Acessibilidade e inclusão

Acessibilidade no Tribunal de Justiça

A União Europeia está empenhada em proteger os direitos das pessoas portadoras de deficiência e em garantir a igualdade de tratamento para todos. Estes princípios estão consagrados na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, no Tratado da União Europeia, no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, no Pilar Europeu dos Direitos Sociais, e na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, à qual a UE aderiu em 2010 e que é parte integrante do direito da União.

O respeito pela igualdade e pela não discriminação foi sempre um valor fundamental do Tribunal de Justiça da União Europeia. Em simultâneo, garantir a plena acessibilidade e a inclusão das pessoas portadoras de deficiência continua a ser uma responsabilidade partilhada, que exige esforços contínuos a todos os níveis da instituição.

Para apoiar este propósito, o Tribunal de Justiça desenvolveu um projeto interdepartamental ambicioso com o objetivo de promover um ambiente mais inclusivo e acessível para o seu pessoal e para os visitantes. As participações de todos os serviços da Instituição contribuem para manter e desenvolver uma cultura de acessibilidade e de compromisso coletivo.

As medidas já em vigor, bem como as que estão atualmente a ser desenvolvidas, abrangem uma vasta gama de domínios, incluindo

• acessibilidade digital
• acessibilidade dos edifícios
• acessibilidade no recrutamento e apoio à sensibilização e formação do pessoal

Acessibilidade digital

A melhoria da acessibilidade digital e de TI contribui para a criação de uma experiência mais inclusiva para todos, tanto no Tribunal de Justiça como fora dele.

Este sítio Internet foi concebido para cumprir as normas exigidas em matéria de acessibilidade dos sítios Internet das instituições da União. Para mais informações sobre este assunto, consulte a declaração de acessibilidade.

A Coletânea de Jurisprudência já cumpre, desde 2021, as normas de acessibilidade reconhecidas [A-2-a e UA (Acessibilidade Universal)]. De 2012 a 2021, as versões pdf cumpriram a norma A-2-a. Estas duas normas garantem que os documentos podem ser utilizados com tecnologias de apoio, melhorando assim o acesso à informação jurídica para um público mais vasto.

Acessibilidade dos edifícios

O Tribunal de Justiça está totalmente empenhado em garantir que os seus edifícios sejam acessíveis a todos os visitantes.

Todas as instalações cumprem atualmente os requisitos regulamentares aplicáveis no Luxemburgo e está em curso a implementação de medidas adicionais para melhorar a acessibilidade e assegurar a plena conformidade com as novas normas que entrarão em vigor em 1 de janeiro de 2032.

O Tribunal de Justiça está empenhado em garantir a segurança e o apoio contínuos das pessoas portadoras de deficiência durante a presença destas nas instalações da Instituição.

Acessibilidade no recrutamento e apoio ao pessoal

O Tribunal dispõe de uma organização clara e estruturada para apoiar tanto os atuais membros do pessoal como os candidatos a emprego que sejam portadores de deficiência. Isto inclui a realização das adaptações necessárias para facilitar o acesso ao emprego e permitir uma participação efetiva na vida profissional no Tribunal de Justiça.

As adaptações podem variar em função das necessidades individuais e podem incluir ajudas técnicas, alterações no ambiente de trabalho, serviços de apoio adaptados ou a reorganização das tarefas e do horário de trabalho.

O AccessAble Luxembourg Guide fornece mais informações sobre a vida e o trabalho no Luxemburgo aos funcionários que sejam portadores de deficiência e aos funcionários que são pais de crianças portadoras de deficiência.

Para além disso, o Tribunal de Justiça dispõe de um programa de estágios inclusivo destinado a promover a igualdade de oportunidades e a diversidade. Para cada ciclo de estágios, são oferecidas vagas dirigidas especificamente a candidatos cuja deficiência tenha sido reconhecida. Para mais informações sobre como se pode candidatar, consulte a nossa página sobre estágios.

Sensibilização e formação

São regularmente realizadas ações de sensibilização, de informação e de formação para promover a inclusão, o respeito mútuo e uma cooperação eficaz. Estes esforços também se centram na construção de uma maior compreensão e apoio às pessoas portadoras de deficiência e àqueles que as ajudam, contribuindo assim para promover uma cultura de trabalho mais informada e inclusiva.