Audiência: Processo C-469/25 Henssen

Na terça-feira 29 de setembro de 2026, realizar‑se‑á no Tribunal de Justiça da União Europeia a audiência do processo C‑469/25 Henssen.

Este processo diz respeito a um cidadão britânico ao qual foi recusada a entrada na Zona Schengen, depois de as autoridades neerlandesas terem inserido o seu nome no Sistema de Informação de Schengen (SIS). Alegaram que a entrada desse cidadão nos Países Baixos constituía uma ameaça para a ordem pública. O cidadão britânico contestou esta decisão.

O Conselho de Estado, em formação jurisdicional, dos Países Baixos questionou o Tribunal de Justiça a respeito das regras da União Europeia que regulam o momento em que um Estado-Membro pode inserir um alerta no SIS a respeito de um cidadão estrangeiro para recusar a sua entrada e permanência na Zona Schengen. O m esmo órgão jurisdicional colocou, nomeadamente, questões sobre alertas baseados em ameaças potenciais para a ordem pública e sobre a discricionariedade das autoridades nacionais.

A audiência ficará disponível na secção da Curia Web TV do nosso sítio Internet depois de terminada.

No vídeo que encontrará abaixo, um assessor de imprensa do Tribunal de Justiça apresenta de forma genérica os factos dos processos e as questões jurídicas em causa.