Arrêt de la Cour constitutionnelle belge n° 59/2023 du 11 avril 2023

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Número ECLI ECLI:BE:GHCC:2023:ARR.059
Número ELI -
Língua original da decisão néerlandais
Data do documento 11/04/2023
Órgão jurisdicional autor Grondwettelijk Hof (BE)
Matéria
  • Direitos fundamentais
  • Ambiente
Matéria EUROVOC
  • direito à justiça
  • jurisdição administrativa
  • controlo de constitucionalidade
  • princípio geral de Direito
Disposição de direito nacional -
Disposição de direito da União citada -
Disposição de direito internacional -
Descritivo

La Cour juge que l’instauration par le législateur flamand de la condition de relativité et du devoir de vigilance en contentieux administratif viole le droit d’accès au juge et le droit à la protection d’un environnement sain. En revanche, la Cour juge que la condition de la lésion d’intérêts (selon laquelle l’annulation ne peut être décidée que si la partie a été lésée par l’illégalité dont elle se prévaut) peut résister à ce contrôle.