Visita oficial à Croácia
Nos dias 25 e 26 de maio de 2026, uma Delegação do Tribunal de Justiça da União Europeia realizou uma visita oficial à Croácia. A Delegação foi liderada por Koen Lenaerts, Presidente do Tribunal de Justiça, e por Thomas van Danwitz, Vice-Presidente, e dela faziam parte os Membros do Tribunal de Justiça croatas: o Juiz Siniša Rodin e a Advogada‑Geral Tamara Ćapeta.
A visita realizou-se no contexto da manutenção das relações constantes e próximas que o Tribunal de Justiça mantém com os tribunais nacionais nos Estados-Membros e permitiu aprofundar ainda mais o diálogo judicial.
Na segunda-feira 25 de maio, os Membros da Delegação tiveram um encontro na Biblioteca Nacional e Universitária em Zagreb com Membros do Supremo Tribunal da República da Croácia, entre os quais o seu Presidente, Mirta Matić, Membros do Tribunal Constitucional da República da Croácia, entre os quais o seu Presidente, Frane Staničić, representantes do Parlamento croata, e o Primeiro‑Ministro da Croácia, Andrej Plenković. Os participantes estiveram presentes em várias sessões de trabalho, as quais tiveram por tema
- O papel dos Tribunais Supremos para garantir a aplicação uniforme da lei, à luz dos Acórdãos do Tribunal de Justiça proferidos nos processos C-554/21 Hann-Invest e C‑144/23 Kubera
- O Estado de Direito e a Independência do Poder Judicial
Da parte da tarde, a Delegação visitou o Supremo Tribunal da República da Croácia, tendo sido feitas apresentações sobre
- A tramitação dos processos no TJUE
- A função e o trabalho dos Advogados‑Gerais
Na terça-feira 26 de maio, o Presidente Lenaerts, o Vice-Presidente von Danwitz e o Juiz Rodin encontraram-se com o Primeiro‑Ministro Plenković. Em seguida, a Delegação visitou o Tribunal Constitucional da República da Croácia, onde teve a oportunidade de conversar sobre as práticas do Tribunal Constitucional relativas à tramitação processual no Tribunal de Justiça dos reenvios prejudiciais, bem como sobre a relação entre os direitos constitucionais e os direitos garantidos pela Convenção Europeia dos Direitos Humanos.
