Secretário do Tribunal de Justiça da União Europeia

O lugar de secretário do Tribunal de Justiça da União Europeia ficará vago dentro em breve. O secretário será designado ao abrigo do procedimento previsto no artigo 18.º do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça.

O secretário é nomeado para um mandato de 6 anos. O estatuto e as condições de emprego do secretário encontram-se regulados no Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia, no Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça, bem como no Regulamento (UE) 2016/300 do Conselho, de 29 de fevereiro de 2016, que fixa o regime pecuniário dos titulares de altos cargos públicos da União Europeia.

Natureza das funções

O secretário assiste o Tribunal de Justiça no exercício das funções jurisdicionais deste último. A este título, o secretário assegura as missões descritas no artigo 20.º do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça.

Por outro lado, o secretário é o secretário‑geral da Instituição, a qual é composta por duas jurisdições, a saber o Tribunal de Justiça e o Tribunal Geral da União Europeia. Sob a autoridade do Presidente do Tribunal de Justiça, o secretário assegura a administração da Instituição e dirige o pessoal e os serviços desta última. Através de delegação do Tribunal de Justiça, o secretário exerce as funções de ordenador dos créditos que constam do orçamento da Instituição.

Competências exigidas

Os candidatos têm de:

• ser nacionais de um dos Estados‑Membros da União Europeia;
• possuir uma formação jurídica completa comprovada por um diploma de nível universitário, tendo também de possuir um conhecimento aprofundado do Direito da União Europeia e do funcionamento das suas jurisdições;
• ter 15 anos de experiência profissional, dos quais uma parte significativa no exercício de funções de responsabilidade de nível muito elevado;
• possuir um muito bom conhecimento das línguas inglesa e francesa. O conhecimento de outras línguas oficiais da União Europeia será valorizado.

Apresentação das candidaturas

As candidaturas terão de ser enviadas para o Tribunal de Justiça, exclusivamente por correio eletrónico, através do endereço eletrónico Greffier.CJUE@curia.europa.eu até às 12 horas do dia 24 de junho de 2026.

Cada ato de candidatura será acompanhado (i) de um curriculum vitae do qual constem todas as informações sobre a nacionalidade, os diplomas universitários, os conhecimentos linguísticos, cargos anteriores e anteriores, bem como sobre a eventual experiência judiciária e internacional do candidato e (ii) de uma breve apresentação sobre a visão do candidato relativa ao exercício do lugar a prover (máximo de 5 páginas).