Tribunal de Justiça da União Europeia

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Prolação de Acórdãos e leitura de Conclusões - 26/02/2026

C-367/22 P, C-369/22 P, C-370/22 P, C-375/22 P, C-378/22 P, C-379/22 P, C-380/22 P, C-381/22 P, C-382/22 P, C-385/22 P, C-386/22 P, C-401/22 P, C-403/22 P, C-496/23 P, C-497/23 P, C-51/25, C-92/23, C-120/25, C-131/24, C-147/25, C-234/25, C-524/23, C-802/24, C-809/24, C-824/24, C-840/24, C-876/24
Prolação de Acórdãos e leitura de Conclusões - 12/02/2026

C-14/25, C-30/25, C-48/24, C-56/25, C-67/25, C-225/24, C-313/24, C-408/24, C-471/24, C-490/24, C-634/24, C-658/24, C-680/24, C-722/24, C-829/24, C-837/24, C-857/24, C-864/24
Audiência - 10/02/2026

C-241/25 Société Générale (SV)
Prolação de Acórdãos e leitura de Conclusões - 10/02/2026

C-97/23 P - WhatsApp Ireland v EDPB

Novos programas

Acórdãos e Conclusões

Acórdão Comissão/Hungria explicado

Incumprimento de obrigações - Comunicações Eletrónicas

Explicação do Acórdão WhatsApp Ireland/ Comité Europeu para a Proteção de Dados - C-97/23

Proteção de dados pessoais - Recurso de anulação

Delivery of Judgments and Opinions - 05/02/2026

C-364/24, C-393/24, C-718/24, C-810/24, C-813/24, C-232/25, C-572/23 P, C-606/24, C-873/24, C-337/22 P, C-540/23 P, C-619/24, C-319/24 P, C-572/24 P

Prolação de Acórdãos e leitura de Conclusões - 02/02/2026

C-712/25 PPU Rastoshev (BG)

Prolação de Acórdãos e leitura de Conclusões - 29/01/2026

C-727/23 P, C-811/23 P, C-556/24 P, C-72/24, C-286/24, C-291/24, C-311/24, C-431/24, C-562/24, C-654/24, C-668/24

Explicação do Acórdão Comissão/Hungria - C-271/23

Reclassificação da canábis e das substâncias relacionadas com a canábis - Incumprimento de Estado

Audiências e briefings

Audiência - 10/02/2026

C-241/25 Société Générale (SV)

Briefing

C-241/25 Société Générale

Audiência - 09/02/2026

C-41/25 - Orsay (DE)

Bright

Rótulos alimentares: um desafio de transparência e de saúde

Quando as expressões «natural», «local» ou «sem aditivos» colocadas nas embalagens de alimentos se transformam em litígios, o Tribunal de Justiça da União Europeia decide para garantir a transparência...

Direito a cuidados de saúde em toda a Europa

Sabia que pode receber cuidados de saúde em qualquer país da União Europeia e ser reembolsado pelo seu seguro de saúde? É um direito que permite a todos os cidadãos aceder a cuidados de saúde onde que...

Um milhão de assinaturas para fazer ouvir a voz de cada um

O Tribunal de Justiça zela pela transparência e pelo respeito pelo direito de iniciativa cidadania europeia: esta ferramenta de democracia supranacional permite que os Europeus apresentem um pedido de...

Open Court

O acórdão histórico sobre o direito dos passageiros aéreos

A Advogada-Geral Medina explica de que forma o Tribunal de Justiça reforça as medidas de proteção dos consumidores através do Acórdão Sturgeon relativo ao direito a indemnização devido a atrasos ou a ...

Como interagem os cidadãos com o Tribunal de Justiça da União Europeia?

Através do processo de reenvio prejudicial, o Tribunal de Justiça responde às questões dos juízes nacionais sobre o Direito da União e assegura uma interpretação uniforme deste Direito, assegurando, a...

Advogado-Geral: apresentar conclusões nos processos mais difíceis do Tribunal de Justiça

A Advogada-Geral Laila Medina explica de que forma estas funções previstas no Tratado permitem apresentar conclusões não vinculativas, que analisam de forma aprofundada os argumentos e as consequência...

Cour des citoyens

Discriminação por motivo de deficiência no local de trabalho

Primeira parte – O Tribunal de Justiça da União Europeia molda todos os dias a igualdade de trabalhadores portadores de deficiência. Traçamos a evolução da definição da «deficiência» da União e explor...

Quem pode submeter processos diretamente ao Tribunal Geral da União?

Descubra de que modo qualquer cidadão ou qualquer empresa pode submeter processos diretamente ao Tribunal Geral e de que forma os processos emblemáticos reforçaram a transparência da União Europeia co...

Multilinguismo: a chave para um acesso igualitário à justiça

Descubra de que modo o sistema de 24 línguas do Tribunal de Justiça garante o seu direito a ser ouvido e a entender os acórdãos, com a presença de Maciej Markiewic, Diretor da Direção-Geral do Multili...

Animações

Por que é que existe o Tribunal de Justiça da União Europeia?

O Tribunal de Justiça da União Europeia é a instituição judicial da UE. Tem por missão garantir que as leis da UE são respeitadas pelas instituições e pelos Estados Membros e que são aplicadas da mesm...

O que é que o Tribunal de Justiça fez por mim?

Em mais de 25 000 decisões proferidas até hoje, o Tribunal de Justiça da União Europeia pronunciou-se sobre uma grande variedade de assuntos que afetam diretamente a vida dos cidadãos da União Europei...

O pedido de decisão prejudicial – Um diálogo com os tribunais nacionais

Os pedidos de decisão prejudicial constituem a pedra angular do sistema jurídico do direito da União. Na medida em que os órgãos jurisdicionais nacionais aplicam diretamente o direito da União, este p...

Eventos

Talking European law and Human Rights - Presidents Koen Lenaerts & Mattias Guyomar in conversation

Every year, the Court of Justice of the European Union and the European Court of Human Rights meet to exchange views on topics of common interest. This year, the meeting took place in Luxembourg, at t...