Arrêt de la Cour constitutionnelle belge n° 12/2023 du 19 janvier 2023

Texto integral 2023-012f - 224,94K (Documento PDF, que abre num novo tab)
Título de comunicado de imprensa / resumo -
Número de comunicado de imprensa / resumo -
Texto integral de com. de imprensa -
Número ECLI ECLI:BE:GHCC:2023:ARR.012
Número ELI -
Língua original da decisão néerlandais
Data do documento 19/01/2023
Órgão jurisdicional autor Grondwettelijk Hof (BE)
Matéria
  • Direitos fundamentais
Matéria EUROVOC
  • apátrida
  • direitos da criança
  • igualdade de tratamento
  • controlo de constitucionalidade
  • direito da família
  • pais
Disposição de direito nacional -
Disposição de direito da União citada -
Disposição de direito internacional -
Descritivo

La Cour est interrogée sur la situation de la personne dont la filiation cesse d’être établie avant l’âge de 18 ans ou de son émancipation et qui perd de plein droit sa nationalité. La Cour juge qu’il appartient au législateur de prévoir la possibilité pour un mineur de demander à une juridiction l’annulation rétroactive de la perte de plein droit de la nationalité belge lorsque les conséquences concrètes de cette perte sont disproportionnées.