Tribunal de Justiça da União Europeia

Recentemente nas salas de audiências

Audiência - 16/03/2025

C-273/24 Naski (PL)
Prolação de Acórdãos e leitura de Conclusões - 12/03/2026

C-559/23 P, C-160/24 P, C-209/24 P, C-482/24 P, C-790/24 P, C-845/24 P, C-863/24 P, C-11/25, C-43/24, C-60/25, C-84/24, C-119/24, C-150/25, C-465/24, C-477/24, C-514/24, C-515/24, C-516/24, C-521/24, C-527/24, C-597/24, C-660/24, C-681/24
Audiência - 10/03/2025

C-250/25 Like Company
Prolação de Acórdãos e leitura de Conclusões - 05/03/2026

C-309/24 P, C-457/24 P, C-507/24 P, C-5/25, C-10/25, C-70/25, C-149/25, C-150/24, C-151/24, C-158/25, C-194/24, C-210/24, C-409/24, C-436/24, C-458/24, C-472/24, C-489/24, C-564/24, C-575/24, C-613/24, C-716/24, C-757/24, C-828/24, C-862/24

Novos programas

Acórdãos e Conclusões

Prolação de Acórdãos e leitura de Conclusões - 26/02/2026

C-367/22 P, C-369/22 P, C-370/22 P, C-375/22 P, C-378/22 P, C-379/22 P, C-380/22 P, C-381/22 P, C-382/22 P, C-385/22 P, C-386/22 P, C-401/22 P, C-403/22 P, C-496/23 P, C-497/23 P, C-51/25, C-92/23, C-...

Acórdão Comissão/Hungria explicado

Incumprimento de obrigações - Comunicações Eletrónicas

Prolação de Acórdãos e leitura de Conclusões - 12/02/2026

C-14/25, C-30/25, C-48/24, C-56/25, C-67/25, C-225/24, C-313/24, C-408/24, C-471/24, C-490/24, C-634/24, C-658/24, C-680/24, C-722/24, C-829/24, C-837/24, C-857/24, C-864/24

Prolação de Acórdãos e leitura de Conclusões - 10/02/2026

C-97/23 P - WhatsApp Ireland v EDPB

Explicação do Acórdão WhatsApp Ireland/ Comité Europeu para a Proteção de Dados - C-97/23

Proteção de dados pessoais - Recurso de anulação

Delivery of Judgments and Opinions - 05/02/2026

C-364/24, C-393/24, C-718/24, C-810/24, C-813/24, C-232/25, C-572/23 P, C-606/24, C-873/24, C-337/22 P, C-540/23 P, C-619/24, C-319/24 P, C-572/24 P

Audiências e briefings

Briefing

C-273/24 Naski (PL)

Audiência - 16/03/2025

C-273/24 Naski (PL)

Audiência - 10/03/2025

C-250/25 Like Company

Bright

De que proteções no trabalho podem os cuidadores beneficiar?

Descubra de que modo o Tribunal de Justiça da União Europeia proíbe todas as discriminações – em matéria de organização, promoções, funções – em relação aos trabalhadores que cuidam de uma pessoa próx...

Rótulos alimentares: um desafio de transparência e de saúde

Quando as expressões «natural», «local» ou «sem aditivos» colocadas nas embalagens de alimentos se transformam em litígios, o Tribunal de Justiça da União Europeia decide para garantir a transparência...

Direito a cuidados de saúde em toda a Europa

Sabia que pode receber cuidados de saúde em qualquer país da União Europeia e ser reembolsado pelo seu seguro de saúde? É um direito que permite a todos os cidadãos aceder a cuidados de saúde onde que...

Open Court

De que forma tem evoluído o volume de processos no Tribunal Geral?

A regulamentação digital, as questões ambientais e o aumento de processos de Direito da Concorrência: uma conversa sobre alguns dos desafios jurídicos atuais, com o Presidente Marc van der Woude

O acórdão histórico sobre o direito dos passageiros aéreos

A Advogada-Geral Medina explica de que forma o Tribunal de Justiça reforça as medidas de proteção dos consumidores através do Acórdão Sturgeon relativo ao direito a indemnização devido a atrasos ou a ...

Como interagem os cidadãos com o Tribunal de Justiça da União Europeia?

Através do processo de reenvio prejudicial, o Tribunal de Justiça responde às questões dos juízes nacionais sobre o Direito da União e assegura uma interpretação uniforme deste Direito, assegurando, a...

Cour des citoyens

Defrenne: o acórdão que consagrou a igualdade salarial entre os sexos

Primeira parte – Relatamos a batalha jurídica da hospedeira belga Gabrielle Defrenne, que leva o Tribunal de Justiça a estabelecer as bases para a igualdade salarial entre homens e mulheres na UE Segu...

Discriminação por motivo de deficiência no local de trabalho

Primeira parte – O Tribunal de Justiça da União Europeia molda todos os dias a igualdade de trabalhadores portadores de deficiência. Traçamos a evolução da definição da «deficiência» da União e explor...

Quem pode submeter processos diretamente ao Tribunal Geral da União?

Descubra de que modo qualquer cidadão ou qualquer empresa pode submeter processos diretamente ao Tribunal Geral e de que forma os processos emblemáticos reforçaram a transparência da União Europeia co...

Animações

Por que é que existe o Tribunal de Justiça da União Europeia?

O Tribunal de Justiça da União Europeia é a instituição judicial da UE. Tem por missão garantir que as leis da UE são respeitadas pelas instituições e pelos Estados Membros e que são aplicadas da mesm...

O que é que o Tribunal de Justiça fez por mim?

Em mais de 25 000 decisões proferidas até hoje, o Tribunal de Justiça da União Europeia pronunciou-se sobre uma grande variedade de assuntos que afetam diretamente a vida dos cidadãos da União Europei...

O pedido de decisão prejudicial – Um diálogo com os tribunais nacionais

Os pedidos de decisão prejudicial constituem a pedra angular do sistema jurídico do direito da União. Na medida em que os órgãos jurisdicionais nacionais aplicam diretamente o direito da União, este p...