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18/07/2022 Sétimo relatório de atividades do comité previsto no artigo 255.° do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.
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16/01/2020 Sexto relatório de atividades do comité previsto no artigo 255.° do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.
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28/02/2018 Quinto relatório de atividades do comité previsto no artigo 255.° do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.
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10/02/2017 Quarto relatório de atividades do comité previsto no artigo 255.° do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.
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13/12/2013 Terceiro relatório de atividades do comité previsto no artigo 255.° do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.
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22/01/2013 Segundo relatório de atividades do comité previsto no artigo 255.° do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.
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17/02/2011 Relatório de atividades do comité previsto no artigo 255.° do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.
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24/01/2011 Comunicação comum dos presidentes do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e do Tribunal de Justiça da União Europeia, na sequência do encontro entre os dois órgãos jurisdicionais em Janeiro de 2011.
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