RAPPORTI GIURISDIZIONALI CON AUTORITÀ STRANIERE - IN GENERE - Reati commessi in tutto o in parte nel territorio italiano - Motivo di rifiuto previsto dall'art. 18, comma 1, lett.p), legge n. 69 del 2005 - Sussistenza - Condizione - Pendenza di un procedimento penale per il medesimo fatto oggetto del m.a.e. - Necessità.

Texto integral	sentenza 2018 15866 - 725,74K (Documento PDF, que abre num novo tab)
Título de comunicado de imprensa / resumo	-
Número de comunicado de imprensa / resumo	-
Texto integral de com. de imprensa	sent 201815866 rv 272912 01 - 354,15K (Documento PDF, que abre num novo tab)
Número ECLI	-
Número ELI	-
Língua original da decisão	italien
Data do documento	04/04/2018
Órgão jurisdicional autor	Corte suprema di cassazione (IT)
Matéria	Cooperação judiciária em matéria civil
Matéria EUROVOC	tráfico de estupefacientes conflito de competências mandado de captura europeu
Disposição de direito nacional	-
Disposição de direito da União citada	-
Disposição de direito internacional	-
Descritivo	JURISDICTIONAL RELATIONS WITH FOREIGN AUTHORITIES - IN GENERAL - Crimes committed in whole or in part on Italian territory - Reason for refusal provided by Article 18, paragraph 1, letter (p) of Legge [Law] No 69 of 2005 - Subsistence - Condition - Criminal proceedings pending for the same act at the basis of the European Arrest Warrant - Necessity.