Bundesgerichtshof, Urteil vom 14. Oktober 2025 - VI ZR 14/24

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Número ECLI ECLI:DE:BGH:2025:141025UVIZR14.24.0
Número ELI http://data.europa.eu/eli/reg/2004/883/oj
Língua original da decisão allemand
Data do documento 14/10/2025
Órgão jurisdicional autor Bundesgerichtshof (DE)
Matéria
  • Free movement of persons
  • Social provisions
Matéria EUROVOC
  • acidente de trabalho
  • direito à segurança social
  • harmonização da segurança social
  • seguro de acidente de trabalho
Disposição de direito nacional

Siebtes Buch Sozialgesetzbuch - Gesetzliche Unfallversicherung: §§ 105 Abs. 1 Satz 1, 106 Abs. 3 Alternative 3, 108 Abs. 1, 110; Allgemeines Sozialversicherungsgesetz: §§ 24, 32, 172

Disposição de direito da União citada
Disposição de direito internacional -
Descritivo

Anspruch der gesetzlichen Unfallversicherung gegen in Österreich ansässigen Beklagten aus Arbeitsunfall - Eine Haftungsprivilegierung nach § 106 Abs. 3 Alt. 3 SGB VII (gemeinsame Betriebsstätte) kommt auch dann in Betracht, wenn der Geschädigte bei der deutschen gesetzlichen Unfallversicherung versichert und der Schädiger ein bei der österreichischen gesetzlichen Unfallversicherung versicherter EU-Bürger ist.