COMUNITA' EUROPEA - GIUDICE NAZIONALE - RIMESSIONE DEGLI ATTI - IN GENERE Consiglio di Stato - Mancato rinvio di questione pregiudiziale - Sindacabilità - Esclusione - Fondamento - Limiti.

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Título de comunicado de imprensa / resumo -
Número de comunicado de imprensa / resumo -
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Número ECLI -
Número ELI -
Língua original da decisão italien
Data do documento 18/12/2017
Órgão jurisdicional autor Corte suprema di cassazione (IT)
Matéria
  • Justiça e assuntos internos
Matéria EUROVOC
  • erro judicial
  • questão prejudicial
  • conflito de competências
Disposição de direito nacional -
Disposição de direito da União citada -
Disposição de direito internacional -
Descritivo

EUROPEAN LAW - NATIONAL JUDGE - REMEDY - Council of State - Failure to refer a question for a preliminary ruling - Examination - Exclusion - Legal basis - Limits.