

Francês / FR Sala de Audiências III - Nível 6

Adicionar à minha agenda
quinta-feira 10/09 09:30

Prolação do acórdão - C-467/25 P
D&A Pharma / EMA

streaming-available

Tribunal de Justiça - Oitava Secção

Advogada‑Geral - Medina

Francês / FR Sala de Audiências III - Nível 6

Adicionar à minha agenda
Direito institucional

quinta-feira 10/09 09:30

Conclusões - C-108/26 RX
D (Décision relative à la gestion du trafic aérien)

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Tribunal de Justiça - Segunda Secção

Advogado‑Geral - Norkus

Polaco / PL Sala de Audiências III - Nível 6

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Direito institucional

quinta-feira 10/09 09:30

Conclusões - C-167/26 RX
Dyrektor Krajowej Informacji Skarbowej

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Tribunal de Justiça - Segunda Secção

Advogada‑Geral - Kokott

Polaco / PL Sala de Audiências III - Nível 6

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Concorrência

quinta-feira 10/09 09:30

Prolação do acórdão - C-11/25
Jelgavas valstspilsētas pašvaldība

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Tribunal de Justiça - Primeira Secção

Advogado‑Geral - Campos Sánchez-Bordona

Letónio / LV Sala de Audiências III - Nível 6

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Espaço de liberdade, de segurança e de justiça

quinta-feira 10/09 09:30

Conclusões - C-310/25
MMWB (Validité de la déclaration concernant la renonciation à la succession)

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Tribunal de Justiça - Quarta Secção

Advogado‑Geral - Szpunar

Alemão / DE Sala de Audiências III - Nível 6

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quinta-feira 10/09 09:30

Prolação do acórdão - C-330/25
RTÉ

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Tribunal de Justiça - Nona Secção

Advogada‑Geral - Kokott

Inglês / EN Sala de Audiências III - Nível 6

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quinta-feira 10/09 09:30

Prolação do acórdão - C-377/25
Comissão / Slovaquie (Traitement des eaux urbaines résiduaires e des rejets des stations)

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Tribunal de Justiça - Nona Secção

Advogada‑Geral - Kokott

Eslovaco / SK Sala de Audiências III - Nível 6

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Política externa e de segurança comum

quinta-feira 10/09 09:30

Conclusões - C-378/25
Smetna palata

Tribunal de Justiça - Grande secção

Advogada‑Geral - Medina

Búlgaro / BG Sala de Audiências III - Nível 6

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Política social

quinta-feira 10/09 09:30

Conclusões - C-397/25
e-EFKA

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Tribunal de Justiça - Primeira Secção

Advogada‑Geral - Medina

Grego / EL Sala de Audiências III - Nível 6

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União aduaneira

quinta-feira 10/09 09:30

Prolação do acórdão - C-406/25
FF Skagen

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Tribunal de Justiça - Nona Secção

Advogado‑Geral - Biondi

Dinamarquês / DA Sala de Audiências III - Nível 6

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Aproximação das legislações

quinta-feira 10/09 09:30

Conclusões - C-458/25
Onderwijsgroep Zusters der Christelijke Scholen Zuid-Kempen

Tribunal de Justiça - Quarta Secção

Advogado‑Geral - Campos Sánchez-Bordona

Holandês / NL Sala de Audiências III - Nível 6

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Livre circulação de capitais

quinta-feira 10/09 09:30

Conclusões - C-475/25
Finanzamt für Großbetriebe (Imposition des donations d’une fondation privée)

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Tribunal de Justiça - Primeira Secção

Advogada‑Geral - Kokott

Alemão / DE Sala de Audiências III - Nível 6

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quinta-feira 10/09 09:30

Prolação do acórdão - C-510/25
Adazik

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Tribunal de Justiça - Nona Secção

Advogado‑Geral - Norkus

Polaco / PL Sala de Audiências III - Nível 6

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Fiscalidade

quinta-feira 10/09 09:30

Prolação do acórdão - C-565/24
P-GmbH & Co. KG (Voyages-café)

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Tribunal de Justiça - Segunda Secção

