Novos programas
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Briefing
C-378/25 - Smetna palata
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Publicidade ao tabaco: os motivos da proibição
Na União Europeia, as regras relativas à publicidade ao tabaco tornaram‑se mais rígidas ao longo do tempo. Com o objetivo de alcançar um equilíbrio entre a proteção da saúde pública e as regras do mercado único, o Tribunal de Justiça foi chamado a esclarecer a ação da União neste domínio.
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Desafios e oportunidades da IA para o poder judicial
O juiz Zilgalvis analisa a forma como a inteligência artificial está a transformar a prática jurídica, o impacto do Regulamento IA da União e a sua relevância para a justiça na União Europeia
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O papel do Tribunal de Justiça na proteção do ambiente
Mais de dois milhares de milhões de toneladas de resíduos são anualmente produzidos na União Europeia. Como é que o Tribunal de Justiça pode intervir se um Estado-Membro não respeitar a legislação europeia?
Acórdãos e Conclusões
Judgment Commission v Hungary explained - Values of the European Union
Charter of fundamental rights - Action for a declaration of failure to fulfil obligations
Prolação de Acórdãos e leitura de Conclusões - 15/04/2026
T-589/24, T-62/24, T-190/25, T-397/25, T-52/25, T-410/25, T-476/25, T-461/25, T-594/23, T-479/24
Prolação de Acórdãos e leitura de Conclusões - 14/04/2026
C-590/23, C-418/24
Prolação de Acórdãos e leitura de Conclusões - 26/03/2026
C-696/23 P, C-704/23 P, C-711/23 P, C-734/23 P, C-735/23 P, C-736/23 P, C-737/23 P, C-738/23 P, C-739/23 P, C-740/23 P, C-741/23 P, C-742/23 P, C-752/23 P, C-754/23 P, C-755/23 P, C-756/23 P, C-757/23...
Explicação do Acórdão Pumpyanskiy/Conselho da União Europeia
Congelamento de fundos - Medidas restritivas
Prolação de Acórdãos e leitura de Conclusões - 24/03/2026
C-521/21, C-767/23
Bright
Publicidade ao tabaco: os motivos da proibição
Na União Europeia, as regras relativas à publicidade ao tabaco tornaram‑se mais rígidas ao longo do tempo. Com o objetivo de alcançar um equilíbrio entre a proteção da saúde pública e as regras do mer...
O papel do Tribunal de Justiça na proteção do ambiente
Mais de dois milhares de milhões de toneladas de resíduos são anualmente produzidos na União Europeia. Como é que o Tribunal de Justiça pode intervir se um Estado-Membro não respeitar a legislação eur...
De que forma viajam verdadeiramente os nossos dados pessoais ?
Em poucos segundos, os nossos endereços email, o nosso histórico de navegação ou as nossas compras em linha atravessam milhares de quilómetros, às vezes para fora da União. O Tribunal de Justiça clari...
Open Court
Desafios e oportunidades da IA para o poder judicial
O juiz Zilgalvis analisa a forma como a inteligência artificial está a transformar a prática jurídica, o impacto do Regulamento IA da União e a sua relevância para a justiça na União Europeia
O vice-presidente do Tribunal Geral: um papel com múltiplas facetas
Da coordenação de 52 gabinetes à harmonização judicial, da substituição do presidente ao acompanhamento da jurisprudência, vamos conhecer todas as funções do vice-presidente do Tribunal Geral com o ju...
O que é a e-Curia e como funciona?
A e-Curia é uma aplicação que ajuda as partes a apresentarem facilmente os seus documentos processuais e a receberem notificações. Vittorio Di Bucci, Secretário do Tribunal Geral, explica nos o seu mo...
Cour des citoyens
Acórdãos históricos do Tribunal de Justiça em matéria de proteção ambiental
Primeira parte – De que forma a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia em matéria de solos, água, ar, resíduos, indústria e energias renováveis protege a saúde e o ambiente? Segunda p...
Palavras-chave para compreender os processos do Tribunal de Justiça
Primeira parte - Descubra de que forma os cidadãos, as empresas, as Instituições e os Estados-Membros podem recorrer ao juiz da União para obter a declaração de uma violação do Direito europeu Segunda...
Como proteger os nossos dados pessoais?
Primeira parte - O tratamento de dados pessoais é uma expressão que se ouve frequentemente. Mas de que dados se trata, afinal? O que significa exatamente o seu «tratamento»? Segunda parte - Joris Plin...
Animações
Por que é que existe o Tribunal de Justiça da União Europeia?
O Tribunal de Justiça da União Europeia é a instituição judicial da UE. Tem por missão garantir que as leis da UE são respeitadas pelas instituições e pelos Estados Membros e que são aplicadas da mesm...
O que é que o Tribunal de Justiça fez por mim?
Em mais de 25 000 decisões proferidas até hoje, o Tribunal de Justiça da União Europeia pronunciou-se sobre uma grande variedade de assuntos que afetam diretamente a vida dos cidadãos da União Europei...
O pedido de decisão prejudicial – Um diálogo com os tribunais nacionais
Os pedidos de decisão prejudicial constituem a pedra angular do sistema jurídico do direito da União. Na medida em que os órgãos jurisdicionais nacionais aplicam diretamente o direito da União, este p...
Vídeos de formação
Fotografias
A entrada do Palácio
© União Europeia 2018
Vista aérea do Palácio circundado pelo Anel
© União Europeia 2016
Grande escadaria de honra Sala dos Passsos Perdidos
© União Europeia 2019
Uma audiência do Tribunal de Justiça - Grande Secção
© União Europeia 2025
A Grande Sala de deliberações
© União Europeia 2018
Os membros do Tribunal de Justiça em 2024
© União Europeia 2024
