Arrêt de la Cour constitutionnelle belge n° 179/2021 du 9 décembre 2021

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Número ECLI -
Número ELI -
Língua original da decisão néerlandais
Data do documento 09/12/2021
Órgão jurisdicional autor Grondwettelijk Hof (BE)
Matéria
  • Free movement of persons
Matéria EUROVOC
  • documento de identidade
  • livre circulação de pessoas
  • multa
  • controlo de constitucionalidade
  • transportador
  • cidadania europeia
Disposição de direito nacional -
Disposição de direito da União citada -
Disposição de direito internacional -
Descritivo

La Cour juge qu’une compagnie aérienne respecte son obligation de contrôle lorsqu’un passager démontre, lors de l’embarquement, qu’il est un citoyen de l’Union, cette démonstration pouvant être établie au moyen d’une carte d’identité ou d’un passeport valable ou de toute autre preuve établissant qu’il bénéficie du droit de circuler ou de séjourner librement.