Advogado‑Geral - Szpunar

Alemão / DE Sala de Audiências III - Nível 6

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Livre prestação de serviços

quinta-feira 10/09 09:30

Prolação do acórdão - C-602/25
Ithaque Sécurité

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Tribunal de Justiça - Oitava Secção

Advogado‑Geral - Rantos

Francês / FR Sala de Audiências III - Nível 6

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quinta-feira 10/09 09:30

Conclusões - C-618/25
Capital Gas Ship Management

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Tribunal de Justiça - Primeira Secção

Advogado‑Geral - Campos Sánchez-Bordona

Grego / EL Sala de Audiências III - Nível 6

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Espaço de liberdade, de segurança e de justiça

quinta-feira 10/09 09:30

Prolação do acórdão - C-655/24
Latranov

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Tribunal de Justiça - Quarta Secção

Advogado‑Geral - Campos Sánchez-Bordona

Búlgaro / BG Sala de Audiências III - Nível 6

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Aproximação das legislações

quinta-feira 10/09 09:30

Prolação do acórdão - C-669/24
Verbraucherzentrale Bundesverband (Modification unilatérale des conditions contractuelles)

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Tribunal de Justiça - Sétima Secção

Advogado‑Geral - Campos Sánchez-Bordona

Alemão / DE Sala de Audiências III - Nível 6

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Transportes

quinta-feira 10/09 09:30

Prolação do acórdão - C-809/24
Trenitalia

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Tribunal de Justiça - Terceira Secção

Advogado‑Geral - Spielmann

Italiano / IT Sala de Audiências III - Nível 6

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Agricultura

quinta-feira 10/09 09:30

Audiência - T-50/24
Deutsche Umwelthilfe / Comissão

Tribunal Geral - Quinta Secção Alargada

Alemão / DE Grande Sala-Thémis

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quinta-feira 10/09 09:30

Audiência - T-75/24
Pollinis France / Comissão

Tribunal Geral - Quinta Secção Alargada

Inglês / EN Grande Sala-Thémis

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Auxílios concedidos pelos Estados

quinta-feira 10/09 09:30

Audiência - T-148/25
Ryanair / Comissão

Tribunal Geral - Segunda Secção

Inglês / EN Sala azul

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Agricultura

quinta-feira 10/09 09:30

Audiência - T-201/24
Générations futures / Comissão

Tribunal Geral - Quinta Secção Alargada

Francês / FR Grande Sala-Thémis

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Agricultura

quinta-feira 10/09 09:30

Audiência - T-576/24
Bündnis für eine enkeltaugliche Landwirtschaft / Comissão

Tribunal Geral - Quinta Secção Alargada

Alemão / DE Grande Sala-Thémis

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Propriedade intelectual

quinta-feira 10/09 09:30

Audiência - T-791/25
Clarembeaux / EUIPO - FX de Beukelaer (ELIXIR D’ANVERS)

Tribunal Geral - Sexta Secção

Francês / FR Sala Encarnada

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Propriedade intelectual

quinta-feira 10/09 09:30

Audiência - T-896/25
Braune / EUIPO (Représentation d'une manivelle pour moulin à café)

Tribunal Geral - Nona Secção

Alemão / DE Sala Fernando Pessoa

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Agricultura

sexta-feira 11/09 09:30

Audiência - T-50/24
Deutsche Umwelthilfe / Comissão

Tribunal Geral - Quinta Secção Alargada

Alemão / DE Grande Sala-Thémis

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sexta-feira 11/09 09:30

Audiência - T-75/24
Pollinis France / Comissão

Tribunal Geral - Quinta Secção Alargada

Inglês / EN Grande Sala-Thémis

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Agricultura

sexta-feira 11/09 09:30

Audiência - T-201/24
Générations futures / Comissão

Tribunal Geral - Quinta Secção Alargada

Francês / FR Grande Sala-Thémis

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Agricultura

sexta-feira 11/09 09:30

Audiência - T-576/24
Bündnis für eine enkeltaugliche Landwirtschaft / Comissão

Tribunal Geral - Quinta Secção Alargada

Alemão / DE Grande Sala-Thémis

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