Arrêt de la Cour constitutionnelle belge n° 39/2023 du 9 mars 2023

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Número ECLI ECLI:BE:GHCC:2023:ARR.039
Número ELI -
Língua original da decisão néerlandais
Data do documento 09/03/2023
Órgão jurisdicional autor Grondwettelijk Hof (BE)
Matéria
  • Direitos fundamentais
Matéria EUROVOC
  • liberdade de expressão
  • controlo de constitucionalidade
  • confidencialidade
  • dados abertos
  • ações e recursos
Disposição de direito nacional -
Disposição de direito da União citada -
Disposição de direito internacional -
Descritivo

La Cour juge que la possibilité, introduite par le décret flamand sur la gouvernance, de rejeter une demande de divulgation de communications internes, en raison d’un nouveau motif d’exception, n’est pas inconstitutionnelle. En effet, les instances publiques devront toujours opérer une mise en balance concrète entre l’intérêt de la confidentialité et l’intérêt de la divulgation, et le demandeur dispose d’un recours contre le refus de communication.