Cour constitutionnelle (Belgique), arrêt n° 116/2024 du 7 novembre 2024

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Título de comunicado de imprensa / resumo -
Número de comunicado de imprensa / resumo -
Texto integral de com. de imprensa -
Número ECLI ECLI:BE:GHCC:2024:ARR.116
Número ELI -
Língua original da decisão néerlandais
Data do documento 07/11/2024
Órgão jurisdicional autor Grondwettelijk Hof (BE)
Matéria
  • Livre prestação de serviços
Matéria EUROVOC
  • direitos fundamentais
  • controlo de constitucionalidade
  • livre prestação de serviços
  • equipamento social
  • assistência aos idosos
Disposição de direito nacional -
Disposição de direito da União citada -
Disposição de direito internacional -
Descritivo -