Arrêt du Conseil d'Etat de Belgique du 17 avril 2018

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Título de comunicado de imprensa / resumo -
Número de comunicado de imprensa / resumo -
Texto integral de com. de imprensa -
Número ECLI -
Número ELI -
Língua original da decisão néerlandais
Data do documento 17/04/2018
Órgão jurisdicional autor Conseil d'État (BE)
Matéria
  • Mercado interno - Princípios
Matéria EUROVOC
  • direito à justiça
  • área comercial
  • licença de estabelecimento industrial
Disposição de direito nacional -
Disposição de direito da União citada -
Disposição de direito internacional

Directive 2006/123/CE du Parlement européen et du Conseil du 12 décembre 2006 relative aux services dans le marché intérieur

Descritivo

Art. 7, § 2, van de handelsvestigingenwet werd door art. 18 van de wet van 22 december 2009 gewijzigd - waarbij het criterium "weerslag op de bestaande handel" het criterium "bescherming van het stedelijk milieu" is geworden - om tegemoet te komen aan art. 14.5 van de dienstenrichtlijn (2006/123/EG).