Novos programas
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O Tribunal Geral face aos pedidos dos juízes nacionais
Desde outubro de 2024, o Tribunal Geral da União trata de determinadas questões prejudiciais, ou seja, de questões submetidas pelos órgãos jurisdicionais nacionais superiores ou de primeira instância para interpretação do Direito da União, que antes eram da competência exclusiva do Tribunal de Justiça. O vice‑presidente do Tribunal Geral, Savvas Papasavvas, explica-nos como foi preparada esta transferência parcial
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De que forma posso fazer valer os meus direitos conferidos pelo Direito da União?
Primeira parte – Os passos concretos que pode dar para intentar o seu processo no Tribunal de Justiça.
Segunda parte – De que forma cidadãos comuns moldaram e fizeram história no Direito da União, com Matija Longar -
Pedir um empréstimo com total transparência
Quando contrair um crédito ao consumo, deve saber desde o início quanto vai pagar. O Tribunal de Justiça da União esclareceu as regras de transparência para evitar os custos ocultos
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Quais são os verdadeiros benefícios da cidadania da União Europeia?
O juiz Eugene Regan analisa os direitos concretos conferidos pela cidadania da União Europeia
e explica como é que os tribunais da União salvaguardam esses benefícios em relação aos 450 milhões de europeus.
Acórdãos e Conclusões
Prolação de Acórdãos e leitura de Conclusões - 07/05/2026
C-747/22, C-320/25, C-238/25, C-266/25, C-267/25, C-268/25, C-276/25, C-371/25, C-199/25, C-641/24 P, C-635/24 P, C-636/24 P, C-637/24P
Prolação de Acórdãos e leitura de Conclusões - 30/04/2026
C-127/24, C-544/24, C-301/25, C-274/25, C-157/25, C-748/24, C-30/25, C-191/25, C-121/25 P, C-190/25, C-133/24, C-906/24, C-246/25, C-115/25, C-479/23, C-31/25P
Prolação de Acórdãos e leitura de Conclusões - 23/04/2026
C-414/25, C-882/24 P, C-237/24 P, C-799/24, C-142/25, C-143/25, C-275/25, C-118/24, C-14/24 P, C-457/23 P, C-528/24, C-176/25, C-197/25, C-321/25, C-683/24, C-17/25, C-446/24, C-164/25, C-116/25, C-74...
Prolação de Acórdãos e leitura de Conclusões - 21/04/2026
C-155/24, C-769/22
Judgment Commission v Hungary explained - Values of the European Union
Charter of fundamental rights - Action for a declaration of failure to fulfil obligations
Prolação de Acórdãos e leitura de Conclusões - 16/04/2026
C-555/24 P, C-672/23, C-673/23, C-295/25, C-343/23 P, C-549/23, C-496/24, C-519/24, C-879/24, C-205/25, C-249/25, C-229/24, C-23/25, C-36/25, C-161/25, C-162/25, C-24/26 PPU, C-440/23, C-50/24, C-51/2...
Bright
Pedir um empréstimo com total transparência
Quando contrair um crédito ao consumo, deve saber desde o início quanto vai pagar. O Tribunal de Justiça da União esclareceu as regras de transparência para evitar os custos ocultos
Publicidade ao tabaco: os motivos da proibição
Na União Europeia, as regras relativas à publicidade ao tabaco tornaram‑se mais rígidas ao longo do tempo. Com o objetivo de alcançar um equilíbrio entre a proteção da saúde pública e as regras do mer...
O papel do Tribunal de Justiça na proteção do ambiente
Mais de dois milhares de milhões de toneladas de resíduos são anualmente produzidos na União Europeia. Como é que o Tribunal de Justiça pode intervir se um Estado-Membro não respeitar a legislação eur...
Open Court
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Quais são os verdadeiros benefícios da cidadania da União Europeia?
O juiz Eugene Regan analisa os direitos concretos conferidos pela cidadania da União Europeia e explica como é que os tribunais da União salvaguardam esses benefícios em relação aos 450 milhões de eur...
Qual o papel do Tribunal de Justiça na defesa dos consumidores?
A Advogada-Geral Laila Medina explica como o artigo 38.º da Carta da UE prevê um elevado nível de defesa dos consumidores e de que modo o Tribunal de Justiça garante a sua aplicação adequada a 450 mil...
Cour des citoyens
De que forma posso fazer valer os meus direitos conferidos pelo Direito da União?
Primeira parte – Os passos concretos que pode dar para intentar o seu processo no Tribunal de Justiça. Segunda parte – De que forma cidadãos comuns moldaram e fizeram história no Direito da União, com...
A marcha de um processo no Tribunal Geral
Primeira parte - Aprende como os cidadãos e empresas podem apresentar e acompanhar um processo no Tribunal Geral Segunda Parte - O Secretário-Adjunto, Thomas Henze, guia-nos pelo que acontece após a a...
Já se questionou sobre quais são os seus direitos enquanto trabalhador?
A referendária Anthi Beka ajuda-nos a explorar os direitos dos trabalhadores na União — como o direito a férias pagas, a locais de trabalho seguros e a licença parental, e a obrigação de registar hora...
Animações
Por que é que existe o Tribunal de Justiça da União Europeia?
O Tribunal de Justiça da União Europeia é a instituição judicial da UE. Tem por missão garantir que as leis da UE são respeitadas pelas instituições e pelos Estados Membros e que são aplicadas da mesm...
O que é que o Tribunal de Justiça fez por mim?
Em mais de 25 000 decisões proferidas até hoje, o Tribunal de Justiça da União Europeia pronunciou-se sobre uma grande variedade de assuntos que afetam diretamente a vida dos cidadãos da União Europei...
O pedido de decisão prejudicial – Um diálogo com os tribunais nacionais
Os pedidos de decisão prejudicial constituem a pedra angular do sistema jurídico do direito da União. Na medida em que os órgãos jurisdicionais nacionais aplicam diretamente o direito da União, este p...
Vídeos de formação
Fotografias
A entrada do Palácio
© União Europeia 2018
Vista aérea do Palácio circundado pelo Anel
© União Europeia 2016
Grande escadaria de honra Sala dos Passsos Perdidos
© União Europeia 2019
Uma audiência do Tribunal de Justiça - Grande Secção
© União Europeia 2025
A Grande Sala de deliberações
© União Europeia 2018
Os membros do Tribunal de Justiça em 2024
© União Europeia 2024
