O funcionamento do Tribunal de Justiça – Conceitos essenciais

O Tribunal de Justiça da União Europeia tem por missão garantir que o direito da União Europeia é respeitado em toda a União Europeia. De que modo é isto feito? Este vídeo apresenta uma breve introduç...

Multilinguismo no Tribunal de Justiça da União Europeia – Garantir um acesso igual à Justiça

O multilinguismo é um elemento fundamental do funcionamento do Tribunal de Justiça da União Europeia. Este vídeo explica porquê e de que forma o Tribunal de Justiça funciona eficazmente em 24 línguas.

O pedido de decisão prejudicial – Um diálogo com os tribunais nacionais

Os pedidos de decisão prejudicial constituem a pedra angular do sistema jurídico do direito da União. Na medida em que os órgãos jurisdicionais nacionais aplicam diretamente o direito da União, este p...