FINANZE E TRIBUTI - IN GENERE - Procedimento penale riguardante reati in materia di imposta sul valore aggiunto - Prescrizione del reato - Sentenza della CGUE, Taricco ed altri del 8 settembre 2015 - Applicazione ai fatti commessi in epoca antecedente - Esclusione - Fattispecie.

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Título de comunicado de imprensa / resumo -
Número de comunicado de imprensa / resumo -
Texto integral de com. de imprensa sent 201817041 rv 272649 01 - 277,35K (Documento PDF, que abre num novo tab)
Número ECLI -
Número ELI -
Língua original da decisão italien
Data do documento 18/04/2018
Órgão jurisdicional autor Corte suprema di cassazione (IT)
Matéria
  • Carta dos direitos fundamentais
Matéria EUROVOC
  • prescrição da pena
  • taxa do IVA
  • fraude contra a UE
Disposição de direito nacional -
Disposição de direito da União citada -
Disposição de direito internacional -
Descritivo

FINANCE AND TAXES - IN GENERAL - Criminal proceedings for offenses relating to value added tax (VAT)– Statute of limitation - Judgment of 8 September 2015 of the Court of Justice of the European Union, Taricco and Others - Application to act committed previously – Exclusion – Case at issue.