Arrêt de la Cour constitutionnelle belge n° 175/2021 du 2 décembre 2021

Texto integral 2021-175f - 345,75K (Documento PDF, que abre num novo tab)
Título de comunicado de imprensa / resumo -
Número de comunicado de imprensa / resumo -
Texto integral de com. de imprensa -
Número ECLI -
Número ELI -
Língua original da decisão néerlandais
Data do documento 02/12/2021
Órgão jurisdicional autor Grondwettelijk Hof (BE)
Matéria
  • Imposto sobre o valor acrescentado
Matéria EUROVOC
  • controlo de constitucionalidade
  • mão de obra
  • qualificação profissional
  • IVA
  • franquia fiscal
  • cuidados de saúde
Disposição de direito nacional -
Disposição de direito da União citada -
Disposição de direito internacional -
Descritivo

La Cour juge que certains articles du Code de la taxe sur la valeur ajoutée ne violent pas les articles 10 et 11 de la Constitution, lus en combinaison avec l’article 132, paragraphe 1, point c), de la directive 2006/112/CE du Conseil du 28 novembre 2006 « relative au système commun de taxe sur la valeur ajoutée » et avec le principe de neutralité fiscale, en ce qu’ils soumettent au taux ordinaire de la TVA les prestations de services relatives à la mise à disposition de personnel infirmier par un bureau d’intérim.