Informação sobre férias judiciais

Nos termos do artigo 15.° do Protocolo relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia, o Tribunal de Justiça funciona de modo permanente.

No entanto, o Tribunal de Justiça e o Tribunal Geral têm ambos períodos de férias judiciais durante o ano. Além disso, há três períodos de uma semana por ano durante os quais não se realizam audiências. Não obstante, os Tribunais, as Secretarias e os serviços administrativos continuam a funcionar normalmente durante estes períodos, e podem ser marcadas audiências se as circunstâncias do processo assim o exigirem.

Uma vez que os Tribunais têm sede no Luxemburgo, também são observados os dias de feriados oficiais do Luxemburgo.

O ano judicial decorre de setembro a agosto.

No primeiro trimestre de cada ano, o Tribunal de Justiça aprova a lista de feriados oficiais para o ano judicial seguinte e publica a sua decisão no Jornal Oficial da União Europeia.

2025/2026

No ano judicial 2025/2026, não haverá audiências nos seguintes períodos: