Novos programas
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De que forma podemos proteger os nossos direitos quando o tempo é crucial? – segunda parte
A Juíza Jürimäe explica de que forma a tramitação prejudicial urgente se aplica a determinados processos especiais. Esta tramitação aplica-se em determinadas áreas do Direito, a situações que envolvem direitos fundamentais, liberdades pessoais ou crianças
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O Futebol e o Direito da União: os processos que mudaram as regras do jogo
Da visualização em canal aberto do Campeonato do Mundo a assegurar os direitos fundamentais dos jogadores, fique a saber mais sobre como o Tribunal de Justiça assegura a justiça no futebol e por que é isto deve ser importante para os adeptos
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O sonho de um jovem atleta tem preço?
Quais são os direitos de um jovem atleta para com o clube que o formou? Fica a saber o que é necessário sobre as cláusulas financeiras e os riscos financeiros que podem condicionar a carreira de um atleta profissional
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A Secretaria: Modo de funcionamento
Vittorio Di Bucci, secretário do Tribunal Geral, explica-nos como é composto
e como funciona a Secretaria
Acórdãos e Conclusões
Prolação de Acórdãos e leitura de Conclusões - 18/06/2026
C-138/24, C-185/25, C-484/24, C-550/25 P, C-582/24 P, C-395/25, C-754/24 P, C-816/24P
O Acórdão WebGroup Czech Republic e NKL Associates - Coyote System explicado - C-188/24, C-190/24
Proibição de conteúdos pronográficos a menores - Comércio eletrónico
Prolação de Acórdãos e leitura de Conclusões - 04/06/2026
C-389/25 P, C-396/25 P, C-10/24, C-63/25, C-147/24, C-198/25, C-229/25, C-312/24, C-326/25, C-440/25, C-553/24, C-560/24, C-621/24, C-629/24, C-722/23, C-791/24, C-820/24, C-837/24, C-841/24, C-907/24...
Prolação de Acórdãos e leitura de Conclusões - 03/06/2026
T-198/25, T-383/25
Prolação de Acórdãos e leitura de Conclusões - 21/05/2026
C-553/24, C-242/25, C-483/23, C-428/24, C-476/24, C-684/24, C-685/24, C-196/25, C-325/25, C-230/25, C-203/25, C-95/24, C-447/24, C-557/24 P, C-730/23, C-459/24 P, C-189/25
Prolação de Acórdãos e leitura de Conclusões - 19/05/2026
C-350/24
Audiências e briefings
Bright
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De que direitos sociais poderá beneficiar se trabalhar na União?
Descubra as ajudas de que poderá beneficiar se trabalhar noutro país da União e de que forma o Tribunal de Justiça zela pela aplicação equitativa das regras europeias
A Internet não esquece nada? Compreender o direito a ser esquecido
Os nossos dados antigos ou confidenciais podem prejudicar-nos com a passagem do tempo. Descubra de que forma o Tribunal de Justiça da União Europeia reconheceu o direito a ser esquecido para proteger ...
Open Court
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Por que é que o Tribunal de Justiça funcionaem 24 línguas?
O Multilinguismo é uma garantia de um acesso igual à justiça. Alfredo Calot, Secretário do Tribunal de Justiça, explica de que forma a abordagem única do Tribunal de Justiça às línguas ajuda a assegur...
Cour des citoyens
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Tens interesse em realizar um estágio no Tribunal de Justiça da União Europeia?
Primeira parte – Descobre as diferentes possibilidades de estágios no Tribunal de Justiça, em áreas que vão do Direito à Comunicação, à Informática, aos Recursos Humanos, à Biblioteca, à Direção da Tr...
Acórdãos históricos do Tribunal de Justiça em matéria de proteção ambiental
Primeira parte – De que forma a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia em matéria de solos, água, ar, resíduos, indústria e energias renováveis protege a saúde e o ambiente? Segunda p...
Animações
Por que é que existe o Tribunal de Justiça da União Europeia?
O Tribunal de Justiça da União Europeia é a instituição judicial da UE. Tem por missão garantir que as leis da UE são respeitadas pelas instituições e pelos Estados Membros e que são aplicadas da mesm...
O que é que o Tribunal de Justiça fez por mim?
Em mais de 25 000 decisões proferidas até hoje, o Tribunal de Justiça da União Europeia pronunciou-se sobre uma grande variedade de assuntos que afetam diretamente a vida dos cidadãos da União Europei...
O pedido de decisão prejudicial – Um diálogo com os tribunais nacionais
Os pedidos de decisão prejudicial constituem a pedra angular do sistema jurídico do direito da União. Na medida em que os órgãos jurisdicionais nacionais aplicam diretamente o direito da União, este p...
Vídeos de formação
Fotografias
A entrada do Palácio
© União Europeia 2018
Vista aérea do Palácio circundado pelo Anel
© União Europeia 2016
Grande escadaria de honra Sala dos Passsos Perdidos
© União Europeia 2019
Uma audiência do Tribunal de Justiça - Grande Secção
© União Europeia 2025
A Grande Sala de deliberações
© União Europeia 2018
Os membros do Tribunal de Justiça em 2024
© União Europeia 2024
