Arrêt de la Cour constitutionnelle belge n° 43/2021 du 11 mars 2021

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Número ECLI -
Número ELI -
Língua original da decisão français
Data do documento 11/03/2021
Órgão jurisdicional autor Grondwettelijk Hof (BE)
Matéria
  • Contaminação
Matéria EUROVOC
  • propriedade de bens
  • controlo de constitucionalidade
  • redução das emissões de gases
  • veículo
Disposição de direito nacional -
Disposição de direito da União citada -
Disposição de direito internacional -
Descritivo

La Cour rejette le recours contre le décret wallon qui interdit progressivement l’usage de certains véhicules polluants en Région wallonne et qui permet d’y créer des zones de basses émissions (low emission zones). Selon la Cour, le législateur wallon peut se fonder sur sa compétence en matière d’environnement pour adopter un telle interdiction progressive, qui ne restreint pas de manière disproportionnée le droit de propriété des catégories de propriétaires visés, à savoir des particuliers.