Sozialhilfe für Ausländer - Hilfe zum Lebensunterhalt - tatsächlicher Aufenthalt im Inland - mehr als vierwöchiger Auslandsaufenthalt - Niederlassungserlaubnis - Europäisches Fürsorgeabkommen
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Número de comunicado de imprensa / resumo
16/18
Texto integral de com. de imprensa
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Número ECLI
ECLI:DE:BSG:2018:250418UB8SO2016R0
Número ELI
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Língua original da decisão
allemand
Data do documento
24/04/2018
Órgão jurisdicional autor
Bundessozialgericht (DE)
Matéria
Segurança social
Social provisions
Matéria EUROVOC
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Disposição de direito nacional
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Disposição de direito da União citada
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Disposição de direito internacional
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Descritivo
Vereinbarkeit mit Europarecht der Anrechnung einer tschechischen Rente auf die deutsche Rente zu einem Prozentsatz, zu dem sich die tschechischen Versicherungszeiten mit den rentenrechtlichen Zeiten nach Bundesrecht überschneiden
