Direção do Orçamento e dos Assuntos Financeiros
A Direção do Orçamento e dos Assuntos Financeiros está organizada em duas unidades que tratam da assistência financeira, da gestão orçamental, bem como da verificação e da contabilidade.
Todos os anos, a Direção elabora o orçamento do Tribunal de Justiça, negocia-o com a autoridade orçamental e controla regularmente a sua execução. Mantém a contabilidade orçamental e elabora o relatório anual sobre a gestão orçamental e financeira. A Direção também coordena o relatório anual de atividades do gestor orçamental delegado (Secretário do Tribunal de Justiça).
Além disso, a Direção assegura a coordenação dos contactos com o Tribunal de Contas para a declaração de fiabilidade anual (SoA) e com a Comissão do Controlo Orçamental do Parlamento Europeu no âmbito do processo anual de quitação do orçamento.
Os gráficos abaixo apresentam uma visão geral do orçamento do Tribunal de Justiça nos últimos 10 anos e a repartição das suas despesas.
Orçamento de 2025 - Repartição das dotações:
Para obter mais informações sobre o orçamento do Tribunal de Justiça, pode consultar a página Orçamento online do EUR-Lex.
A Direção é responsável pela contabilidade geral e gestão financeira. Esta inclui a manutenção da contabilidade, a elaboração das contas anuais da Instituição e o tratamento dos pagamentos, da cobrança de créditos e recebimento das receitas. A Direção coordena também a introdução e a atualização dos sistemas informáticos de gestão financeira e orçamental. Presta frequentemente aconselhamento a outros serviços do Tribunal de Justiça sobre questões orçamentais e financeiras.
A Direção também é responsável pelo controlo financeiro centralizado, tanto ex‑ante como ex‑post.
Além disso, a Direção supervisiona a execução do Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral da União Europeia. Acompanha e, quando necessário, propõe atualizações dos regulamentos financeiros internos do Tribunal de Justiça e dos estatutos e princípios de controlo interno conexos. É também responsável pela subdelegação dos poderes do gestor orçamental.
A Direção desempenha um papel fundamental de aconselhamento e coordenação no domínio dos contratos públicos, incluindo a elaboração de modelos de documentos, a assistência a outros serviços na gestão de procedimentos e contratos e o cumprimento das obrigações de publicação do Tribunal de Justiça.
