Comunicados de imprensa

Os comunicados de imprensa destinam se a informar o grande público e os jornalistas, num estilo acessível, sobre os processos com interesse mediático ou que têm impacto na vida dos cidadãos. Também cobrem os principais acontecimentos da atividade institucional.

Os comunicados de imprensa podem ser filtrados a seguir por data. Também podem ser pesquisados através da barra de pesquisa no topo da página.

Filtrar por ano

  • Não. 4/2026 :

    Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-129/24 Coillte Cuideachta Ghníomhaíochta Ainmnithe

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  • Não. 3/2026 :

    Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-45/24 Verein für Konsumenteninformation (Comissão cobrada por um intermediário)

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    Cancelamento de um voo: o reembolso do preço do bilhete de avião deve incluir a comissão cobrada por um intermediário no momento da compra

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  • Não. 2/2026 :

    Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-77/24 [Wunner] 

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    Jogos de fortuna ou azar em linha: um jogador pode, regra geral, invocar o direito do seu país de residência para intentar uma ação de responsabilidade civil extracontratual contra os administradores do prestador estrangeiro que não dispunha da licença exigida

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  • Não. 1/2026 :

    Informações

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    Abertura e transparência: o Tribunal de Justiça da União Europeia moderniza a sua comunicação digital

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