Cour constitutionnelle (Belgique), arrêt n° 9/2026 du 15 janvier 2026

Texto integral	2026-009f - 208,19K (Documento PDF, que abre num novo tab)
Título de comunicado de imprensa / resumo	-
Número de comunicado de imprensa / resumo	-
Texto integral de com. de imprensa	-
Número ECLI	ECLI:BE:GHCC:2026:ARR.009
Número ELI	-
Língua original da decisão	néerlandais
Data do documento	15/01/2026
Órgão jurisdicional autor	Grondwettelijk Hof (BE)
Matéria	Direitos fundamentais
Matéria EUROVOC	direitos e liberdades
Disposição de direito nacional	-
Disposição de direito da União citada	-
Disposição de direito internacional	-
Descritivo	-