Direção da Interpretação
O Estatuto do Tribunal de Justiça e o Regulamento de Processo estabelecem um regime linguístico rigoroso, baseado no conceito de «língua do processo».
A língua do processo é uma das 24 línguas oficiais da União Europeia e é fixada quando o processo dá entrada no Tribunal de Justiça. Nos reenvios prejudiciais, a língua do processo é a língua do órgão jurisdicional que submeteu as questões, enquanto nas ações e recursos diretos a língua do processo é geralmente a língua do demandante ou recorrente. As partes no processo utilizam então essa língua em todas as comunicações com o Tribunal de Justiça e durante todas as audiências. Qualquer Estado-Membro da União Europeia que intervenha ou apresente observações pode utilizar a sua própria língua. Durante as audiências, os juízes e os advogados-gerais podem fazer perguntas na sua própria língua.
Por conseguinte, é necessária uma interpretação simultânea durante as audiências públicas.
A Direção da Interpretação assegura a interpretação nas audiências do Tribunal de Justiça e do Tribunal Geral. Dispõe de cerca de 70 intérpretes permanentes e recorre regularmente a intérpretes freelance experientes.
As equipas de intérpretes são formadas em função
- da língua do processo
- das línguas dos Estados-Membros em causa
- das necessidades dos juízes e advogados-gerais
- das necessidades de eventuais grupos de visitantes
O número de línguas utilizadas pode variar consoante a audiência.
A função do intérprete é diferente da do jurista-linguista. Em vez de traduzirem textos escritos palavra por palavra, os intérpretes transmitem com exatidão uma mensagem oral de uma língua para outra. Os intérpretes não fazem traduções literárias de textos escritos, mas transmitem fielmente numa língua uma mensagem expressa noutra língua. Trabalham em tempo real para assegurar uma comunicação fluída entre o orador e o ouvinte das alegações nas audiências dos Tribunais da União.
Para obter mais informações sobre o trabalho da Direção da Interpretação, pode consultar a nossa página sobre Conselhos aos advogados no Tribunal de Justiça e o nosso sítio Internet dedicado ao Multilinguismo.
Para contactar a Direção da Interpretação do Tribunal de Justiça, pode enviar uma mensagem por correio eletrónico para interpretation@curia.europa.eu.
