COMUNITA' EUROPEA - GIUDICE NAZIONALE - RIMESSIONE DEGLI ATTI - IN GENERE Rinvio pregiudiziale - Obbligo per il giudice nazionale di ultima istanza di rimettere alla Corte di giustizia dell'Unione europea la questione di interpretazione di una norma comunitaria - Presupposti – Fattispecie.

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Número de comunicado de imprensa / resumo -
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Número ECLI -
Número ELI -
Língua original da decisão italien
Data do documento 16/06/2017
Órgão jurisdicional autor Corte suprema di cassazione (IT)
Matéria
  • Ambiente
Matéria EUROVOC
  • eliminação de resíduos
  • aplicação do direito da UE
  • medida nacional de execução
Disposição de direito nacional -
Disposição de direito da União citada -
Disposição de direito internacional -
Descritivo

EUROPEAN UNION - NATIONAL COURT - REFUSAL OF ACTS - Reference for a preliminary ruling - Obligation for the national court to refer the question of interpretation of a EU rule to the Court of Justice of the European Union - Conditions.