Repertório de Jurisprudência

O que é o Repertório de Jurisprudência?

O Repertório de Jurisprudência contém uma série de palavras‑chave e resumos para cada acórdão ou despacho. Destaca as questões de direito essenciais decididas. Inclui também referências aos números pertinentes da decisão. É atualizado semanalmente.

Conteúdo do repertório

Cada entrada no Repertório contém uma série de palavras‑chave e resumos que sintetizam o conteúdo da decisão ou decisões em causa do Tribunal de Justiça.

Cada série de palavras‑chave contém uma ligação para a decisão em causa e uma indicação dos números da decisão a que se refere. Algumas palavras‑chave são também seguidas de um resumo, que apresenta as questões de direito essenciais e, relativamente a determinadas decisões, os factos da decisão em causa.

Em cada secção do sistema de classificação, cada entrada é apresentada cronologicamente de acordo com a data da decisão em causa. Para evitar duplicações, quando a série de palavras‑chave ou o resumo de uma nova decisão for idêntico a uma entrada já existente, apenas é acrescentada uma referência à nova decisão e os números relevantes dessa decisão.

O Repertório de Jurisprudência está disponível apenas em francês.

Sistema de classificação da jurisprudência

No que diz respeito à jurisprudência de 1954 a 2009, o repertório está subdividido em oito secções. Em 2010, na sequência da entrada em vigor do Tratado de Lisboa, foi introduzido um novo sistema de classificação, dividido em nove secções. No antigo e no novo sistema de classificação foram utilizadas referências cruzadas para facilitar a transição de um para o outro.

Cada rubrica está dividida em numerosos capítulos e subcapítulos, que representam, no total, mais de 1 500 categorias de rubricas.

Plano sistemático posterior ao Tratado de Lisboa
(aplicado à jurisprudência desde 2010)

1. Ordem jurídica da União Europeia
2. Quadro institucional da União Europeia
3. Contencioso
4. Política interna da União Europeia
5. Associação dos países e territórios ultramarinos
6. Política externa
7. Disposições gerais e finais
8. Adesão de novos Estados Membros
9. Função pública

Plano sistemático anterior ao Tratado de Lisboa
(aplicado à jurisprudência de 1954 a 2009)

1. A Ordem jurídica comunitária
2. A Comunidade Europeia (CEE/CE)
3. A Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA/CA)
4. A Comunidade Europeia da Energia Atómica (CEEA/EA)
5. Convenção relativa à competência jurisdicional e à execução de decisões
6. A Função Pública
7. A União Europeia (UE)
8. Convenção sobre a lei aplicável às obrigações contratuais