Inteligência Artificial (IA)
A inovação contínua faz parte integrante do modo de funcionamento do Tribunal de Justiça. Uma utilização responsável da inteligência artificial faz parte dessa inovação.
O Tribunal de Justiça da União Europeia assumiu como compromisso a inovação contínua. Para servir a União Europeia e os seus cidadãos num mundo em constante mudança, o Tribunal de Justiça tem de estar preparado para lidar com as novas tecnologias.
Refletindo esse compromisso, a Instituição já tinha iniciado a integração da IA e de outras tecnologias emergentes muito antes de a IA ter ganhado proeminência.
Em 2019, foi criado um Laboratório Inovação, que tem por objetivo testar as mais recentes inovações e as suas potenciais aplicações dentro da Instituição.
Em 2023, o Tribunal de Justiça adotou formalmente a sua Estratégia Inteligência Artificial, na sequência da qual foi implementado um Conselho de Administração IA. Composto por Membros das duas jurisdições e por representantes da Administração da Instituição, o Conselho garante que as escolhas tecnológicas efetuadas pela Instituição quando da integração de ferramentas baseadas em IA são eticamente fundamentadas.
O Tribunal de Justiça assumiu o compromisso de desenvolver, implementar e utilizar a inteligência artificial em conformidade com os valores da União, conforme consagrados no artigo 2.° do Tratado da União Europeia, para promover uma IA centrada no ser humano e de confiança. No que diz respeito aos sistemas de IA, o TJUE tem atuado e continuará a atuar em plena conformidade com as regras jurídicas aplicáveis, como previsto, nomeadamente, no Regulamento sobre a Proteção de Dados da União Europeia e no Regulamento da Inteligência Artificial.
Em 2026, na sequência do trabalho levado a cabo pelo Conselho de Administração IA, o Tribunal de Justiça adotou uma Carta Ética da Inteligência Artificial, que define uma série de níveis éticos e de medidas destinados a promover uma utilização responsável da IA e limitar os riscos inerentes.
Ao aplicar esta Carta, o Tribunal de Justiça irá aproveitar as vantagens que a IA tem para oferecer e evitar potenciais impactos negativos decorrentes da sua utilização nos processos judiciais e nos processos administrativos do Tribunal de Justiça.
Para ficar a saber mais, leia a versão integral da Carta Ética da Inteligência Artificial.
