Encarregado da Proteção de Dados (EPD)
O Encarregado da Proteção de Dados (EPD) assegura que o Tribunal de Justiça da União Europeia cumpre as regras da União em matéria de proteção de dados em todas as suas atividades não judiciais. Estas incluem o Regulamento (UE) 2018/1725, que rege o tratamento de dados pessoais pelas instituições e organismos da União. O EPD também aconselha os serviços do Tribunal de Justiça sobre as responsabilidades em matéria de proteção de dados.
O EPD atua de forma independente no exercício das suas funções.
Para obter mais informações sobre o tratamento de dados pessoais no âmbito das diferentes atividades do Tribunal de Justiça, pode consultar a nossa página sobre proteção de dados.
Registo das atividades de tratamento
O EPD mantém o registo central das atividades de tratamento de dados do Tribunal de Justiça.
O registo central das atividades de tratamento é público.
Contactar o EPD
Se tiver dúvidas sobre como os seus dados pessoais são tratados no âmbito das atividades não judiciais do Tribunal de Justiça ou se pretender exercer os seus direitos em matéria de proteção de dados, pode contactar o EPD através do nosso formulário de contacto.
