Conclusões: Processo C 250/25 Like Company

Na terça‑feira, 3 de novembro de 2026, Maciej Szpunar, primeiro advogado‑geral do Tribunal de Justiça, apresentou as suas conclusões no processo C‑250/25 Like Company.

Nas suas conclusões, o primeiro advogado‑geral Szpunar analisou a questão de saber se a recuperação e a reutilização, por parte de um chatbot alimentado por grandes modelos linguísticos (LLM), de uma publicação de imprensa para gerar uma resposta a um utilizador constituem uma «reprodução» e uma «comunicação ao público» na aceção do Direito da União.

O Google Gemini é um robô de conversação («chatbot») baseado em inteligência artificial e alimentado por grandes modelos linguísticos (LLM), redes neuronais complexas treinadas com enormes volumes de texto, muitas vezes recolhidos na Internet, para gerar respostas em linguagem natural. Recorrendo a uma tecnologia denominada «geração aumentada por recuperação» (Retrieval‑Augmented Generation), consegue recuperar informações na Web em tempo real e gerar resumos de conteúdos em linha, incluindo as notícias mais recentes.

Nos termos do Direito da União, os editores de imprensa gozam do direito exclusivo de «reproduzir» e de «colocar à disposição do público» as suas publicações, no que respeita à respetiva utilização em linha. Alegam que os robôs de conversação baseados em LLM violam os seus direitos e interesses ao gerarem resumos a partir de artigos de notícias «extraídos» dos seus sítios Internet sem autorização nem remuneração, e ao poderem desviar os leitores dos artigos originais, reduzindo assim as receitas dos editores.

A Like Company é uma empresa húngara que explora vários portais Web nos quais publica artigos informativos. Esta empresa intentou uma ação judicial, alegando que os LLM do Gemini tinham sido treinados com artigos do seu sítio Internet e que o robô de conversação podia produzir, a pedido, resumos destes artigos. O tribunal húngaro chamado a conhecer do litígio perguntou, por isso, ao Tribunal de Justiça se esta utilização de conteúdos por um serviço de IA como o Gemini constitui uma «reprodução» e uma «comunicação ao público» na aceção do Direito da União.

No curto vídeo que se segue, o primeiro advogado‑geral Szpunar expõe as suas conclusões neste processo. As legendas estão disponíveis em todas as línguas oficiais da União e podem ser ativadas se clicar no ícone «Legendas».

Pode também consultar o Comunicado de Imprensa para obter mais informações.