Grundsicherung für Arbeitsuchende - Leistungsausschluss für Ausländer bei Aufenthalt zur Arbeitsuche - Unionsbürger - kein anderes Aufenthaltsrecht - fehlende Arbeitsgenehmigung-EU für einen rumänischen Staatsangehörigen - Aufenthaltsverfestigung nach mehr als sechsmonatigem Aufenthalt im Inland - Sozialhilfeanspruch nach § 23 Abs 1 S 3 SGB 12 - Ermessensreduzierung auf Null

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Título de comunicado de imprensa / resumo -
Número de comunicado de imprensa / resumo -
Texto integral de com. de imprensa -
Número ECLI ECLI:DE:BSG:2021:120521UB4AS3420R0
Número ELI -
Língua original da decisão allemand
Data do documento 12/05/2021
Órgão jurisdicional autor Bundessozialgericht (DE)
Matéria
  • Segurança social
  • Social provisions
Matéria EUROVOC
  • direito de residência
  • livre circulação de trabalhadores
  • seguro de desemprego
Disposição de direito nacional -
Disposição de direito da União citada -
Disposição de direito internacional -
Descritivo -